inventario testamento
-
Acórdão Nº 0064144-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... LUÍS ESPÍNDOLA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NO ... BOJO DOS TOS DE INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE ... TESTAMENTO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ... DOCUMENTO IDÔNEO E ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002391-86.2016.8.19.0025 (Cível), 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO INVENTARIANTE. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Autos que demonstram a necessidade de aplicação do verbete sumular nº. 296 desta E. Corte de Justiça, pois, ainda que haja a possibilidade de substituição do inventariante, nos termos do art. 622, inciso II, do CPC, o inventário sub...
... EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO DE INVENTÁRIO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO POR INÉRCIA DO ... 2. Inexistindo nos autos herdeiros incapazes ou ... testamento, plenamente cabível a realização do inventário ... extrajudicialmente, ... -
Acórdão Nº 0807196-25.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA ... DO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, EM AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR MERA ... ESTIMATIVA. REFORMA DA ...
-
Acordao N° 1662157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência instaurado em ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, suscitado pelo juízo 2ª vara de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... CONEXÃO ... -
Processo nº 0002319-13.2015.8.19.0065 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Anulação de Testamento. Testador Vivo. Descabimento. Mera Expectativa de Direito. Art. 426 Do Código Civil. Sentença de Extinção por Falta de Interesse de Agir. Falecimento Do Testador. Competência Do Juízo Do Inventário. Manutenção Da Sentença. - Hipótese de Extinção de Ação de Anulação de Testamento por Falta de Interesse de Agir, Uma Vez que Os Autores...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO ... TESTAMENTO". ... DESCABIMENTO. ... EXPECTATIVA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO\xC2" ... TESTADOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO ... INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 1022776-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ARROLAMENTO SUMÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO E O RECOLHIMENTO DO ITCMD – DECISÃO SUPERVENIENTE AFASTANDO A ORDEM DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO ITCMD – PERDA DO OBJETO RECURSAL NO PONTO – REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES – PRETENSÃO
... Asunto: [ITCD - Imposto de Transmissáo Causa Mortis, Inventário e ... Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: [DES(4) ... TESTAMENTO E O ... RECOLMIMENTO DO ITCMD - DECISAO SUPERVENIENTE AFASTANDO A ... -
Acórdãos nº 0001337-42.2010.8.26.0400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... DE SOUZA E OUTRA JUÍZA: ANDRÉA GALHARDO PALMA TESTAMENTO Ação de nulidade de testamento, inventário, ...
-
Decisão Monocrática nº 50529043320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE abertura e registro de testamento cumulado com requerimento de autorização para realização de ... com requerimento de autorização para realização de inventário extrajudicial, em face do falecimento de Beatriz S. G., determinou a ...
-
Acórdãos nº 0104795-09.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Agravado: O Juízo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Testamento que contempla uma única herdeira, sendo esta ...
-
Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... 11), deixou herdeiros, bens a inventariar e testamento pblico (Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento n ...
-
Acordao N° 1619674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito sucessório. Direito ciivil. Direito processual civil. Apelação. Testamento. Inventário. Esboço de partilha. Contadoria judicial. Premissa equivocada. Sentença cassada. 1 - falecido o testamenteiro e nomeado outro que também se torna o inventariante, evidencia que a atribuição judicial do encargo não encontra óbice legal, eis que os demais legitimados são legatários e, portanto, iguais na...
... DIREITO CIIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... TESTAMENTO. INVENTÁRIO. ESBOÇO DE PARTILHA. CONTADORIA JUDICIAL ... PREMISSA ... -
Processo nº 0007201-08.2014.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... INVENTÁRIO EM PORTUGAL ... C APACIDADE PR OCESSUAL DO ESPÓLIO ... ão hereditária, proceder à confirmação de testamento particula r e ao inventário e à partilha de bens situados ...
-
Processo nº 0006095-51.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Inventário. Nomeação de Inventariante que Contraria Os Demais Irmãos. Existência de Testamento Indicando a Agravada para O Cargo de Testamenteira e Inventariante. Recorrida que Também Se Encontra Na Administração Dos Bens, Não Havendo Provas de que Tenha Agido Com Desídia Neste Munus. Irmãos que Demontram Grande Animosidade, O que Dificulta O Andamento Do Feito. Decisão de 1º Grau Mantida.
