inventario testamento
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Acórdão nº 1.0000.21.140726-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMATIVA DE POBREZA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO MONTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO.- A declaração da parte de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, possui presunção relativa, conforme entendimento pacífico do STJ.-...
... sentena que deferiu o pedido de abertura de testamento de CONCESSO LUIZ NERY, mas indeferiu a gratuidade de justia por ela ... -
Acórdão Nº 0014591-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-03-2024
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INVENTÁRIO EM CURSO. VÍCIO ...
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Acordao N° 1305622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Inventário. Prejudicialidade. Reunião. Prevenção. 1. O procedimento de inventário, judicial ou extrajudicial, é indispensável para determinar o destino dos bens deixados pelo de cujus, inclusive tomando em consideração a existência, ou não, de testamento. 2. O pedido e a causa de pedir da ação
... AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. PREJUDICIALIDADE ... REUNIÃO. PREVENÇÃO ... 1. O ... -
Acórdão nº 51955532120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULADA COM EXECUÇÃO DE TESTAMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NOMEOU A CREDORA COMO INVENTARIANTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO AGRAVANTE COMO INVENTARIANTE. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE NOMEOU A CREDORA, ORA AGRAVADA, COMO INVENTARIANTE, CONSIDERANDO AS CONDUTAS PRATICADAS PELO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... que, nos autos do inventário cumulado com execução de testamento, determinou o encaminhamento de cópia do presente inventário ... -
Decisão Monocrática nº 50320055920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-12-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0188.09.083263-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FORMAL DE PARTILHA DE ACORDO COM TESTAMENTO DO "DE CUJUS" - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- A alegação de cerceamento de defesa não pode prosperar quando ocorre a preclusão da prova requerida por culpa da parte requerente da mesma. - Pedidos de provas impertinentes devem ser indeferidas e sua recusa não...
... , levando em conta os bens do esplio acostados aos autos, o Testamento deixado pelo de cujus Mrcio Costa e o formal de partilha apresentado s ... -
Acórdão nº 1.0188.09.083263-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FORMAL DE PARTILHA DE ACORDO COM TESTAMENTO DO "DE CUJUS" - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- A alegação de cerceamento de defesa não pode prosperar quando ocorre a preclusão da prova requerida por culpa da parte requerente da mesma. - Pedidos de provas impertinentes devem ser indeferidas e sua recusa não...
... , levando em conta os bens do esplio acostados aos autos, o Testamento deixado pelo de cujus Mrcio Costa e o formal de partilha apresentado s ... -
Acórdão Nº 5037422-12.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... - CENSEC, para que fosse informada a existncia de testamento ou inventrio em nome do Executado.Alega, em suma, a viabilidade de ...
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Acórdão Nº 0000946-37.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECONHECIMENTO TARDIO DA DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA, OU SEJA, APÓS TRÊS ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E A PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS, TAIS COMO: DEFERIMENTO DA ABERTURA DO INVENTÁRIO; NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, RECEBIMENTO DAS
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ... -
Acordao N° 1747372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de anulação de testamento. Conexão inexistente. Prejudicialidade externa. Reunião dos processos. Jurisprudência do stj. Possibilidade. Caso concreto. Questões complexas. Necessidade de produção de prova. Art. 612 do cpc. Competência da vara cível. 1. Na ação anulatória de testamento, não há conexão com o inventário, que se destina a relacionar...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE ... -
Processo nº 0481109-41.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Marzo de 2017
... REQUERIMENTO ... ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO. NEGATIVA ... REGISTRO. ... NECESSIDADE ... POSSIBILIDADE ... INVENTÁRIO ... EXTRAJUDICIAL ... TESTAMENTO. ... EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A ...
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Acórdão nº 1.0514.19.001141-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...
