inventariante significado
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Decisao Nº 8029067-58.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... ano, esta sim ocupação violenta manu militari, em seu significado literal (o Agravante varão é Policial Militar e se utilizou abusivamente ... pelo espólio de Elisa Rego Karam, representada pelo seu inventariante Laudelino Quinto de Souza. . . Sobre o direito que assiste o ...
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Processos
... . A confirmar o significado abrangente do termo, Ada Pellegrini Grinover esclarecia que “litigantes ...; da herança jacente ou vacante, ao curador; do espólio, ao inventariante; da sociedade e da associação irregulares, bem como de outros entes ...
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Da execução
... por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor. Se contra o mesmo Reclamante, não comerciante ... expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... por qualquer credor quirografário, pelo devedor ou pelo inventariante do espólio do devedor. Se contra o mesmo Reclamante, não comerciante ...À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... . 12 Segundo Konrad Hesse, “(..) a interpretação tem significado decisivo para a consolidação e preservação da força normativa da ... sobre a existência ou não de sucessores, bem como do inventariante do respectivo espólio 45 . . Por fim, no julgado em que se discutiu a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;. V – o ...
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Lição 8 - Pagamento direto (forma normal de extinção das obrigações)
...O significado de pagamento – 3. O pagamento direto como forma normal de extinção das ..., que pode ser legal (os pais pelos filhos), ou judicial (inventariante) ou o convencional (aquele que tem procuração). 3.3.2 Quem paga mal, ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... representação e assistência, pois, ora emprega um com o significado do outro e vice-versa. É o caso ao afirmar que nos dissídios individuais ... 3. O espólio, será representado pelo inventariante nomeado e compromissado (Lei n. 6.858/1980); . 4. A massa de bens, ...
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Por uma teoria psicossocial: os elos perdidos em G. H. Mead
A incursão proposta neste artigo trilha o caminho inverso da compartimentação disciplinar, no âmbito da ciência e da filosofia, buscando assim ultrapassar algumas comodidades analíticas. O objeto de estudo em questão é a teoria psicossocial de George Herbert Mead, um filósofo e psicólogo social norte-americano que viveu de 1863 a 1931. Partimos de um estado da arte, uma metodologia de caráter...
...Partimos de um estado da arte, uma metodologia de caráter inventariante e descritiva. Da leitura e da interpretação do levantamento ...Assim, um termo pode ser significado de uma forma em determinado contexto histórico, porém em outras ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
...ça jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa jurídica, por quem os respetivos atos constitutivos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DESÍDIA QUANTO AO DEVER DE CONSERVAÇÃO - RISCO DE DANO A IMÓVEL - NÃO DEMONSTRADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a...
... última informação que consta, encontra-se abandonado pelo inventariante, o que causa angústia à meeira e à herdeira, bem como tristeza por se ratar de um bem que tem um enorme significado sentimental para a agravante e sua filha. É urgente a necessidade de se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DESÍDIA QUANTO AO DEVER DE CONSERVAÇÃO - RISCO DE DANO A IMÓVEL - NÃO DEMONSTRADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a...
... última informação que consta, encontra-se abandonado pelo inventariante, o que causa angústia à meeira e à herdeira, bem como tristeza por se ratar de um bem que tem um enorme significado sentimental para a agravante e sua filha. É urgente a necessidade de se ... -
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... VII — o espólio, pelo inventariante; . VIII — a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ...5º do Código, já analisado, e cujo significado sintetiza “o dever de manter comportamentos condizentes com os ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
...ão causa mortis a um inventário público, o espólio e o inventariante se tornaram figuras importantes no sistema sucessório brasileiro. . Com ...Significa dizer que, se o intérprete deseja compreender o significado de um instituto, deve procurar o direito civil 50 . Para o que importa ao ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...inventariante;. VI -as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ...significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VII – o espólio, pelo inventariante;. VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
...Afinal, segundo os autores, “o significado do bem jurídico depende essencialmente do interesse que o qualifica e sua ... de seu espólio.” (o que se pode compreender como termo de inventariante 95 ). 96 Quem mais recentemente se preocupou com os termos de uso para ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 26 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 25 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 1. A função do fato constitui seu significado jurídico, mediante o qual se obtém a síntese dos seus efeitos ... 25 , logo após a citação das primeiras declarações do inventariante, salvo se este for herdeiro sujeito à colação, quando deverá descrever ...
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Alimentos
... natureza de direito personalíssimo, carregando consigo o significado de que se trata de um dos “direitos considerados essenciais à ...; ademais, caso necessário, pode o juízo destituir o inventariante pelo descumprimento de seu munus”. 116 . Quanto à segunda corrente ...
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Cegueira, surdez e véu da ignorância pairam sobre o direito de sequência
Leonardo Cançado: Véu da ignorância paira sobre direito de sequência
... envolvendo o direito de sequência, no qual atua como inventariante. Querer atribuir o ônus da prova de lucro ao interessado em receber os 5% ...ção da norma legal deve-se buscar sempre: esclarecer seu significado, mostrando sua validade; demonstrar o alcance social da norma; e ... -
Direito Processual Civil
... INCORRETA: (A) O espólio é representado pelo inventariante (B) O condomínio é representado pelo administrador ou pelo ... ou tipicidade dos recursos; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, art. 932, III ,na parte ...
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Capítulo VI - Sentença Definitiva e Sentença Terminativa
.... Antes de Carnelutti, o substantivo lide possuía um significado algo impreciso, pois ora era empregado para designar o conflito ...ção for transmissível, o espólio será representado pelo inventariante (CPC, art. 75, VII), ou por quem tiver sido declarado beneficiário ...
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Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
...ário se processará na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente da assinatura de termos de compromisso, ... interpretação sistemática – que questiona como extrair o significado de fragmento legislativo dentro do contexto normativo no qual está ...