isençao ir neoplasia maligna
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... aqui importa, que teve diagnóstico de neoplasia maligna da mama, submetendo-se a cirurgia de ...
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Acordao N° 1675190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Agravo interno. Apelação. Ação declaratória. Cancer de mama. Isenção. Imposto de renda e contribuição previdenciária. Laudo particular. Perícia oficial contemporânea. Recidiva da enfermidade. Cura da paciente. Benefício devido. Súmulas nº 598 e 627 do stj. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que, em sede de recurso de apelação interposto em ação...
... portadoras de neoplasia maligna, ou outras doenças graves, são isentas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0294604-29.2021.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0294604-29.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: MILTON VIVAS GUIMARÃES JUNIOR RECURSO INOMINADO. RECORRENTE PORTADOR DE NEOPLASIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA DESDE A DATA DE DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. PEDIDO ILÍQUIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Trata-
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Acórdãos nº 1018302-42.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... aposentado acometido por neoplasia maligna, objetivando a isenção do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0072315-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2022
PROCESSO nº. 0072315-57.2019.8.19.0001 Recorrente: Espólio de Zilma Guimarães Recorrido: RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do ERJ RELATÓRIO Cuida-se de ação em que a recorrente busca a repetição do indébito referente aos descontos indevidos de imposto de renda entre agosto de 2017 e março de 2018, data...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043532-81.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0043532-81.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ADRIANA REGINA LIMA MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRP RECURSO INOMINADO. AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE LISTADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DOCUMENTOS MÉDICOS. SÚMULA Nº 598 STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160489-42.2019.8.19.0001 (Cível), 17-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0160489-42.2019.8.19.0001 Recorrente: AUGUSTO CASTILHO PAIXÃO Recorrido: ESTADO DO RIO JANEIRO EMENTA: AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE LISTADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DOCUMENTOS MÉDICOS. SÚMULA Nº 598 STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004830-32.2022.8.19.0002 (Cível), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0004830-32.2022.8.19.0002 Recorrente: Eliana Steele Oliva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro EMENTA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... tributos, por ser portadora de neoplasia maligna grave – CID-10: C-53, a qual fora ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0234970-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0234970-10.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLOS VALVERDE CAMPAGNAC PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por CARLOS VALVERDE CAMPAGNAC em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA, alegando, em síntese, que...
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Acórdão Nº 0728253-93.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... 6º da Lei n.º 7.713/88 (Neoplasia Maligna ... do Pâncreas (CID-10: C25.0)) e que, ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... que em 26/02/2021 foi diagnosticado com NEOPLASIA MALIGNA na próstata, patologia prevista no rol ...
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Acórdão Nº 9000104-41.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... patologia que alega (neoplasia linfoma de hodgkin, tipo linfoma) ... Por outro ... ão mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão Nº 0709903-86.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034125-88.2020.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
RECURSO INOMINADO nº 0034125-88.2020.8.19.0001 Recorrente: ERNESTO DE JESUS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VIA ADMINISTRATIVA, POR SER PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. CONTROVÉRSIA QUANTO À DATA DE INÍCIO DA DEVOLUÇÃO DAS
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Acórdão Nº 0003554-12.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APOSENTADOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA. REFORMA ... DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1011794-02.2016.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... municipal aposentada portadora de neoplasia maligna Ação julgada procedente, ...
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Acórdão Nº 5040476-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... sob o fundamento de que portadora de "neoplasia maligna"; que os valores recolhidos pela ...
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Acórdão Nº 0024579-32.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-05-2022
... esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Acordao N° 1242982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação. Distrito federal. Legitimidade passiva para a causa. Caracterização. Sentença. Falta de fundamentação. Inocorrência. Servidora pública aposentada. Imposto de renda. Isenção. Neoplasia maligna. Laudo oficial. Desnecessidade. Admissibilidade de outros meios de prova. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Proporcionalidade. Recurso...
... IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. NEOPLASIA MALIGNA. LAUDO ... OFICIAL. DESNECESSIDADE ... -
Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... neoplasia maligna (câncer), especificamente o Carcinoma ...
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Decisão Monocrática Nº 1001019-25.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-06-2020
... de aposentadoria, por ser portador de neoplasia ... Após analise acurada do pleito, proferi ... aposentadoria, ... portador de neoplasia maligna ... Como se sabe, a gratuidade da justiça, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042295-15.2021.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
Recurso Inominado nº 0042295-15.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SEBASTIAO MAIA LUIZ RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ISENSÃO DO IMPOSTO DE RENDA CARDIOPATIA LEI 7713/88. NECESSIDADE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL. TEMA 598 STJ. APLICAÇÃO ENUNCIADO 37 do COJES. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Trata-se de recurso...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... (a) Autor(a), pessoa idosa portadora de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a data de ...