jornada de trabalho do professor
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Acórdão Nº 01010825320178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... o fundamento do servidor ter laborado em jornada dupla/carga suplementar de 30 horas semanais ... úmero de horas adicionais à jornada de trabalho do professor calculadas sobre o seu vencimento ...
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Acórdão Nº 01024483020178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... o fundamento do servidor ter laborado em jornada dupla/carga suplementar de 30 horas semanais ... úmero de horas adicionais à jornada de trabalho do professor calculadas sobre o seu vencimento ...
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Acórdão Nº 01043857520178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... o fundamento do servidor ter laborado em jornada dupla/carga suplementar de 30 horas semanais ... úmero de horas adicionais à jornada de trabalho do professor calculadas sobre o seu vencimento ...
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Acórdão Nº 01027522920178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... o fundamento do servidor ter laborado em jornada dupla/carga suplementar de 30 horas semanais ... úmero de horas adicionais à jornada de trabalho do professor calculadas sobre o seu vencimento ...
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Acórdão nº 1.0024.14.220053-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL -PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - INTERPRETAÇÃO CONFORME DADA PELO STF - ADI Nº 4167/DF - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - EFEITOS - DATA DO JULGAMENTO DA ADI 4167/DF - CARGA HORÁRIA LABORADA - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DIFERENÇA NÃO CONSTATADA -...
... LUIZ RIBEIRO aduz que se submete a uma jornada laboral de 24 (vinte e quatro) horas semanais, ... Afirma que como a fixao da jornada de trabalho do professor da educao bsica decorre da lei, tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000547-98.2016.5.07.0021), 2018-05-31
... 320 da CLT, o desempenho de atividades extraclasses integra a jornada de trabalho do professor e já está remunerada por meio das aulas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-59.2015.5.09.0133) 26-09-2018
... HORAS EXTRAS. PROFESSOR MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10967-59.2014.5.15.0103) 04-04-2018
... - HORAS EXTRAS. PROFESSOR. NORMA COLETIVA ... SÚMULA 333 DO TST - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... Alega que tais restrições de jornada de trabalho são questionadas até mesmo para a função de professora, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10116-51.2015.5.15.0049)
... , este Tribunal editou a Súmula 93, de seguinte teor: "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO PÚBLICO. CARGA HORÁRIA ... Há, na referida lei, a presunção legal (absoluta) de que 1/3 da jornada contratada se destinará às horas de atividade, de sorte que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000358-84.2016.5.02.0331)
... §4º, que a composição da jornada" de trabalho observará o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga hor\xC3" ... das atividades extraclasse integra a jornada de trabalho do professor e já está remunerada por meio das aulas semanais ... Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11016-39.2019.5.15.0099)
RECURSO DE REVISTA DO RÉU . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR . CARGA HORÁRIA SEMANAL . NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E ATIVIDADES EXTRACLASSE .
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROFESSOR ... CARGA HORÁRIA SEMANAL ... , insiste a autora que, embora os educadores do município gozem de jornada ... dividida em sala de aula e extra sala, a Lei Federal nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% De acordo com o item nº 206 da Orientação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/88)". Embargos não conhecidos integralmente.
... A C Ó R D Ã O ... RB/mcasco/aa PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% ... De acordo com o item nº 206 da ntação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2002
PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% De acordo com o item nº 206 da Orientação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (art. 7º, XVI, CF/88)". Embargos não conhecidos integralmente.
... A C Ó R D Ã O ... RB/mcasco/aa ... PROFESSOR - HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% ... De acordo com o item nº 206 da ntação Jurisprudencial da SDI, "Excedida a jornada máxima (art. 318 da CLT), as horas excedentes devem ser remuneradas com o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010515-03.2021.5.15.0136)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. TRABALHO PEDAGÓGICO INDIVIDUAL E COLETIVO (HTPI E HTPC). TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROFESSOR. TRABALHO PEDAGÓGICO INDIVIDUAL E COLETIVO (HTPI E HTPC). TEMPO À ... consecutivas, com um intervalo de 15 (quinze) minutos no meio da jornada, a título de recreio (vide cartões de ponto de fls. 106 e seguintes) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ... -
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem economica brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessidade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a
... Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre ... 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, dando destaque para jornada de trabalho e a utilização do tempo livre. Apresentou a forma de ser do ... -
Acórdão nº 1.0398.15.000600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - PROFISSSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL - MUNICÍPIO SENADOR CORTES- PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - INTERPRETAÇÃO CONFORME DADA PELO STF, NA ADI Nº 4167/DF - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - EFEITOS ATÉ A DATA DO JULGAMENTO DA ADI 4167/DF - CARGA HORÁRIA - PROPORCIONALIDADE - DIFERENÇA DEVIDA...
... ; 2) imediata implantao de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse, a contar ... 1 A jornada de trabalho do Professor em funo docente inclui uma parte de horas de aula ... -
Acórdão Nº 08029968820218205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 08005253620208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 08009567020208205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-06-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. JORNADA DE TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 11878-72.2014.5.15.0038)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. OMISSÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. OMISSÃO ... A inexistência no v ... 1. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR. ART. 2°, § 4°, DA LEI N° 11.738/2008 ... O Regional, no que ... -
Decisao Nº 8000133-92.2018.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
... e não docentes são realizadas dentro da jornada e no turno normal de trabalho, e não mais no ... Art. 20 - A jornada de trabalho do Professor em função docente compreende: ... I – Horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-03.2005.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO. PROFESSOR. O entendimento pacífico desta colenda Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 393 da SBDI-1, é no sentido de que o professor submetido à jornada prevista no artigo 318 da CLT faz jus ao salário mínimo integral e não ao salário mínimo proporcional à sua jornada de quatro horas diárias ou seis horas...
... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO. PROFESSOR. O entendimento pacífico desta colenda Corte Superior, consubstanciado ... nº 393 da SBDI-1, é no sentido de que o professor submetido à jornada prevista no artigo 318 da CLT faz jus ao salário mínimo integral e não ...