isençao ir neoplasia maligna
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... aqui importa, que teve diagnóstico de neoplasia maligna da mama, submetendo-se a cirurgia de ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... ÓRIA - IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO - NEOPLASIA MALIGNA - PEDIDO DE ISENÇÃO E DE REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011665-70.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0011665-70.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICIPIO DE NITEROI e NITEROIPREV RECORRIDO: CLAUDIO LYRIO DA CUNHA RECURSO INOMINADO. AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE LISTADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DOCUMENTOS MÉDICOS. SÚMULA Nº 598 STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... do Autor, pessoa idosa portadora de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a março de ...
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Acórdão Nº 0801299-50.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, ... paralisia ...
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Acórdão Nº 08121232420188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/12/2021
... PASSIVA DO IPAJM REJEITADA PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DE IR IMUNIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0127220-75.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
Recurso Inominado nº 0127220-75.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSE ABELARDO BAYMA DE MOURA BRASIL VOTO Trata-se de ação repetitória de IRRF, sob o fundamento de que, embora a administração tenha reconhecido o direito à isenção de imposto de renda forma administrativa, eis que foi acometido
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Decisão Monocrática Nº 4000915-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... Alega, ainda, que, por ser portadora de Neoplasia Maligna da mama - CID C50.9, possui direito ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... ção mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , em 30/04/2021, foi diagnosticado com Neoplasia Maligna (CID: C61), tendo que ser, inclusive, ...
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Acordao N° 1713336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Apelação. Ação declaratória. Câncer de mama. Isenção. Imposto de renda e contribuição previdenciária. Rediscussão da matéria. Omissão. Ausente. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar o direito da...
... que o diagnóstico e tratamento da neoplasia maligna ocorreu há mais de ... 25 anos, sem ... -
Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... no ano de 2015 foi diagnosticada com neoplasia maligna de mama esquerda, sendo submetida a ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... íza de direito aposentada, portadora de neoplasia maligna (câncer de mama), nos termos do art ...
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Acórdão Nº 2402-010.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2016DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃOA dedução de despesas médicas para o tratamento do contribuinte ou dependente exige a comprovação da prestação do serviço e também o respectivo beneficiário, que pode ser apreciada em seu conjunto, mitigando-se o rigorismo formal. A análise da idoneidade das provas deve...
... Concessão de isenção de IR por neoplasia maligna, fls. 21 a 22; ... Cheque nominal a ... -
Acórdão Nº 0002243-38.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... exemplo: "A partir daí, tratando-se de neoplasia maligna, incide a isenção legal, a ... qual ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... (a) Autor(a), pessoa idosa portadora de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a data de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... neoplasia maligna (câncer), especificamente o Carcinoma ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... neoplasia maligna (câncer), especificamente o Carcinoma ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... aqui importa, que teve diagnóstico de neoplasia maligna, submetendo-se a duas cirurgias, ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 2016 a exequente foi diagnosticado com neoplasia maligna e submetida a histerectomia total, ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... do Autor, pessoa idosa portadora de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a data de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... aqui importa, que teve diagnóstico de neoplasia maligna, submetendo-se a duas cirurgias, ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... do Autor, pessoa idosa portadora de neoplasia maligna, com efeitos retroativos a data de ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... , em síntese, que foi diagnosticada com neoplasia maligna de mama, tendo sido submetida a ...