... A C Ó R D Ã O ... INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE QUE ... IS IRMÃOS. EXISTÊNCIA DE ... TESTAMENTO INDICANDO A AGRAVADA PARA O ... -
Acórdãos nº 0072811-07.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... : Procuradoria de Justiça (Voto nº 7.695) EMENTA: INVENTÁRIO COM TESTAMENTO – PEDIDO DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL ...
-
Acórdãos nº 2124454-57.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... DE BARROS E OUTROS Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 43.696 Inventário. Primeiras declarações apresentadas com base em testamento ...
-
Decisão Monocrática nº 51999996720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE JÁ FORAM OBJETO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO. À concessão da tutela antecipada, exige-se a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO C/C ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO LIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50528061420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. DILIGENCIAMENTO À CENSEC. DEVER DO JUÍZO. O PROVIMENTO Nº 56/2016 DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PREVÊ, EM SEU ART. 1º, QUE OS JUÍZES DE DIREITO, PARA O PROCESSAMENTO DOS INVENTÁRIOS E PARTILHAS JUDICIAIS, DEVERÃO ACESSAR O REGISTRO CENTRAL DE TESTAMENTOS ON-LINE (RCTO), MÓDULO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AÇÃO DE INVENTÁRIo. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. DILIGENCIAMENTO à CENSEC. DEVER DO JUízo ... O PROVIMENTO Nº 56/2016 ... -
Acórdão nº 70085725588 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE DILIGENCIAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. DEVER DE COOPERAÇÃO. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA. O PROVIMENTO Nº 56/2016 DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PREVÊ, EM SEU ART. 1º, QUE OS JUÍZES DE DIREITO, PARA O PROCESSAMENTO DOS INVENTÁRIOS E...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PEDIDO DE DILIGENCIAMENTO PELO ... -
Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE
... /2011, houve a abertura do inventrio da de cujus, a qual deixou testamento pblico autenticado em 26/05/2011, legando sua parte meeira dos saldos ... -
Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... Apelação n. 0500425-41.2008.8.02.0039 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio Adamastor ... INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA ... EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A ...
-
Decisão Monocrática N° 07349493720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carlos Eduardo da Silveira Monteiro contra decisão do juízo da Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id 167736663 do processo de referência) que, na ação de inventário movida em razão do falecimento de Francisco Monteiro de Almeida Filho, processo n. 0051153- 43.2009.8.07.0016, em que o ora recorrente figura como inventariante, sendo um dos...
... 2% (dois por cento) dos direitos relativos ao imvel objeto do testamento, nos seguintes termos: Trata-se de inventrio aberto em razo do falecimento ... -
Acórdãos nº 2090681-26.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de nulidade de testamento, inventário, partilha e outros atos jurídicos - Decisão ...
-
Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
... Frisa que a ao de testamento de n 0003048-34.2011.8.13.0069 encontra-se suspensa em virtude de ... -
Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
... Frisa que a ao de testamento de n 0003048-34.2011.8.13.0069 encontra-se suspensa em virtude de ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002929-93.2020.8.19.0068 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. RESTOU INCONTROVERSO QUE O TESTAMENTO INVADIU A QUOTA HEREDITÁRIA LEGÍTIMA, SENDO CERTO QUE, AO CONTRÁRIO DO NARRADO PELO RÉU, NÃO HOUVE RENÚNCIA DOS ASCENDENTES AO BEM INDICADO NO TESTAMENTO QUE SE PRETENDE ANULAR, POIS QUE ALUDIDO IMÓVEL SEQUER FOI ARROLADO NO INVENTÁRIO. DE ACORDO COM O ART. 549, DO CC/02, É NULA A DOAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... RESTOU INCONTROVERSO QUE O TESTAMENTO ... INVADIU A QUOTA ... SEQUER FOI ARROLADO NO INVENTÁRIO. DE ACORDO ... COM O ART. 549, DO CC/02, É NULA A DOAÇÃO ... QUANTO À ...