inventario testamento
-
Acordao N° 1438737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ausência de conexão. Ocorrência de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Vis atrativa da ação de inventário. Artigo 612 do cpc. Risco de decisões conflitantes. Competência do juízo suscitante. 1. Enquanto a ação de inventário se destina a relacionar os...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0159458-05.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. TESTAMENTO QUESTIONADO. AUTORIZADA VENDA DE AUTOMÓVEL DO ...
-
Acórdãos nº 0007031-18.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação anulatória de testamento. Determinação de redistribuição, sob o argumento de que há ... e a ação de abertura, registro e cumprimento de inventário, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da ...
-
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
-
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
-
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
-
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
-
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
-
Processo nº 0005746-44.2016.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... DESDE A EDIÇÃO DA LEI N.º 11.441/2007, O INVENTÁRIO JUDICIAL ... OBSERVADO ... APENAS QUANDO HÁ TESTAMENTO OU INTERESSE DE INCAPAZ. ... APELANTES PROMOVIDO INVENTÁRIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0625520-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AUTORA ... DA HERANÇA SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISPOSIÇÕES DE MA ... VONTADE EM TESTAMENTO PÚBLICO ENGLOBANDO TODO O PATRIMÔNIO ... INVENTARIADO. PLEITO DE ...
-
Acórdão Nº 0500126-35.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... INVENTÁRIO" E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. CASA ... RESIDENCIAL OBJETO DE AÇ\xC3"ÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... DEIXADO PELA PRÉ-MORTA EM DATA ANTERIOR. FORÇA ATRATIVA ... DO ...
-
Acordao N° 1238677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Nomeação de inventariante designado no testamento do autor da herança não viola a ordem disposta no cpc/15 617, aplicável quando ausente a manifestação de vontade.
... Acórdão Nº ... Agravo de instrumento. Inventário". Nomeação de inventariante designado no testamento do autor da ... heran\xC3" ... -
Acórdãos nº 1026083-08.2022.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2022
... testamento" por escritura pública, foi necessário, antes do in\xC3"ício do inventário extrajudicial, percorrer-se a via judicial de abertura, ...
-
Despacho com número 5252142-62.2023.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 27-04-2023
... testamento com o pedido de abertura de inventário, ambos a se desenvolverem nos ...
-
Acórdãos nº 2258717-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Competência. Registro e cumprimento de testamento. Dependência em relação ao feito de inventário que, já há anos, ...
-
Processo nº 0030113-39.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Testamento. Pedido de Autorização para Realização Do Inventário por Escritura Pública. Decisão de Indeferimento. Interpretação Literal Concedida Ao Artigo 610 Do Ncpc. a Existência de Testamento, por Si, Não Pode Ser Considerada como Um Fator Impeditivo para a Realização Do Inventário Extrajudicial. Matéria que Deve Ser Enfrentada Segundo As Ondas...
... Agravo de instrumento. Cumprimento de testamento". ... Pedido de autorização para realização do inventário por\xC2" ... -
Relatório e Voto com número 0148117-27.1997.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Daniel Maciel Martins Fernandes, nos autos da ação de inventário dos bens deixados ... por José Flávio Barbosa Garcia ... A sentença ... ário judicial se dá apenas quando houver herdeiro incapaz ou testamento ... Comentando referido dispositivo legal, os doutrinadores Nelson Nery ...
-
Acordao N° 1699637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do inventário extrajudicial. Natureza territorial e relativa. Emenda à inicial. Pedido de redistribuição. Remessa dos autos. Princípio do juiz natural. I - a competência para processar e julgar a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do...
... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO C/C AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Afirma, ainda, que a autora deixou testamento ... público, o qual está sendo cumprido perante o Juízo ... razoável para abertura do inventário antes de dar ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009074-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2022
Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, inclusive, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la no artigo 1.793 do Código Civil. Não se desconhece que a herança é uma universalidade, e...
... A C Ó R D Ã O ... Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de ... Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada ... foi distribuído em 1998, que o deixou em testamento ... para Nancy Marquerite Durand, única beneficiária ... do imóvel, que ... -
Acórdãos nº 2222416-51.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... testamento e inventário. Possibilidade de reconsideração de decisão ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... COMO FICOU NO CPC/15 COMO ERA NO CPC/73 ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser ...
-
Acórdãos nº 2229098-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Voto n.º 41.882 Declaratória de nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão ... Cautela pode ser observada diretamente no inventário. Agravo provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001839-98.2007.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-06-2019
... Maurício Borba contra decisão que, nos autos de processo de inventário, afastou incidência de suposto testamento verbal e determinou a venda ...
-
Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO – ... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E ... TO DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ... NO ART. 735 DO CPC – REALIZAÇÃO DE ...