investigação criminal curso
-
Relatório e Voto com número 5042124-81.2023.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 07-03-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUSPENSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AUTORIDADES COATORAS DISTINTAS. VIA INADEQUADA. 1. Verifica-se, primordialmente, que o pleito insurge-se contrário à investigação criminal em curso, tendo por objeto principal o trancamento de inquérito policial e apenas, liminarmente, a cassação das medidas protetivas concedidas pelo juízo, sendo
... -se, primordialmente, que o pleito insurge-se contrário à investigação ... criminal em curso, tendo por objeto principal o trancamento de ... -
Acórdão nº 2013/0351513-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL DA SEÇÃO ... isolado, sem conexão com a investigação" principal ... de organização criminosa\xC2" ... , identificado acidentalmente no curso de captação da ...
-
Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE NATAL - ... INTERES. ... REUNIÃO DO FEITO COM INVESTIGAÇÃO DE ... HEIRO EM CURSO ...
-
Acórdão nº 2015/0298603-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. ... INADEQUADA. ... INQUÉRITO ... ser observados mesmo no curso da investigação, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057415-72.2019.8.19.0000 (Cível), 16-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO REPROVADO EM EXAME SOCIAL PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. Relevância do Exame Social, eis que a função policial exige que o candidato seja rigorosamente selecionado, a fim de verificar, dentre outros critérios, a sua idoneidade moral, necessária ao...
... INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ... SOLDADO DA PMERJ. ESTADO DO ... procedimento criminal no 3º Juizado Especial ... Criminal da Capital ... investigação criminal ou ação penal em ... curso. Decisão ... -
Acórdãos nº 2040035-41.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CURSO. Presença de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Da Vara Criminal ... Art. 20. Compete ao Juiz da Vara Criminal: ... e julgados perante o juízo onde tiver curso o processo principal ... Da Vara de Família ... ça, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; ... e) as ações decorrentes do ...
-
Acórdão nº 2012/0073988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO. PODERES INVESTIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE INEXISTENTE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte assentou entendimento no sentido de que, em princípio, são válidos os atos investigatórios realizados pelo Ministério Públic
... implícito o poder de investigação criminal do Ministério ... curso ... -
Acórdão nº 70085535367 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 20-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO MINISTERIAL VERSANDO CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. QUARTA CÂMARA CRIMINAL. APONTADA COAÇÃO ILEGAL NO DEFERIMENTO DA MEDIDA SEM JUSTA CAUSA, DE FORMA DEMASIADO ABRANGENTE E DESPROPORCIONAL, E NO INDEFERIMENTO DE SUBSEQUENTE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. IMPETRAÇÃO QUE NÃO É PRECEDIDA DO MANEJO DE AGRAVO...
... cautelar de busca e apreensão deferida no curso de investigação ministerial versando crimes de competência originária. Quarta câmara criminal. apontada coação ilegal no deferimento da ... -
Acórdão Nº 0010147-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... PARTES OU, QUANDO NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ... POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ...
-
Acórdão Nº 5021570-45.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
... "EX OFFICIO" DE PRISO PREVENTIVA EM QUALQUER SITUAO (EM JUZO OU NO CURSO DE INVESTIGAO PENAL) INCLUSIVE NO CONTEXTO DE AUDINCIA DE CUSTDIA (OU DE ...
-
Acordao Nº 156714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INDIFERENTE. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo decretada para garantir a ordem pública e evitar a...
... praticado pelo Juiz de Direito da 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap, que, ... -
Acordao Nº 156714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INDIFERENTE. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo decretada para garantir a ordem pública e evitar a...
... praticado pelo Juiz de Direito da 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap, que, ... -
Acordao Nº 156714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INDIFERENTE. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo decretada para garantir a ordem pública e evitar a...
... praticado pelo Juiz de Direito da 3 Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macap, que, ... -
Acordao Nº 153015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, quando proferida de forma suficientemente fundamentada,...
... coatora o Juzo de Direito da 2 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Processo n ... -
Acordao Nº 153015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, quando proferida de forma suficientemente fundamentada,...
... coatora o Juzo de Direito da 2 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Processo n ... -
Acordao Nº 153015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, quando proferida de forma suficientemente fundamentada,...
... coatora o Juzo de Direito da 2 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Processo n ... -
Acordao Nº 153015 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, quando proferida de forma suficientemente fundamentada,...
... coatora o Juzo de Direito da 2 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Processo n ... -
Acórdão Nº 90016406320238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/09/2023
... ao prévio “requerimento d as partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação d a au toridade ...
-
Acórdão Nº 0729052-97.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... NEGATIVAÇÃO DA ... VETORIAL COM BASE SUPOSTA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AÇÕES ... PENAIS EM CURSO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA ...
-
Acórdão Nº 0700383-94.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-08-2020
... 0700383-94.2016.8.02.0049 ... Curso de Formação ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE UM PROCESSO CRIMINAL ...
-
Acordao Nº 152874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo...
... praticado pelo Juzo de Direito da 4 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Pedido de Priso ... -
Acordao Nº 152874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo...
... praticado pelo Juzo de Direito da 4 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Pedido de Priso ... -
Acordao Nº 152874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo...
... praticado pelo Juzo de Direito da 4 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Pedido de Priso ... -
Acordao Nº 152874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL. ORDEM DENEGADA. 1) Não há constrangimento ilegal na decretação de prisão preventiva no curso da investigação criminal, se a decisão está suficientemente fundamentada, sendo...
... praticado pelo Juzo de Direito da 4 Vara Criminal da Comarca de Macap, nos autos do Pedido de Priso ...