Investigação e desenvolvimento
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito; ... Preocupados, ... , de conformidade com suas disposições, à prevenção, à investigação e à instrução judicial da corrupção e do embargo preventivo, da ...
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Solidariedade no federalismo fiscal comparado
O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...
... , objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que envolve ... , de maneira decisiva, na preservação e regular desenvolvimento do pacto associativo entre territorialidades ... Desse modo, para se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ... do representado compromisso de cessação da prática sob investigação ou dos seus efeitos lesivos, sempre que, em juízo de conveniência e ...
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Acórdão Nº 0807759-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-03-2021
... Ocorre ... que, após o desenvolvimento de uma investigação policial mais ... detalhada, como se vê da ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... Espera-se com o trabalho a proposição de novas linhas de reflexão e investigação sobre a mitigação da violência pela efetivação dos ODSs no âmbito citadino e a efetivação do direito à cidade segura ... Palavras-Chave: ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção ordinária ou extraordinária, da ... prova de aptidão física, prova de aptidão psicológica e investigação para verificação dos antecedentes pessoais do candidato, observado o ...
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Acordao N° 1296697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito de família. Modificação da guarda unilateral. Impossibilidade. Prevalência do interesse da menor. 1. A guarda unilateral é instituída quando há animosidade entre os genitores que possa comprometer o bem-estar e o desenvolvimento psíquico e emocional da criança. Tratando-se de investigação sobre quem deve exercer a guarda de um infante, impõe-se que o julgador perscrute, das provas...
... bem-estar e o desenvolvimento psíquico e emocional da criança. Tratando-se de investigação sobre ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Desenvolvimento Progressivo ... Os Estados-Partes comprometem-se a adotar providência, ... for necessário e conveniente, a Comissão procederá a uma investigação para cuja eficaz realização solicitará, e os Estado interessados lhe ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE A Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, abre processo seletivo para a vaga de membro da Comissão de Sindicância/Inquérito/Investigação. A vaga corresponde a uma Função Gratificada de Supervisão – FGS – 1. SERVIDORES EFETIVOS interessados ac...
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Acórdão Nº 0806089-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... possível após o desenvolvimento de uma investigação policial ... mais detalhada, como se vê do ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... 5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde; 6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e ... desenvolvimento de pesquisas, criação de novas linhas de investigação, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital, inovação ...
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Sustentabilidade administrativa como metanorma: O dilema que envolve o auxílio-transporte no serviço público militar federal
Este artigo estabelece o princípio do Desenvolvimento Sustentável como metanorma, no intuito de avaliar a possibilidade de pagamento do auxílio- transporte aos militares que se deslocam de veículos próprios de casa para o trabalho, e vice-versa. Sob esse enfoque, objetivou-se oferecer uma nova perspectiva sobre a questão, qual seja: enquanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
... Este artigo estabelece o princípio do Desenvolvimento Sustentável como metanorma, no intuito de avaliar a possibilidade de ... Como metodologia foi utilizada a investigação bibliográfica da doutrina especializada que conceitua o princípio em ... - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE CORREGEDORIA A Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, abre processo seletivo para a vaga de membro da Comissão de Sindicância/Inquérito/Investigação. A vaga corresponde a uma Função Gratificada de Supervisão – FGS – 1. Servidores efetivos...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE A Corregedoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, abre processo seletivo para a vaga de membro da Comissão de Sindicância/Inquérito/Investigação. A vaga corresponde a uma Função Gratificada de Supervisão – FGS – 1. Servidores efetivos interessados ac...
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Acordao N° 1332504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Art. 35, lei 11. 343/06. Vínculo associativo demonstrado. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Receptação. Dúvida razóavel quanto a autoria. Absolvição. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Lei 10. 826/03. Superveniência de decreto regulamentador. Ampliação do rol taxativo de armas de fogo e calibres nominais considerados de uso permitido....
... se vislumbra um verdadeiro grupo criminosa, associado ao desenvolvimento da ... tecnologia, torna a prova mais difícil e complexa. Contudo, ada investigação com profundidade ... significou correção da conclusão definida em ... -
A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que ... pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seu interesse futuro de pesquisa e suas ... -
Pragmatismo Jurídico e seu Desenvolvimento
O presente artigo tem por objetivo investigar o desenvolvimento do pragmatismo jurídico, a forma como foi pensada a técnica pragmatista e quais os pensamentos que a influenciaram. Em se tratando de instituto advindo da filosofia, analisa-se, sem nenhuma intenção de esgotar o tema, o utilitarismo e o pragmatismo filosóficos, para investigação, em seguida, do pragmatismo jurídico. Referido exame se
... advindo da filosofia, analisa-se, sem nenhuma intenção de esgotar o tema, o utilitarismo e o pragmatismo filosóficos, para investigação, em seguida, do pragmatismo jurídico. Referido exame se mostra imprescindível para a correta aplicação do método no Direito, visando implementar ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Em 30-6-2020, o Juiz Federal Leonardo Safi ... as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo ... - A denúncia descreve com suficiência ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 21/1950-0000964-1 SÚMULA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
... desenvolvimento e difusão da cultura; em particular, o desenvolvimento do ensino superior e da investigação ... científica tecnológica, abordando os problemas do seu ...
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Método da investigação criminal
... a rotina do trabalho policial, quando a hipótese é explorada em seus constituintes, incluindo outras atividades que se seguem: o desenvolvimento de predições tendo como pano de fundo as hipóteses escolhidas, seguido de um teste das predições, podendo haver a reformulação de hipóteses ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... poderão estabelecer mecanismos de cooperação para o desenvolvimento das atividades de que trata este Decreto ... § 4º Os Estados, o ... Parágrafo único. Por ocasião da investigação da morte encefálica, na hipótese de o hospital necessitar de apoio para ...
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Acórdão nº 70085072304 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-05-2022
... A investigação teve início após a segregação do réu Victor, em 27/12/2018, quando o ... de uma associação entre diversas pessoas articuladas no desenvolvimento do comércio espúrio na região. No decorrer das investigações, foram ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. OBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTO IDÔNEO. NEGATIVA DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DE MERO USUÁRIO. REVOLVIMENTO...
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A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... A partir da descoberta do DNA, em 1953, o desenvolvimento científico, no âmbito das ciências biomédicas, engenharia genética e ... criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação 6 ... Dentre os países que integram a União Europeia 7 , a ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação", apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrup\xC3" ... desenvolvimento de Programas de Integridade como paliativo e conclui-se que o ...