inventario testamento
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Acordao N° 1699637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Conflito de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do inventário extrajudicial. Natureza territorial e relativa. Emenda à inicial. Pedido de redistribuição. Remessa dos autos. Princípio do juiz natural. I - a competência para processar e julgar a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c autorização para realização do...
... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO C/C AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Relatório e Voto com número 0148117-27.1997.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
... Daniel Maciel Martins Fernandes, nos autos da ação de inventário dos bens deixados ... por José Flávio Barbosa Garcia ... A sentença ... ário judicial se dá apenas quando houver herdeiro incapaz ou testamento ... Comentando referido dispositivo legal, os doutrinadores Nelson Nery ...
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Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Afirma, ainda, que a autora deixou testamento ... público, o qual está sendo cumprido perante o Juízo ... razoável para abertura do inventário antes de dar ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009074-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2022
Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, inclusive, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la no artigo 1.793 do Código Civil. Não se desconhece que a herança é uma universalidade, e...
... A C Ó R D Ã O ... Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de ... Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada ... foi distribuído em 1998, que o deixou em testamento ... para Nancy Marquerite Durand, única beneficiária ... do imóvel, que ... -
Acórdãos nº 2222416-51.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... testamento e inventário. Possibilidade de reconsideração de decisão ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da existência de testamento é fornecida pela Central Notarial de Serviços ...
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Relatório e Voto com número 5429102-97.2023.8.09.0093 da 5ª Câmara Cível, 17-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECE A PATERNIDADE. INOCORRÊNCIA. TEORIA ACTIO NATA. DECISÃO REFORMADA. 1. É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Precedentes STF. 2. O termo inicial para o...
... MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE TESTAMENTO E ... INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdãos nº 2229098-85.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Voto n.º 41.882 Declaratória de nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão ... Cautela pode ser observada diretamente no inventário. Agravo provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 0001839-98.2007.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-06-2019
... Maurício Borba contra decisão que, nos autos de processo de inventário, afastou incidência de suposto testamento verbal e determinou a venda ...
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Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO – ... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E ... TO DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ... NO ART. 735 DO CPC – REALIZAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1423572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do cpc, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Ocorre que não há falar em conexão entre o inventário, que se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Processo nº 0003610-41.1997.8.19.0045 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE ... testamento".\" ... Precedentes jurisprudenciais. RECURSO A QUE SE D\xC3" ...
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Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS ... DOMICÍLIOS. PREVENÇÃO. INVENTÁRIO ... 1.Nos termos do art. 48 do CPC, o foro do domicílio do autor da ... -
Acórdão nº 1025270-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO COM LITIGIOSO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMEDIDATA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARTILHA E INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEIÇÃO – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES (CPC, ART. 610, § 1º) – HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DA...
... 2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: ... A existência de testamento não afasta a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, ... -
Acórdãos nº 2013809-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... -33.2017.8.26.0000 -Voto nº 27760 2 Voto nº 27760 INVENTÁRIO. Arrolamento. Decisão que determinou a emenda da inicial ... Legado. Inadmissibilidade. Ausência de testamento. ITCMD. Herdeiros devem pleitear seu parcelamento perante ...
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Acórdãos nº 9155839-50.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... na Lei nº 11.441/04, que possibilitou o inventário extrajudicial, na ausência de testamento e havendo apenas ...
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Decisão Monocrática nº 51699322220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVIABILIDADE. 1. NÃO HAVENDO TESTAMENTO OU INTERESSADO INCAPAZ, É PLENAMENTE VIÁVEL A REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº0003102-91.2016.8.17.1110 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 14-11-2023
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ANÁLISE DE TESTAMENTO. CERCEMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. É nula a decisão fundada em documentos novos apresentados por uma parte e sem manifestação da outra, quando devidamente comprovados o prejuízo e a ausência de acesso aos autos pela parte que poderia impugnar as provas acostadas aos autos. 2. Nos termos do...
... APELAO CVEL. AO DE INVENTRIO. ANLISE DE TESTAMENTO. CERCEMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. ANULAO DA SENTENA. 1. nula a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdãos nº 2151189-98.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... inventário e anulação de testamento Impossibilidade Ações que ...
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Acórdão Nº 0050892-91.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVENTÁRIO. ITCMD INTER ... USUFRUTO. INSTITUIÇÃO POR TESTAMENTO ... FATO GERADOR ...
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Acordao N° 1260230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Inventário e partilha. Ação de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. O art. 286, i do cpc/2015 determina que a distribuição será realizada por dependênci
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Acórdãos nº 2025982-55.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... herdeira – Cabimento – Falecido que deixou bens e testamento - Necessária abertura de inventário, para onde deve ser ...
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Acórdãos nº 2092601-35.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTARIO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... que nos autos da ação de anulação de testamento público ajuizada pelo agravante em face dos agravados, ...
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Acórdãos nº 2162333-98.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... 2.548 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Agravante beneficiária de testamento deixado pela ...