... , em relao exigncia de apresentao de certido negativa de testamento, que o Provimento n 56/2016 do CNJ prev sua necessidade apenas para lavrar ... impostas para registro do formal de partilha decorrente do inventario judicial distribudo sob o n 0471.14.011.832-7, quais sejam: (i) ... -
Acordao N° 1830680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Conflito negativo de competência. Processo civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. 1. Embora não haja conexão entre a ação de inventário e o procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, a prejudicialidade é evidente, de modo que o testamento influi
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Acórdão Nº 2018.900032-0 do Conselho da Magistratura, 12-09-2018
... TRANSFERÊNCIA DE BENS POR ESCRITURA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INVENTÁRIO JUDICIAL NÃO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2002/0070597-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÃÃO POPULAR. ANULAÃÃO DE TESTAMENTO. INADEQUAÃÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA. SÃMULA ...
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Acordao N° 1695535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Direito das sucessões. Inventário. Herdeiro. Colateral. Testamento. Sucessão. Exclusão. Ilegitimidade ativa. Nulidade do documento. Dilação probatória. Necessidade. Processo à parte. Via eleita. Inadequação. Interesse processual. Ausência. 1. Os herdeiros colaterais estão excluídos da sucessão quando o testador dispõe de todo o seu patrimônio sem os contemplar. 2. Compete ao juízo do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HERDEIRO. COLATERAL ... TESTAMENTO. SUCESSÃO. EXCLUSÃO. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.310102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - UNIVERSALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015. A natureza universal do Juízo do Inventário implica na vis attractiva dos feitos correlatos às questões de fato e de direito atinentes à herança,
... dos bens deixados pela de cujus e a pretenso de anulao do testamento deixado pela referida. No caso, entendo ser necessrio o ... -
Acórdão nº 1.0024.14.310102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - UNIVERSALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015. A natureza universal do Juízo do Inventário implica na vis attractiva dos feitos correlatos às questões de fato e de direito atinentes à herança,
... dos bens deixados pela de cujus e a pretenso de anulao do testamento deixado pela referida. No caso, entendo ser necessrio o ... -
Decisão Monocrática nº 52489676520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROPOSTO POR HERDEIROS LEGATÁRIOS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO PROPOSTA POR SOBRINHO DA TESTADORA. INVENTÁRIO SOBRESTADO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO DO TESTAMENTO E CONSEQUENTE ILEGIMIDADE DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... EXISTÊNCIA DE ação DE NULIDADE de testamento PROPOSTA POR SOBRINHO DA TESTADORA. INVENTÁRIO SOBRESTADO ATÉ JULGAMENTO ... -
Acordao N° 1436028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Imóvel integralmente legado em testamento público confirmado por sentença. Expedição de carta de adjudicação. Terceiro cessionário dos direitos sobre o bem. Possibilidade. Recurso provido. 1. É possível a expedição de carta de adjudicação de imóvel integralmente legado em testamento público confirmado por sentença em favor do legítimo terceiro cessionário dos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL INTEGRALMENTE LEGADO EM ... TESTAMENTO PÚBLICO CONFIRMADO POR ... -
Decisão Monocrática nº 51500732020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCONFORMIDADE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE ... ÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO DE TESTAMENTO E DE INVENTÁRIO. DESCABIMENTO.1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR ...
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Acórdão Nº 1407915-42.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/08/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO - ATRIBUIÇÃO À SERVENTIA DO JUÍZO E, NÃO À PARTE, DA JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO EMITIDA PELA CENSEC – RECURSO PROVIDO.
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO ATRIBUIÇÃO À SERVENTIA DO JUÍZO E, NÃO À PARTE, DA JUNTADA DE ... RTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO EMITIDA PELA ... CENSEC – RECURSO PROVIDO ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática nº 51330367720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... EXCLUIU OS COLATERAIS DO PROCESSO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EM FAVOR DE TERCEIRO. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA E SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0528.19.000829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.- Nos casos em que a eventual declaração de nulidade do testamento possa implicar substancial modificação na
... Jefferson Val Iwassaki, que, nos autos do "registro do testamento", referente ao esplio de Terezinha Aparecida Oliveira Lopes, determinou a ... -
Decisão Monocrática nº 51791082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CUMULADA COM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. RECURSO DESPROVIDO.
... ação de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO cumulada com AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ...