inventário e partilha judicial e extrajudicial
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Temas de interesse geral
... em juízo (no Foro) ou fora dele (extra-judicial), e praticar os atos de defesa dos interesses ... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... 2.2 Inventário e partilha ... Inventário é o processo judicial ou ... 2.9 Partilha extrajudicial ... Se todos forem capazes e concordes, o ...
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Aspecto familiar
... o casamento pelo divórcio, não há partilha porque não há patrimônio comum formado por ... dependerem, para casar, de suprimento judicial.” ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... por ... , o divórcio, denominado “extrajudicial”, pode ser realizado em Cartório de Notas por ... beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Com o advento da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha por escritura pública ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Partilha – 3. Espécies de inventário; 3.1 Inventário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo competente; 3.4 Obrigatoriedade ...
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Sobrepartilha no inventário
... e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado. Em outras palavras, a sobrepartilha é um inventário de natureza suplementar, impulsionado e justificado por nova arrecadação de bens e/ou direitos que não foram alcançados pelo desfecho do inventário já encerrado.
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Do inventário
... valores será efetuado por alvará judicial" ... 169 OLIVEIRA, Euclides Benedito de, Invent\xC3" ário e partilha. In: HIRONAKA, Giselda Maria F.; PEREIRA, ... EXTRAjUDICIAL (VIA ADMINISTRATIVA) ... O inventário e a ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... quando da finalização do inventário com a partilha (no inventário judicial) ou com a ... ública de inventário (inventário extrajudicial). Aliás, muitas vezes essa posse é indireta ...