investigação criminal curso
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Acórdão nº 2014/0041248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. OCORRÊNCIA. MEDIDA CONSTRITIVA DEFERIDA. PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA.
... PROCEDIMENTOS ... INVESTIGAÇÃO" PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA\xC2" ... procedimento investigatório criminal ... do seguro DPVAT e, no curso dessa investigação, teve ... -
Acórdão nº 2016/0177557-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
... ência de outras ações penais em curso, o que indica reiteração ... investigação criminal, uma vez que a ... -
Acordao N° 1432160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos. Contratação de financiamento. Alegação de fraude. Tutela de urgência deferida na origem. Suspensão dos efeitos do contrato. Fundamentação consistente. Prova idônea. Investigação criminal em curso. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. A concessão da antecipação
... PROVA IDÔNEA. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM ... CURSO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0100219-56.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-06-2019
... DE CRUZEIRO DO SUL/AC ... 1.Não existindo no curso da investigação criminal ... elementos mínimos da prática do crime ...
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Acórdão nº 2016/0168395-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conveniência da instrução criminal ... , não havendo qualquer investigação em ...
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Acórdão nº 2015/0160447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... policiais e de ações penais em curso pelo mesmo fato. ... a instauração de investigação criminal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conveniência da instrução criminal ... autos, após intensa investigação policial, o paciente foi preso ... tráfico. Colhe-se que, no curso" das ... investigações, apurou-se que\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0041463-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ILICITUDE DAS MEDIDAS INVESTIGATIVAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. APENAS POSTERIOR SURGIMENTO DE INDÍCIOS EM FACE DE PREFEITO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO EXCEPCIONAL E FUNDAMENTADA DE...
... para a causa, ainda que após, no curso das investigações, tenham se ... investigação criminal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conveniência da instrução criminal ... foram detectados após longa investigação e, dessa forma, conforme ... criado pelo recorrente no curso ...
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Acórdão nº 2008/0075635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, ... a ação penal, quando concedida ainda no curso das investigações criminais. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0212710-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APRECIAÇÃO DO PLEITO CAUTELAR. PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO MÁXIMA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. LIMINAR CONCEDIDA. 1. A liminar em ...
... instrução criminal ou a aplicação da lei penal ... ório à lisura da investigação ou ... pretendido de garantir o curso" processual ... sem alterações, eis \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0037341-3 de T6 - SEXTA TURMA
... procedimento fiscal em curso, a teor do art. 6º da LC 105/01 ... investigação ...
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Acórdão nº 2010/0190516-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIMES PERMANENTES. PREVENÇÃO. ARTS. 71 E 83...
... DO SIGILO TELEFÔNICO NO CURSO" ... DAS INVESTIGAÇÕES. TRÁFICO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258023-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSTRUÇÃO. PROVA DERIVADA. ILICITUDE. NÃO VERIFICAÇÃO. PROVA INDEPENDENTE. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou: "No entanto, a meu ver, inexiste ilicitude na...
... que reconheça, na esfera criminal, a ... curso de específico inquérito ... investigação ... -
Acórdão nº 1007670-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA], OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO – PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA – ARGUMENTO PREJUDICADO – SÚMULA 21 DO STJ – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – FORMA DE EXECUÇÃO –...
... – ENTENDIMENTO DO STJ E DO TJMT – PRISÃO DECRETADA NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL RELEVANTE – ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. SUPERVENIENTE CITAÇÃO PESSOAL. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO SUSPENSA POR OITO ANOS. RÉUS QUE...
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... pessoais, sendo retomado o curso normal do ... investigação ... - Acórdão Nº 5016979-36.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0255581-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. IMPOSSIBILIDADE. ACESSO AOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO PELA PRÓPRIA PARTE. SÚMULA VINCULANTE Nº 14 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SIGILO DECRETADO. VEDAÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS. DILIGÊNCIAS EM CURSO. POSSIBILIDADE...
... INVESTIGAÇÃO ... AOS AUTOS. DILIGÊNCIAS EM CURSO. ... POSSIBILIDADE ... EXPEDIENTES ... procedimento de investigação criminal, por regra, é sigiloso, ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... empregado da ICT pública e o estudante de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação, ... de controle ou pelos órgãos de investigação e persecução criminal ou que contiverem ...
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Decisão Monocrática Nº 0630216-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-08-2022
... curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou ...
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Relatório e Voto com número 5044053-98.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2023
... investigação criminal, não sendo sequer a denunciante ... à autoridade em investigação criminal em curso, não há que se falar em ... indenização por ...
- Acórdão Nº 5023980-76.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
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Acórdão nº HC 122456 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, ... a ação penal, quando concedida ainda no curso das investigações criminais. Precedentes ...
- Acórdão Nº 5010814-72.2022.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2022