Investigação e desenvolvimento
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... por empresas, na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento" e inovação (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, caput, inciso I, alínea \xE2\x80" ... a ameaça de prejuízo à indústria nacional, a demora na investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo sobre Salvaguarda, Artigo 4, ...
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Acórdão nº 2015/0161722-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. INVESTIGAÇÃO EM CURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão ora objurgado assevera peremptoriamente que não existem informações sobre o desenvolvimento da investigação criminal. Superar o afirmado pelo Corte a quo exige, inexoravelmente, o...
... ESPECIAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO. INVESTIGAÇÃO EM ... CURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... existem informações sobre o desenvolvimento da investigação ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... recebida, poderá ser interceptada e analisada para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido ... II- contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; ...
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Acórdão nº 2016/0007631-1 de T6 - SEXTA TURMA
... desenvolvimento da investigação ...
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Acórdão nº 2015/0060051-8 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelaridade com o intuito de garantir o eficaz desenvolvimento da ... investigação criminal. ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no ... VI - o registro e a investigação de ocorrências policiais; ... ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... 5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde; ... 6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; ... desenvolvimento de pesquisas, criação de novas linhas de investigação, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital, inovação ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento" e inovação concedida por órgão ou agência de fomento ... #Inclu\xC3" ... ção prevista em Regulamento e será sempre objeto de investigação sobre o comportamento do requerente ... § 2° Os erros materiais no ...
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Acórdão nº 2013/0296618-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA BASE PARA A DENÚNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. FONTE INDEPENDENTE. NOTITIA CRIMINIS. DESENVOLVIMENTO DE INVESTIGAÇÃO POSTERIOR. DIVERSAS DILIGÊNCIAS E PROVAS. ESTOFO DA ACUSAÇÃO....
- LEI ORDINÁRIA Nº 2491, DE 21 DE MAIO DE 1955. Institui Normas Especiais, para Aplicação de Creditos Orçamentarios e Adicionais Concedidos para Promover e Estimular o Desenvolvimento da Investigação Cientifica e Tecnologica.
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... penal, seja porque, à época da investigação, a Autoridade ... problemas ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... desenvolvimento do inquérito, tanto que não representou pela ...
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Alvo de investigação, secretário pede demissão do Ministério do Desenvolvimento Regional
BRASILIA — O secretário nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tiago Pontes Queiroz, pediu demissão nesta sexta-feira. De acordo com a pasta, ele saiu para se dedicar à sua defesa em uma investigação da qual é alvo, que apu...
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Alvo de investigação, secretário pede demissão do Ministério do Desenvolvimento Regional
Agência O Globo -BRASILIA — O secretário nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tiago Pontes Queiroz, pediu demissão nesta sexta-feira. De acordo com a pasta, ele saiu para se dedicar à sua defesa em uma investigação da qua...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 4º Nos projetos que forem objeto de apuração formal pelos órgãos de controle ou pelos órgãos de investigação e persecução criminal ou que contiverem indício de irregularidade, os beneficiários deverão apresentar os documentos suplementares exigidos pela ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... nacionais, bem como para alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como resultado desta investigação crítica e ... -
DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... o custo unitário médio ponderado obtido no período de investigação ... § 4º Poderão ser consideradas como operações mercantis anormais ... desenvolvimento ... § 7º Será efetuado ajuste adequado em função daqueles itens de ...
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Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet: a experiência dos Sustainable Villages for Development
Neste capítulo apresentaremos o projeto Aldeias Sustentáveis para o Desenvolvimento (SV4D), destinadas a promover a inclusão digital por meio do acesso à Internet, concebido tendo em conta as características dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este projeto, desenvolvido pela Associação de Reguladores e Comunicações de Telecomunicações da Comunidade dos Países de...
... Desenvolvimento (SV4D), destinadas a promover a inclusão digital por meio do acesso à ... -CPLP), evoluiu para uma parceria com a Associação para a Investigação e Desenvolvimento - Frau-nhofer. A ideia central é criar uma rede de ... -
Acórdão nº 2009/0059459-6 de T5 - QUINTA TURMA
... íssima, exigindo que se constate, de plano, ser absurda a investigação policial em desenvolvimento por total atipicidade da conduta ou falta de ...
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Acórdão nº 2009/0006127-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO QUE VISA A APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ... , de plano, ser absurda a investigação policial em desenvolvimento por total atipicidade da conduta ou falta de elementos indicativos ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário Art. 3º Os Anexos II e V da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de ... Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro ...
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Acórdão nº 2008/0176044-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO QUE VISA A APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DE CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ... , de plano, ser absurda a investigação policial em desenvolvimento por total atipicidade da conduta ou falta de elementos indicativos ...
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Acórdão nº 2005/0024807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , é o Juízo desta localidade o competente para apreciar o desenvolvimento da investigação criminal ... 3. No entanto, sobrevinda a criação de ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.