inventariante significado
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 26 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -24.2007.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Ana Cristina Oliveira Silva Advogado: Maria Giane Maciel Pontes ... patrimonial, não obstante se concretizem em algo material com significado econômico, pois o seu estabelecimento e sua fixação têm em mira ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... reclama colaboração de um agente auxiliar do juízo, o inventariante ... Como se trata de um múnus público, a investidura depende de ... Na constância do casamento a mútua assistência transcende o significado alimentar, porque na literalidade de sua interpretação também abrange ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... familiar se apresenta a Gabriel, que, embora demitido pelo inventariante do espólio de José Luiz, mantém-se no imóvel, cuidando dele como se ...
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Partes e Procuradores
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro ... Direito Penal do Trabalho 55 ... 6159.3 ... 3. o espólio, será representado pelo inventariante nomeado e compromissado (Lei n. 6.858/1980); ... 4. a massa de bens, ...
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Processo de conhecimento
... Certamente haverá dúvidas sobre o significado da expressão “em igual prazo”. O assistente técnico deverá ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante", aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V \xE2\x80" ...
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Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
... ário se processará na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente da assinatura de termos de compromisso, ... interpretação sistemática – que questiona como extrair o significado de fragmento legislativo dentro do contexto normativo no qual está ... -
Cegueira, surdez e véu da ignorância pairam sobre o direito de sequência
Leonardo Cançado: Véu da ignorância paira sobre direito de sequência
... envolvendo o direito de sequência, no qual atua como inventariante ... Querer atribuir o ônus da prova de lucro ao interessado em receber ... ção da norma legal deve-se buscar sempre: esclarecer seu significado, mostrando sua validade; demonstrar o alcance social da norma; e ... -
Direito Processual Civil
... INCORRETA: (A) O espólio é representado pelo inventariante (B) O condomínio é representado pelo administrador ou pelo ... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
... Antes de Carnelutti, o substantivo lide possuía um significado algo impreciso, pois ora era empregado para designar o conflito ... ção for transmissível, o espólio será representado pelo inventariante (CPC, art. 75, VII), ou por quem tiver sido declarado beneficiário ...
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Multiparentalidade no direito sucessório
Com a regulamentação da nova combinação familiar, surgem dúvidas a respeito da legitimidade e proporcionalidade da quota hereditária
... (STJ), em 2009, julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a fi lha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... inventariante ou dos possíveis herdeiros do falecido. Ante esta constatação, foi ... tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz requisito viabilizador da ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... inventariante, Otávio Ribeiro Coutinho Sobrinho, contra decisão proferida pelo juízo ... , mudanças tecnológicas e científicas podem modificar o significado da vida ao ... se integrar ao cotidiano dos indivíduos, mas não pode ... -
Execução por quantia certa - continuação
... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador ... 28.1. Conceito ... O substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ...
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Artigo 843
... ou vacante, por seu curador; VII — o espólio, pelo inventariante; VIII — a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...
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Capítulo XII
... Qual seria o significado da supressão de regra de igual teor daquela do art. 1.111 do CPC/1973 no ... disposição de lei, em juízo, é representado pelo inventariante. Não há, portanto, como argumentar que a universalidade consubstanciada ...
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Enfoques Especiais
... qualquer dos credores quirografários, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor (art. 753)". 48 ... @@16.22.2. Da competência ... - Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas ...
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Do agravo de instrumento
... termo mês para evitar confusão, posto que a palavra mês tem significado dúbio. Existem meses de 28, 29, 30 e 31 dias. Na prática, não é o ... execução, o qual deverá ser representado legalmente pelo inventariante, excepcionado o caso do inventariante dativo (art. 12, V e § 1º, do CPC, ...
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Partes e procuradores
... O significado jurídico do referido parágrafo é no sentido de que a parte pode vir a ... á mediante a abertura de inventário, situação em que o inventariante representará o espólio (art. 75, VII, do CPC). Nesse sentido é o ...
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Do Processo Judicial
... 75, VI); g) espólio: na pessoa do inventariante (CPC, art. 75, VII). Entretanto, na hipótese de inventariante dativo: ... 103, inc. III). Não teria significado algum e nenhuma utilidade uma ‘coisa julgada’ em face de todos eles, ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Para a celeridade processual e atender os pedidos da inventariante deve a mesma cumprir na totalidade o quanto determinado no id. 134649120, ... o desentranhamento do mandado de busca e apreensão e o significado de desentranhar é tirar ou arrancar as entranhas. Verifica-se dos autos ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intimada para juntar o termo de compromisso de inventariante ou despacho de nomeação (64691251), a parte autora informa que sua ... a expressão "despesas" não seja tecnicamente idêntica ao significado de "custas", entendo aplicável o dispositivo sem prejuízo para justiça ...
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Acórdão nº 1.0000.18.008301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALECIDO CASADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - SÚMULA N°. 377 / STF - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - VÍUVA RECONHECIDA COMO MEEIRA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - Nos termos do art. 258, p. único, II, do CCB/1916, aplicável em razão da data da celebração...
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Acórdão nº REsp 919096 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... POR : ANA MARIA PACIULLO DE BARROS - INVENTARIANTE" ADVOGADO : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FUNDAÇÃO ANT\xC3" ... da obra carneluttiana, o vocábulo lide não tinha um significado científico preciso: ora era empregado para designar o conflito de ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... inventariante ou dos possíveis herdeiros do falecido. Ante esta constatação, foi ... , deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz requisito viabilizador da ...