inventariante significado
- Decisão monocrática Nº 0805974-97.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 17-05-2021
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... , a não comprovação pela viúva de sua condição de inventariante não prejudicará seu direito de ação na Justiça do Trabalho se ela ...
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Dos dissídios individuais
... à citação e a intimação nele aparece com o mesmo significado. No processo de execução (art. 880 da CLT) é que se menciona o mandado ... , a não comprovação pela viúva de sua condição de inventariante não prejudicará seu direito de ação na Justiça do Trabalho se ela ...
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União estável
... precisaria ser paralisado, até para se definir quem seria a inventariante, a esposa ou a companheira sobrevivente ... O que se pretende estudar ... significado de que o casal em união estável viva sob o mesmo teto ... O art. 1º, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... -80.1999.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: Manoel Do Nascimento Miranda Braga Advogado: Vitalmiro De Oliveira Cunha ... O artigo 1.694 esclarece que o significado jurídico dos alimentos ultrapassa a alimentação in natura ... Apesar das ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... -44.2013.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Maria Angelica Dos Santos Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:0027745/BA) ... Seu melhor significado, no entanto, liga-se à noção de afetividade, afecção, que deriva do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001347-38.2016.5.07.0018), 2017-08-11
... , alega, ainda, que, o termo de nomeação e compromisso do inventariante são documentos indispensáveis para propor a presente ação, posto que ... pela pessoa, atribuído à palavra dor o mais largo significado " ... Segundo as lições de YUSSEF SAID CAHALI (in, Dano Moral. São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001872-19.2012.5.06.0008), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. A teor dos artigos 832 Consolidado e 458, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. O julgado carente de...
... ju í zo, ativa e passivamente: [ ... ] V - o esp ó lio, pelo inventariante; Nesse sentido, a jurisprud ê ncia nesta Justi ç a Especializada é ... a qual possui natureza patrimonial, abolindo, assim, o efetivo significado do esp ó lio ” ... (Proc. TRT 3 ª Reg. N º 01006-2009-106-03-00-0 RO, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ...
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A consolidação processual
... atribuir a cada uma a sua razão de ser, o seu papel, o seu significado, a sua contribuição para precisar o alcance da regra positiva” ( ... da ação pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente), a iniciativa da recuperação judicial cabe ...
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Atos de disposição processual
... judicial), como o perito, o avaliador e o arbitrador, o inventariante e o administrador (na falência ou recuperação judicial); c) os ... Verdade e significado ... Disponível em: ... Acesso em: 18 jan. 2008) ... 36. WAMBIER, Teresa ...
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Introdução da sucessão
... , freqüentemente usado pelo Código Civil; como devolução o significado" mais genérico é “entregar” ... Delação sucessiva ... A delaç\xC3" ... poderá ser dilatado por motivo justo e a requerimento do inventariante, ou de ofício pelo juiz ... Noções de herança ... O termo ...
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Do procedimento ao processo administrativo tributário e a prova como elemento essencial em matéria de responsabilidade
... bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário, ... O significado deste princípio pode ser compreendido por comparação: no processo ...
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Extinção do processo
... plúrimas" expressão exótica e destituída de qualquer significado verdadeiramente jurídico, criada por uma jurisprudência despreocupada ... inventariante (CPC, art. 75, VII), ou por quem tiver sido declarado beneficiário ...
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Acórdão nº 50801928720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE EM SEDE LIMINAR EXIGE QUE O AUTOR PROVE A POSSE, A TURBAÇÃO OU O ESBULHO, A RESPECTIVA DATA E A CONTINUAÇÃO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO OU A PERDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 561. NO CASO CONCRETO, OS ELEMENTOS DE...
... , sendo que essas imissões foram concedidas pela então inventariante Alaíde Delfina Guimarães de Almeida e pelos respectivos ... ( ... ) com significado de perturbar, tumultuar ou infundir confusão ou desordem em relação às ... -
Acórdão Nº 5003166-02.2020.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: HELOISA MAZZUCO DA COSTA (Inventariante) (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO GIACOMO MAZZUCO (RÉU) ... O significado é colhido do artigo 96 do Código Civil. Voluptuárias denominam-se as ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Inventário/Arrolamento onde ocorreu a intimação à (ao) inventariante nomeado (a) para que procedesse ao andamento do feito com as providências ... conteúdo ético, pois contém em suas entranhas o próprio significado da palavra solidariedade, que compreende a fraternidade e a reciprocidade ...
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Acórdãos nº 1009578-63.2017.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ção financeira a autorizar movimentação, pela inventariante, de contas bancárias dos de cujus, visando à quitação de ... não pode, até mesmo em face do elevadíssimo significado do bem humano atingido, ser causa de enriquecimento, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... da comarca de Salvador-BA; a parte autora foi nomeada inventariante, consoante documento; as partes acionadas eram herdeiras do aludido ... culpa não deve ser aplicada no sentido restrito, mas no seu significado mais lato, abrangendo até o dolo ... A presente demanda se encontra ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ressaltar que as ações de exigir contas e remoção de inventariante são procedimentos distintos, portanto, não cabe o pedido de remoção de ... da herança, fica inferido que ele reconhecia o verdadeiro significado de renúncia, visto que o objeto da cessão não pode ser um bem ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.082993-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2020
... ( ... ) foi nomeda inventariante - ID 31396173, sendo igualmente certo que consta do mesmo termo que o ... Mas, é repreensível distorcer o significado das palavras para "justificar" a atitude; interpretar não possibilita ...