jornada espanhola
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 839-37.2012.5.15.0042) 07-03-2018
... - AGRAVO DO RECLAMANTE. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO DE DOZE HORAS. REGIME 2X2. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE ... ESCALA DE TRABALHO - 2 X 2 - SEMANA ESPANHOLA. Segundo o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-39.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE TRABALHO. SÚMULA 422/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 368, II E III/TST E OJ 363 DA SDI-1/TST. O...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 368, ... 7. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário ... -
Acórdão Nº 0001131-93.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PELO ENTE MUNICIPAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DE JORNADA ... DE TRABALHO ESPANHOLA – PADRÃO BISSEMANAL. INOVAÇÃO RECURSAL ...
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A fé batendo um bolão
... Voluntário na edição espanhola da Jornada, em 2011, Jaime Iraberri, de 20 anos, enumerava as diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000261-58.2015.5.02.0254) 13-12-2017
... consumidas nesse deslocamento interno devem ser computadas na jornada e ressarcidas como extraordinárias quando superarem o limite de dez ... Agravo de instrumento desprovido ... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... A Orientação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000599-77.2017.5.02.0087)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . SEMANA ESPANHOLA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 323 da...
... SEMANA ESPANHOLA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... regra legal nessa linha, torna-se inválida, de fato, a jornada pactuada ... Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em ... -
Acordão nº 20060116948 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2006
Horas extras. Acordo de compensação. Validade. Inaplicável a Orientação Jurisprudencial 220 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho (hoje incorporada à Súmula 85, item IV), quando as prorrogações habituais são aquelas já previstas no próprio acordo de compensação. Hipótese em que era adotada a denominada jornada "espanhola", expressamente admitida na jurisprudência do Tribunal Superior do...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... Dissertando a respeito do tempo livre do trabalhador, Alarcón Caracuel 7 apresenta como pressuposto de sua tese que o trabalhador "vende" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 37-76.2011.5.02.0255) 23-05-2018
... MINUTOS QUE SUCEDEM E ANTECEDEM A JORNADA ... Nos termos da OJ 372 da SDBI-1 desta Corte, "a partir da vigência ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... - SEMANA ESPANHOLA. Consta no acórdão recorrido a existência de normas coletivas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2100-68.2015.5.02.0050) 20-11-2018
... HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... A Orientação Jurisprudencial nº 323 ... nos autos a existência de norma coletiva instituidora da jornada de trabalho, o Colegiado julgou em sintonia com a notória, iterativa e ...
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Acordão nº 20070017292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2008
HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ESCRITO NO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE SE ATIVOU EM JORNADA "ESPANHOLA". Não havendo nos autos acordo escrito de compensação de jornada no período de 07/01/2002 a 09/05/2003, em que o reclamante cumpriu a semana denominada "espanhola", na qual numa semana havia labor aos sábados o que não ocorria na outra semana devidas são as horas extras deferidas, sendo...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 90900-52.2009.5.02.0254) 07-03-2018
... ser indevido o elastecimento do tempo que antecede e que sucede a jornada de trabalho por meio de acordo coletivo. Incidência do obstáculo ... existência de implementação da chamada ... 'semana espanhola' (que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 443-63.2015.5.05.0194)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ELASTECIDO. SEMANA ESPANHOLA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, não se verifica nenhum...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ELASTECIDO. SEMANA ESPANHOLA. PREVISÃO EM NORMA ... COLETIVA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA ... efeito, o Tribunal Regional reputou válido o elastecimento da jornada laborada em turno ... ininterrupto de revezamento, inclusive nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10242-24.2016.5.15.0031) 04-04-2018
... Registrou, ainda, ser inválida a jornada 2x2, por não haver lei ou acordo individual escrito permitindo referida ... negociação coletiva para fins de validar a chamada "semana espanhola" ... 4 - Agravo a que se nega provimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 77600-66.2008.5.02.0251) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. Intervalo intrajornada - redução - norma coletiva. Minutos que sucedem e...
... - redução - norma coletiva. Minutos que sucedem e antecedem a jornada de trabalho ... - norma coletiva. Reflexos das horas extras no RSR ... FGTS - 13º salário. Horas extras ... - semana espanhola. Integração do adicional noturno ... - horas extras. Diferenças de ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a ... espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1334-58.2010.5.02.0254) 06-09-2017
... DIFERENÇAS DE FGTS. SEMANA ESPANHOLA. HORAS ... IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS ... INTERVALO INTRAJORNADA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. HORA REDUZIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS. PLR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2973-20.2013.5.02.0024)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CASA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA. 1. No regime "2x2", o trabalhador labora, em semanas...
... À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE ... AJUSTE PRÉVIO EM NORMA ... espanhola" ... Recorde-se, ademais, o teor do item I da Súmula/TST nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1306-96.2013.5.15.0101)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA. 1. No regime "2x2", o trabalhador labora, em semanas alternadas, 48 ou 36 horas. Segundo o inciso XIII do artigo 7º da CF, a adoção de jornada especial de trabalho...
... HORAS EXTRAS ... JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA ... coletiva é imprescindível para a validade da chamada "semana espanhola". Recorde-se, ... ademais, o teor do item I da Súmula/TST nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001061-24.2016.5.02.0037)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. No regime "2x2", o trabalhador labora, em semanas alternadas, 48 ou 36 horas. Segundo o
... LEI 13.467/2017. HORAS ... EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA ... espanhola" ... Recorde-se, ademais, o teor do item I da Súmula/TST nº ... -
Acórdão Nº 0020587-67.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Constatada pela perícia a exposição a agentes químicos, de natureza morbígena em grau máximo, sem o uso de equipamentos de proteção eficientes, é devido o adicional de insalubridade de 40%, observada a base de cálculo prevista na norma coletiva. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Trabalhador marítimo não permanentemente embarcado em rebocador, mas trabalhando...
... a reforma da sentença que indefere o pleito relativo ao regime de jornada aplicada aos marítimos. Aduz que trabalhava à bordo da embarcação, da ... como tripulante de manutenção, teria de cumprir jornada espanhola e ficar restrito a uma só embarcação, elevando os custos para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001148-55.2017.5.02.0033)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABONO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE. ARTIGO 524, II, DO CPC. TRANSCENDENCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.
... ência desta Corte Superior, a validade da compensação de jornada ... depende de previsão expressa em acordo individual escrito ou ... ‘semana espanhola’ exige previsão mediante acordo ou norma coletiva de trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11696-92.2016.5.03.0186)
... SÚMULA Nº 366 ... DO TST-, -HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 323 DA ... 1b6caf1 e id. f1a32f3) que a jornada do reclamante consistia em labor de segunda ... à sexta-feira e sábados ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 223 ... — Extrapolação da jornada. ( Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula n ... 220 ... — “Semana espanhola”. Validade ... 323 ...
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Artigos 57 a 61
... ser gerais, se atendem amplas situações, como por exemplo a jornada de trabalho com duração de 8 horas (art. 58). Também podem ser ... TST), considerando-se também válida a chamada ‘jornada espanhola’, pela qual alterna-se a prestação de 48h em uma semana e 40 horas em ...