inventário judicial
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Decisão Monocrática nº 52476217920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE INVENTARIO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL CUMULADA COM REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AÇÃO DE CONVERSÃO DE INVENTARIO EXTRAJUDICIAL EM JUDICIAL cumulada com REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0120700-85.2004.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
... , aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário. Inteligência do art. 1º da Lei ...
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Acórdão nº 1022241-02.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES RECEBIDOS PELA INVENTARIANTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO - DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM DEPOSITADOS EM JUÍZO - MEDIDA ACERTADA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 2.020 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Age com acerto a decisão que determina o depósito em juízo dos valores recebidos pela...
... 2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... Turma Julgadora: ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES RECEBIDOS PELA INVENTARIANTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO ... -
Acórdão nº 1013092-70.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL PELO CREDOR – INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO PELO RECORRENTE EM ANDAMENTO – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / ADEQUAÇÃO – INTERESSE DE AGIR NÃO DEMONSTRADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É cediço que o interesse de...
... -70.2022.8.11.0003Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... JUDICIAL PELO CREDOR – INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADO – ... -
Acórdão Nº 0027250-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO ... PELA QUAL O JUÍZO DE ORIGEM DEIXOU DE ANALISAR ...
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Decisão Monocrática N° 07317102520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de antecipação de tutela interposto por L.F.S. contra a decisão de ID 161081825 proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília nos autos do Inventário n. 0731327-54.2017.8.07.0001 ajuizada por C.S.A., I. A. R. e M. A.. Na decisão, o Juízo indeferiu o pedido da Agravante para que fosse realizada a pesquisa de inventário judicial e...
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Acórdão Nº 0084281-93.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... ARTIGOS 98 E ... 1. O pedido de gratuidade de justiça no inventário judicial é realizado em ... benefício do espólio, não devendo ser avaliado a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123608820194050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0812360-88.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEUZA GOMES DE LIMA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805853-48.2016.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....
... , em relação à MARIA INES DA SILVA, foi aberto processo de inventário, no qual foi nomeada inventariante PRISCILA LUANA DE OLIVEIRA SILVA. Aduz ... falta, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento ... A jurisprudência do STJ ... -
Acórdãos nº 2042432-39.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Ausência de notícia de inventário judicial ou extrajudicial. Não demonstração da existência de ...
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Acórdãos nº 2042099-87.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Ausência de notícia de inventário judicial ou extrajudicial. Não demonstração da existência de ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATAÇÃO, PELA INVENTARIANTE E GENITORA, DE ADVOGADO PARA A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO MENOR SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATO DE SIMPLES ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM FUTURO ÊXITO, QUE RESULTOU EM ACRÉSCIMO AO PATRIMÔNIO DO HERDEIRO E QUE ENVOLVEU OUTROS PROCESSOS JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087843-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ITCD - CÁLCULO - CONTADOR JUDICIAL - POSSIBILIDADE.Em conformidade ao disposto no art. 637 e 638 do Código de Processo Civil, observa-se que não existe qualquer imposição para que o cálculo do ITCD seja realizado junto à repartição fazendária ou, ainda, que se esgote a via administrativa para que seja possibilitada a apuração do valor pela via judicial.
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Acordao Nº 84819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...
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Acordao Nº 84819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...
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Acordao Nº 84819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...
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Acordao Nº 84819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...
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Acordao Nº 84819 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS E BENS DA HERENÇA DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO AUTOR DA HERANÇA. FRAUDE DOCUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/APELANTE. 1) A sobrepartilha de bens...
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Decisão Monocrática N° 07387586920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIA RIBEIRO FEITOSA, MICACIEL FEITOSA DA SILVA, LUCAS FEITOSA DA SILVA e ESTEVAO FEITOSA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (id. 141773814, dos autos principais) que, nos autos do ?Inventário Judicial Pelo Arrolamento Comum? (processo nº 0709452-25.2022.8.07.0010)...
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Acordao N° 1423116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Sucessões. Inventário judicial. Transferência de veículo. Docomumento de transferência não localizado. Expedição de ofício ao detran para a promoção da transferência. Alvará para levantamento de valores. Necessidade não comprovada. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA ... DE VEÍCULO. DOCOMUMENTO DE TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0040.96.008605-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO. DÚVIDA. DISCUSSÃO DE ALTA ... -
Acórdão nº 1.0040.96.008605-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO. DÚVIDA. DISCUSSÃO DE ALTA ... -
Acórdão nº 1.0040.96.008605-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO. DÚVIDA. DISCUSSÃO DE ALTA ... -
Acórdão Nº 0077823-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGOS 98 E 99, §§ 3.º E ... 4º, DO CPC ... 1. O pedido de gratuidade de justiça no inventário judicial é realizado ... em benefício do espólio, não devendo ser avaliado a ...
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Decisão Monocrática N° 07425555320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALMERINDA RODRIGUES ALVES contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, na Ação de Inventário Judicial e Partilha de Bens n. 0027469-19.2009.8.07.0007, dos bens deixados por IRON NUNES DE SOUSA, proposta por IRON NUNES DE SOUSA FILHO, FABIO HENRIQUE PAZ DE SOUSA, JANAINA NUCCIA DO...
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Acórdão Nº 0045417-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGOS 98 E 99, §§ 3.º E ... 4º, DO CPC ... 1. O pedido de gratuidade de justiça no inventário judicial é ... realizado em benefício do espólio, não devendo ser avaliado a ...