investigação de paternidade alimentos
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Acordao Nº 101802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - INSTRUÇÃO LIMITADA À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO-FILIAL - PRESUNÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SEM OPORTUNIZAR-LHE A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA, COM A REABERTURA DA INSTRUÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Se de um lado é...
... que, nos autos de ao de investigao de paternidade c/c alimentos, ajuizada por K.L. DA S. A., rep ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306234-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO, CARACTERIZADOR DO ATO ILÍCITO ALEGADO, QUE EXIGE A PROVA DO CONHECIMENTO, PELO RÉU, ANTES DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ... PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E ... REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ... -
Decisão Monocrática nº 52098278720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos, em que ...
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Alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do casamento. Dor moral ... de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação" ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel. Min. Marco Aur\xC3" ...
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Acórdãos nº 3003803-37.2023.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2023
... M. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Investigação de paternidade c.C. Alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 52404650620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos ...
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Acórdão nº 152.330 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-10-2015
... CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 0004115-94.2012.8.26.0244 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... (Voto nº 16.738 ) EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DEMANDA CUMULADA OM ALIMENTOS - PATERNIDADE CONFIRMADA PELO LAUDO ...
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Acórdãos nº 0000526-77.2005.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ALESIA EURIDES DS SANTOS) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. Alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 70085662948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA, NA FORMA DO ARTIGO 966, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES DE RESCISÃO INOCORRENTES. INJUSTIÇA DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. A anterior ação de investigação de paternidade teve curso absolutamente regular, só não tendo sido realizado o exame pericial por omissão do...
... A anterior ação de investigação de paternidade teve curso absolutamente regular, ... ção de paternidade cumulada com alimentos que se pretende rescindir transitou em julgado ... -
Acórdão nº 50017879320198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade, cumulada com alimentos, ajuizada contra YURI M. (evento 3 - PROCJUDIC2 - ...
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Decisão Monocrática nº 51374415920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE REVOGADA EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA A ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. 2. CABÍVEL O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos. assistência judiciária gratuita ... -
Acordao N° 1270052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito de família. Investigação de paternidade e alimentos. Filho menor. Acordo firmado em audiência quanto aos alimentos. Sentença confirmatória do ajuste. Pedido de reforma do julgado. Arrependimento posterior. Falta de interesse recursal. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido. 1. O interesse recursal exige a ocorrência de sucumbência, a qual autorizará o derrotado a recorrer à instância...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHO ... MENOR ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012124-02.2006.8.19.0066 (Cível), 11-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, intentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de substituto processual. Réu originário, falecido no curso do feito e sucedido por outro filho. Exame de DNA realizado. Laudo que afasta o vínculo biológico entre a criança, à época, atualmente já maior de idade, e o suposto pai. Sentença de...
... APELAÇÃO CÍVEL. Investigação de paternidade cumulada com ... pedido de ... pedido de alimentos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do ... -
Acórdão nº 50010372920158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CESSADA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALIMENTANDA MAIOR DE IDADE, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A NECESSIDADE. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO FAZ CESSAR O DEVER ALIMENTAR DA GENITORA, PRODUZINDO EXCLUSIVAMENTE O EFEITO DE DESLOCAR O FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IN CASU, APESAR DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade c/c pedido de alimentos ajuizada em face de J. N. C., julgou parcialmente ... -
Decisão Monocrática N° 07329513420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Agravo de instrumento interposto por J.G.C.S. (representado por sua genitora L.C.S.) contra a decisão do e. Juízo da 5ª Vara de Família de Brasília/DF, de indeferimento da fixação de alimentos provisórios nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos n. 0739538-24.2023.8.07.0016. Recebido o recurso, foi indeferido, em decisão proferida por esta Relatoria, o pedido de antecipação...
... /DF, de indeferimento da fixao de alimentos provisrios nos autos da ao de investigao de ... -
Decisão Monocrática nº 50009666720168210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 40% DO ...
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Acordao N° 1820915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Família. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Conversão em pensão alimentícia. Fixação dos alimentos em sentença. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença reformada. 1. A lei 5. 478/68 dispõe em seu art. 13, § 2º, que :?em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação?. O referido...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... -
Decisão Monocrática nº 50030844020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.13.001219-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - CABIMENTO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - ... ÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.001219-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - CABIMENTO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL
... ÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE FIXOU O ENCARGO - ... ÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - CABIMENTO ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ...