inventariante significado
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Processo nº 0041412-13.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Arrolamento. Gratuidade. Indeferimento. Acervo Patrimonial Do Espólio. Ausência de Liquidez e de Suficiência Dos Bens. Precedentes. Recurso Provido para Deferir O Benefício. 1. Ação de Arrolamento Em que Foi Indeferida a Gratuidade de Justiça Pleiteada. 2. Análise que Deve Ser Empreendida Em Relação Aos Bens Do Espólio, e Não Dos Herdeiros. 3. Acervo Patrimonial...
... “ ... Sustenta a inventariante recorrente, LUCIA HELENA AFRIZIO, em ... gênero, que compreende, além do significado da expressão no sentido estrito, a ... -
Legislação Complementar
... 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Legislação Complementar
... 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Inhambupe - Vara cível
... integral’ e ‘cobertura total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser referidas num contrato de ... -46.2022.8.05.0104 Inventário Jurisdição: Inhambupe Inventariante: Teotinio De Jesus Vasconcelos Advogado: Nelson Finotti Silva ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0015194-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPR. POR : LEO DILONE BEVILACQUA BASSO - INVENTARIANTE ... ADVOGADO : CAROLINE HAESBAERT DE PAIVA ... Recurso especial interposto ... , o dizer jurídico, de sorte que, se houver diversidade de significado do mesmo vocábulo entre a expressão científica e a vulgar, inclina-se a ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Advogado: Eduardo Nei Beirao Albuquerque (OAB:0039107/BA) Inventariante: Jeane Taiza Da Silva Mota Pedroza Advogado: Eduardo Nei Beirao ... Seu melhor significado, no entanto, liga-se à noção de afetividade, afecção, que deriva do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1- Fica intimada a inventariante, para cumprir ao quanto estabelecido em Decisão sob ID n. 108139998, haja ... para a concessão do benefício, deve-se ter em conta que o significado de insuficiência financeira deve ser estabelecido no plano empírico, ...
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Sapea�u - Vara c�vel
... 8000303-50.2022.8.05.0240 Inventário Jurisdição: Sapeaçu Inventariante: Juanice Santos Da Conceicao Advogado: Verona Guerra Pereira Meneses ... ência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e ...
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Acórdão Nº 0020124-53.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. Quando a maneira como o empregador desenvolve a sua atividade implica riscos à saúde ou à integridade do trabalhador, a responsabilidade pelos danos daí decorrentes deve se dar de forma objetiva. Inocorrência, no caso, de culpa exclusiva da vítima. Recurso ordinário interposto pela...
... , poderá a sucessão ser representada em juízo através de inventariante, exigindo-se, para tanto, que detenha tal 'status' através dos ... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado (Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno Morale, 3ª edição, p. 41) ... -
Acórdão, Processo nº 5032484-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... tal tributo, a disciplina constitucional terá sido vazia de significado ... Para que tal arbitrariedade não possa ser cometida, estabeleceu o ... no artigo 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ...
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Acórdão Nº 0020618-20.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-08-2020
... INVENTARIANTE: RUBIA SALETE BALVEDI POERSCH ... RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO ... O significado do dia útil não trabalhado aproxima-se do dia que sobra pela ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... judicial para apurar os valores levantados ilegalmente pela inventariante removida, com possibilidade de bloqueio desses valores correspondentes a ... do recurso, teceu considerações sobre a adequação e significado do vocábulo herdeiro no contexto de sua inserção no inciso III do ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ário e partilha, para representar o espólio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem ... Volta-se, portanto a hipótese apenas a apreender o real significado das expressões do julgador, jamais a revertê-las. Não se nega a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6893-43.2015.5.15.0000) 07-02-2017
... "Lei, no dispositivo em exame, deve ser entendida no seu significado mais amplo. Toda e qualquer lei ... A violação, por seu turno, há de ... para que promovesse a citação do espólio na pessoa da inventariante", sobretudo diante da alegação de que ela celebrara o acordo sem autoriza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000177-45.2013.5.07.0015), 2014-07-10
... o respectivo pagamento, haja vista que inexiste espólio e inventariante legalmente constituído ... Nesse compasso, verifica-se, à vista do ... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições de YUSSEF SAID CAHALI (in, Dano ...
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Legislação Complementar
... 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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Execução por Quantia Certa
... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador ... Conceito ... O substantivo remição apresenta significado ...
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Macarani - Vara cível
... Defiro o pagamento das custas ao final ... Nomeio inventariante VALMICK VIEIRA ROCHA ... Lavre-se o termo de compromisso ... política na justa percepção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste a saúde dos cidadãos, a inoperância funcional ...
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Santo amaro - Vara cível
... ão provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado". (Studio sul Danno non Patri moniale, Danno Morale, 3ª edição,p. 41) ... -69.2017.8.05.0228 Inventário Jurisdição: Santo Amaro Inventariante: Dionair Neves Costa Advogado: Andreia Carla Montal Tanajura (OAB:BA44841) ...
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Acórdão nº 1.0133.10.001821-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONEXÃO - REJEIÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - LIMITAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO - VALOR CORRESPONDENTE AO REAL PREJUÍZO NO PRÉDIO SERVIENTE - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO O VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO DE...
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Decisão Monocrática nº 51490001320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
... : ALINI CLARINDO SOARESEMBARGANTE: FABIANE SOARES SANTIAGO (Inventariante)EMBARGANTE: MARCIA CLARINDO SOARESEMBARGANTE: VALDEMIR CLARINDO SOARES ... Deste mesmo processualista, o significado da contradição, outra das imperfeições da linguagem escrita, como ...
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Acórdão nº 1.0133.10.001821-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONEXÃO - REJEIÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - LIMITAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO - VALOR CORRESPONDENTE AO REAL PREJUÍZO NO PRÉDIO SERVIENTE - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO O VALOR APURADO EM LAUDO PERICIAL - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO DE...
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Acórdão Nº 5014454-56.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEMANDA PROPOSTA COM BASE NO ART. 966, V E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO RÉU EM MOMENTO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVE SER TRAZIDA JUNTAMENTE COM A PEÇA DEFENSIVA. EXEGESE DO ART. 434, CAPUT, DO CÓDIGO DE...
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Acórdão nº 2007/0260519-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção das provas admitidas, residindo seu fundamento central no significado jurídico do princípio do livre convencimento motivado” (fls. 123 - ...
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Acórdão nº 2010/0156820-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE POSSE. DIREITO À INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1. Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito de indenização por benfeitorias. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1343787/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ...