inventariante significado
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Irecê - 2ª vara cível
... Inventariante: Edison Da Silva Paiva Advogado: Edivaldo Martins De Araujo (OAB:BA7152) ... Acresce possuírem a paternidade e a maternidade um significado mais profundo do que a verdade biológica, onde o zelo, o amor filial e a ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... e de contratos de aluguéis (ID 78314334), formulados pela inventariante ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (herdeira) em face de JACIRA GABRIEL BATISTA ... doutrinadores do processo civil brasileiro, que traduziu bem o significado da expressão, ao afirmar: "há liminares que trazem resultados piores ...
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Acórdão nº 1.0175.08.013258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CONDÔMINO. POSSE EXCLUSIVA COM ÂNIMO DE DONO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. Interposta a ação em desfavor do proprietário registral do imóvel, não há que se cogitar em ilegitimidade passiva, mormente ante o comparecimento do espólio aos autos, com apresentação de defesa e produção de provas. Para o reconhecimento da usucapião...
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Acórdão nº 1.0479.15.005066-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONVERTIDA EM PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA SOB A VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC - APRECIAÇÃO DO PEDIDO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL - RECONHECIMENTO DO PEDIDO DA AÇÃO INICIALMENTE PROPOSTA. 1. Ajuizada medida cautelar de exibição de documentos sob a vigência do CPC de 1973,...
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Acórdão nº 1.0105.13.010956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NULIDADE DO FEITO - PESSOA INDICADA COMO AUTORA - FALECIMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - SUCESSÃO PROCESSUAL - INAPLICABILIDADE - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - RECURSO PREJUDICADO. - O fim da personalidade jurídica é
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Acórdão nº 1.0707.15.030041-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR DA AUTORA - AUSÊNCIA - RECOLHIMENTO DE TAXA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA - POSICIONAMENTO DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP 1.349.453/MS - PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE. - O Eg. Superior Tribunal Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.349.453/MS, que se deu...
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Acórdão nº 1.0479.15.005066-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONVERTIDA EM PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA SOB A VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC - APRECIAÇÃO DO PEDIDO DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL - RECONHECIMENTO DO PEDIDO DA AÇÃO INICIALMENTE PROPOSTA. 1. Ajuizada medida cautelar de exibição de documentos sob a vigência do CPC de 1973,...
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Acórdão nº 1.0040.13.004965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA - ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Não há se de falar em inovação recursal quando o pedido deduzido no recurso consta da peça inicial. De acordo com...
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Acórdão nº 1.0567.11.007445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PRELIMNAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - VERIFICADA - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. -Considerando que restou preclusa a produção de prova pericial, tendo em vista que o réu não se insurgiu sobre a decisão que...
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Acórdãos nº 0000990-22.2007.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... ÓLIO), PATRICIA AURELIANO DOMINGUES DA COSTA RETZ (INVENTARIANTE) e DAPHNIE DOMINGUES DA COSTA RETZ, é apelado COMERCIAL E ... A respeito do significado de valor venal destaca a doutrina: ( ... ) valor venal é ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Formal de Partilha de ID 174445155 ; Fica a parte autora / inventariante nomeada dos autos para comparecer ao cartório e assinar o Formal de ... Na constância do casamento a mútua assistência transcende o significado alimentar, porque na literalidade de sua interpretação também abrange ...
- Acórdão Nº 0010163-04.2011.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdão nº 50193927820218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE SEGURO DE VIDA. VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRE –VGBL. IMPOSSIBILIDADE. AINDA QUE O VGBL APRESENTE PECULIARIDADES, COMO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO ATRAVÉS DE RENDA, É VERDADE QUE ESSA CARACTERÍSTICA NÃO AFASTA A SUA NATUREZA DE SEGURO DE VIDA, CONFORME RECONHECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA...
... (Espólio) (IMPETRANTE)APELADO: MANUELA ROSING AGOSTINI (Inventariante) (IMPETRANTE) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ... Sobre o significado da expressão “direito líquido e certo”, utilizada pela ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8000757-60.2022.8.05.0036 Inventário Jurisdição: Caetité Inventariante: Edmar Honorio De Matos Advogado: Bruna Leia De Jesus Silva (OAB:BA66879) ... prenome, é, na hipótese, uma herança subjetiva de grandioso significado para as requerentes, não sendo plausível repelir a pretensão autoral ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... Desvalorização é um substantivo feminino e seu significado é apreciação desfavorável do valor de um objeto, Depreciação é a ... DESPACHO ... 01- Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). REQUERENTE: NANCI WILMA SANTOS TURCHETTI , com observância da ...
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Inhambupe - Vara cível
... 2. Nomeio o requerente inventariante". Intime-o para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a funç\xC3" ... integral’ e ‘cobertura total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser referidas num contrato ...
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Macarani - Vara c�vel
... o lapso temporal da última petição, Intime-se a inventariante, através de seu advogado, para que junte a certidão negativa estadual em ... política na justa percepção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste a saúde dos cidadãos, a inoperância funcional ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... -80.2017.8.05.0244 Inventário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Inventariante: Ana Paula Vitoria Caldas Queiroz De Carvalho Moraes Advogado: Ana ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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Acordao N° 1695491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Inventário. Prova documental. Desnecessidade de dilação probatória. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em avaliar, no caurso do procedimento de inventário, se o juízo singular pode excluir, de sua apreciação, a questão incidental relativa à destinação dos alugueres relativos ao único bem imóvel componente do acervo hereditário. 2. O...
... inventariante e a celeridade do procedimento, estabelece que serão decididas “todas ... decisão agravada ... Independentemente do significado que pode ser atribuído a “alta indagação”, o fato é que a ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... -84.2018.8.05.0244 Inventário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Inventariante: Marcio Antonio Pereira Freire Advogado: Euridice De Carvalho Melo Pita ... efetivo da cidadania, por outro, as decisões judiciais têm significado um forte ponto de tensão entre os elaboradores e os executores das ...
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Acordao N° 1364635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença direcionado contra herdeiro. Ausência de bens em nome da falecida. Inexistência de inventário em curso. Ilegitimidade passiva ad causam verificada. Exclusão do polo passivo. Impugnação ao cumprimento de sentença. Arbitramento de honorários de sucumbência. Viabilidade. Princípio da causalidade. Minoração dos honorários advocatícios. Fixação por...
... abertura da sucessão até o momento em que o inventariante presta o devido compromisso, o ... ordenamento jurídico pátrio prevê, a ... “inestimável” possui o significado de “incalculável” e, também, de “enorme valor”. Assim, a ... -
Acordao N° 1755571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processo civil. Inventário. Bens e valores constantes do acervo hereditário. Colação posterior de imóvel. Questão decidida judicialmente em momento anterior. Preclusão. Supostos débitos da ?de cujus?. Diligências determinadas pelo juízo. Dever de cooperação processual. Regularidade na adoção das providências para identificação de débitos. Tributos. Imposto sobre transmissão ?causa mortis? e doação
... da justiça (CPC, art. 77, IV), além de remover a inventariante do encargo” ... Contudo, no ID 145554133 a inventariante discorda da ... empregava, precisamente com o significado que lhe dou, na “poena praeclusi” do direito comum, ... ressalvando-se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-90.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... que existe processo de inventário e que a mesma foi nomeada inventariante, devendo os valores apurados no presente processo serem enviados para a ... ão " créditos capazes de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017