Isonomia salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1323-18.2011.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-61.2006.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
CTBU. SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO. FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SUCEDIDA. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO. Diante do disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, a sucessão de empregadores não atinge os direitos já incorporados ao patrimônio do empregado. Assim, o Plano de Cargos e Salários da CBTU, que previa isonomia salarial com os empregados da extinta RFFSA, bem como promoçõ
... SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO. FLUMITRENS. ISONOMIA" SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SUCEDIDA. POSSIBILIDADE. LIMITAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-28.2009.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE TRABALHADOR PARADIGMA NA MESMA FUNÇÃO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão que consigne o entendimento de que nos quadros da Reclamada FURNAS não havia...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE TRABALHADOR PARADIGMA NA MESMA FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1187/2005-110-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. A reclamante não firmou qualquer contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal, prestando serviços a ela, tão somente, por força da terceirização dos...
... ISONOMIA SALARIAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-50.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Verificado que a Caixa Econômica Federal não se insurgiu contra o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do empregado, não há como se conhecer da revista sob tal prisma, por ausência de tese a ser confrontada. Embargos...
... RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. ENQUADRAMENTO COMO ECONOMIÁRIO. Recurso calcado em afronta aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os direitos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os direitos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os direitos dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001404-85.2017.5.06.0103), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ISONOMIA SALARIAL. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324, firmou a seguinte tese jurídica: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ISONOMIA SALARIAL. Superada está a discussão pertinente à terceirização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-559-97.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ISONOMIA SALARIAL. PCSS 1995....
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ISONOMIA SALARIAL. PCSS 1995. ENQUADRAMENTO ... A reclamante pretende a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-48.2007.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
CEF. ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. PARCELA CTVA. Inviável o deferimento de equiparação salarial (isonomia) na forma pretendida pelo reclamante, uma vez que, ao instituir a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), a CEF, que tem seu
... A C Ó R D Ã O ... CEF. ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105400-52.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ISONOMIA SALARIAL ... 1 - Imprópria a alegação de afronta a dispositivos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-13.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA TOMADORA. A jurisprudência do TST segue no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115800-44.2009.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento.
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. O acórdão regional está em consonância com a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2045-05.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. terceirização. isonomia salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... responsabilidade subsidiária. terceirização. isonomia salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-11.2008.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional, em que se afastou a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal, está em harmonia com o item V da Súmula nº 331 do TST. Inaplicável, portanto, o item IV do referido verbete. Da mesma forma, estando a decisão em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte, mostra-se...
... ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1797700-90.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovados os requisitos...
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovados os requisitos previstos no art. 461 da CLT e não tendo a ... por, outro lado, demonstrado haver condições impeditivas para a isonomia salarial, constata-se que o TRT decidiu em sintonia com a Súmula 6, III e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-40.2009.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - ISONOMIA SALARIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A Corte Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122740-56.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação quanto à isonomia salarial entre o reclamante e os empregados eletricistas da CEMIG e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 9
... O Regional expendeu suficiente fundamentação quanto à isonomia salarial entre o reclamante e os empregados eletricistas da CEMIG e, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002266-90.2016.5.06.0103), 30-05-2019
EMENTA: RECURSOS DA PARTE RÉ. ISONOMIA SALARIAL. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324, firmou a seguinte tese jurídica: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a...
... EMENTA: RECURSOS DA PARTE RÉ. ISONOMIA SALARIAL. Superada está a discussão pertinente à terceirização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1152-60.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383 DA SBDI-1 DO TST. Segundo os fatos e provas dos autos, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1807-58.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383, SBDI-1/TST. A terceirização ilícita perpetrada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2534900-84.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2.TERCEIRIZAÇÃO ÍLICITA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383, SBDI-1/TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-98.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência majoritária desta Corte Superior, segundo a qual é possível o reconhecimento da isonomia salarial entre os empregados da empresa prestadora e os da tomadora de serviços, inclusive...
... PPM/mmp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-57.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatado que houve erro material na apreciação do despacho de admissibilidade do recurso de revista. Onde consta Súmula 331, V, (fl. 693) foi lido como Súmula nº 331, IV, o que merece ser corrigido. Além disso, observa-se que do despacho denegatório constam dois temas e apenas um foi...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso ...