Investigação e desenvolvimento
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação", apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrup\xC3" ... desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o ... -
Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... Na sequência, abordou-se a fundamentação do eco desenvolvimento, da sustentabilidade e da ferramenta do consumo colaborativo e suas ... O método de investigação adotado no presente estudo foi a pesquisa bibliográfica, somado ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... , em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento ... da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e prescindirá de investigação adicional àquela realizada ao amparo do caput ... § 2º Ainda que os ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0100080-66.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES, CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO CENTRO, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA PROVA, POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU,...
... SENÇA DE ALGUM MATERIAL ILÍCITO, NE- ... NHUMA PRÉVIA INVESTIGAÇÃO CHEGOU A ... SER DESENVOLVIDA A RESPEITO, DE MODO ... QUE SE TEM POR ... vesse um informe da existência ali do desenvolvimento da prática ... criminosa ou da presença de algum material ilícito, ... -
Proporcionalidade, justificação judicial e processos estruturais
O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas estatais fixadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais. Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais. Esta discussão...
... e a técnica de pesquisa bibliográfica comparativa, a investigação propõe análise da célebre julgado Brown v. Board of Education of ... em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (Faculdade IDC) e em Direito Público pela Faculdade IMED ... -
A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no ... empresas para seu território na expectativa de promover o desenvolvimento da região e a geração de empregos que, eventualmente, acabam não se ... -
Acordao N° 1264992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Ementa direito de família. Modificação da guarda unilateral. Impossibilidade. Prevalência do interesse do menor. 1. Há notícia nos autos de que o menor possuía vários domicílios e somente na fase final do processo a apelante informa a mudança de seu domicílio para planaltina-df, alegando ter sido em prol do interesse do menor. No presente caso, toda a instrução processual foi realizada no juízo
... bem-estar e o desenvolvimento psíquico e emocional da criança. Tratando-se de investigação sobre ... -
DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... Art. 2° - Compete ao Ministério da Marinha autorizar e acompanhar o desenvolvimento de atividades de pesquisas e investigações científicas realizadas na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira. A análise de ...
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Conceito de investigação criminal
... persecução pública, e com a influência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas persecutórias pela Igreja, propiciou o desenvolvimento de uma estrutura estatal incumbida do conhecimento e da punição dos crimes, gerando assim a figura do procurador como representante do soberano e ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa ... A investigação busca saber se o TRF da 3ª Região aplicaria as normativas internacionais ... -
Acórdão Nº 0805737-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... desenvolvimento de uma investigação policial mais detalhada, ... como se vê dos ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... e trazê-lo para os autos pela Autoridade responsável pela investigação ... Essa concepção adequa-se perfeitamente à definição clássica ... de aprofundamento nos vínculos, um Big Data para o desenvolvimento de uma investigação criminal eficaz em face de organizações criminosas ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4. Departamento de Desenvolvimento Educacional; ... b) Secretaria Nacional de Educação Tecnológica: ... 1 ... mediante apoio técnico e financeiro a projetos de investigação e experimentação, executados por instituições públicas e privadas ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... IV - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e ... , inciso I, do Código de Processo Civil, devendo qualquer investigação correr, igualmente, sob sigilo ... #Incluído pela Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... ória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na Carreira por progressão ou promoção ordinária ou ... PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA ... Matrícula SIAPE: ... Unidade de ...
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Conceito de investigação criminal
... persecução pública, e com a inluência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas persecutórias pela Igreja, propiciou o desenvolvimento de uma estrutura estatal incumbida do conhecimento e da punição dos crimes, gerando assim a igura do procurador como representante do soberano e do ...
- Em vigor Lei nº 13.819 de 26/04/2019. Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 12805, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Institui a Politica Nacional de Integração Lavoura-pecuaria-floresta e Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991.
... III - estimular atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, assim como atividades de transferência de ... III - investigação científica e tecnológica voltada ao desenvolvimento de sistemas ...
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Acórdãos nº 2206753-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... do genoma, indicado ao paciente, para investigação de quadro de hipotonia congênita, déficit no ... investimento hipotonia congênita, atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e dismorfismos. Desta feita, estando presente o ...
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Psicologia e Afetividade em Espinosa: uma revisão crítica sobre o uso da teoria dos afetos
Este trabalho consiste numa investigação que visa analisar as relações existentes na Psicologia acerca da Afetividade a partir das contribuições de Espinosa. Partindo inicialmente de uma revisão bibliográfica em base de dados para conhecer qual a compreensão da Psicologia sobre os afetos, elencou-se três categorias de análise: a) distinção entre usos casuais e sistemáticos da obra de Espinosa; b)
... Resumo: Este trabalho consiste numa investigação que visa analisar as relações existentes na Psicologia acerca da ... em sycio histyrica histyrico cultural educacional desenvolvimento; clínica; representações sociais; psicanálise na infância ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... áticas sociais, colocadas a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, que possuem acervos e exposições abertas ao público, com o objetivo de ... a) a vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais ...
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Tipos de investigação criminal
... 189-190): ... Livro 1.indb 214 05/10/2021 16:46:55 ... TIPOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 215 ... • Desenvolvimento de previsão criminal relativa às ocorrências criminais, grupos suspeitos, criminosos e vítimas ... • Para a análise de situação baseada ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... diversos tipos (deduções, impostos sobre créditos para investigação e desenvolvimento, hiper e super amortizações que, como se sabe, ...
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A condução da investigação criminal pelo delegado de polícia
... polícia, como presidente do inquérito policial, é a autoridade mais indicada para saber quais as necessidades da investigação em desenvolvimento, sendo que a utilização de medidas cautelares constitui um dos possíveis caminhos a serem trilhados em busca da verdade dos fatos. Nesse contexto, ...
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Método da investigação criminal
... 4. o raciocínio, ou o desenvolvimento das implicações ou consequências da hipótese ou solução aventada; e ... 5. a corroboração (ou veriicação) da hipótese levantada, por ...