Isonomia salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-365000-71.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Esta Turma consignou que as funções exercidas pela reclamante eram típicas de bancário, o que atrai a incidência da OJ 383 da SDI-1/TST. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-67.2003.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE NOVA AÇÃO. ART. 268 DO CPC. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. POSSIBILIDADE. OJ 383/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ISONOMIA SALARIAL. POSSIBILIDADE. OJ 383/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-77.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... ISONOMIA SALARIAL. APLICABILIDADE DA LEI Nº 4.135/94 DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-569-78.2010.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HORAS -IN ITINERE-. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.
... RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HORAS ... "IN ITINERE". ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1707-68.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ISONOMIA SALARIAL - DIFERENÇAS Em que pese a imposição à tomadora de serviços da responsabilidade solidária pelas verbas deferidas à Reclamante, a parte não logrou preencher os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ISONOMIA SALARIAL - DIFERENÇAS Em que pese a imposição à tomadora de serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85740-50.2006.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29700-92.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. ISONOMIA SALARIAL. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. RMNR. O Tribunal Regional, ao analisar o acordo coletivo de trabalho, decidiu que a instituição da remuneração mínima por nível e regime - RMNR - não fere o princípio da igualdade porque, ao estabelecer um piso remuneratório mínimo, considera o fato dos empregados estarem...
... NORMA COLETIVA. ISONOMIA SALARIAL. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. RMNR. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2619-40.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Prejudicada a análise do pedido sucessivo de isonomia salarial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em ...
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Acórdãos nº RO-3987/2010-0050-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... bem como do pedido de isonomia salarial, ... como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90900-46.2009.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PEDIDO DE ISONOMIA SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FUNÇÃO EQUIVALENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PEDIDO DE ISONOMIA SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FUNÇÃO EQUIVALENTE. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74-18.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA Constatada possível contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA A responsabilidade solidária imposta à tomadora de serviços pelas verbas deferidas
... TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA TOMADORA E DA PRESTADORA DE SERVIÇOS O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001262-05.2018.5.06.0020), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Quando lícita a terceirização operada, não há que se falar em equiparação/isonomia salarial entre os empregados terceirizados e aqueles contratados pela empresa tomadora dos serviços. As provas dos autos demonstram que não houve qualquer irregularidade na terceirização firmada. Deve, pois, ser...
... TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA" SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Quando lícita a terceirizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-48.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCCS/95. REENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DE REFERÊNCIAS. ISONOMIA SALARIAL (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PCCS/95. REENQUADRAMENTO. CONCESSÃO DE REFERÊNCIAS. ISONOMIA SALARIAL (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3831200-34.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3831200-34.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-80.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. inépcia da PETIÇÃO inicial. Isonomia SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. inépcia da PETIÇÃO inicial. Isonomia SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... Deve ser confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47141-34.2005.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... TERCEIRIZAÇÃO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000795-46.2017.5.06.0251), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CAIXA ECONOMICA FEDERAL e GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.. ATIVIDADE-FIM NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL INCABÍVEL. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador vinculado à empresa prestadora de serviços, de tarefas relacionadas à atividade-fim da tomadora, não tendo sido demonstrada a igualdade entre as funções...
... ATIVIDADE-FIM NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL INCABÍVEL. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159840-55.2007.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100100-27.2007.5.01.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ISONOMIA SALARIAL - PARCELAS -RECOLOCAÇÃO NO MERCADO- E -OPÇÃO DE AQUISIÇÃO DO CARRO-. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ISONOMIA SALARIAL - PARCELAS "RECOLOCAÇÃO NO MERCADO" E "OPÇÃO DE AQUISIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-27.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISONOMIA SALARIAL. COISA JULGADA. RESGATE DA CONTA DE CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR. INDENIZAÇÃO - DATA BASE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISONOMIA SALARIAL. COISA JULGADA. RESGATE DA CONTA DE CONTRIBUIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-28.2008.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147340-50.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ISONOMIA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Nº 0020973-39.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. IGUALDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA SALARIAL. Ainda que a terceirização de serviços seja lícita, o trabalhador terceirizado tem direito à isonomia com os empregados diretos da tomadora, desde que, entre eles, exista igualdade de funções. Recurso provido, no aspecto.
... IGUALDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA SALARIAL. Ainda que a terceirização de serviços seja lícita, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000837-26.2017.5.06.0371), 31-01-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPREGADA TERCEIRIZADA. ISONOMIA SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Verificando-se que na hipótese específica dos autos a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade de suas alegações relativas ao exercício primordial de atividades ligadas aos bancários, não há que se falar em reconhecimento da isonomia salarial postulada em face dos...
... ISONOMIA SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Verificando-se que na hipótese específica ...