jornada movel trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-05.2018.5.06.0021), 28-07-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de não conhecimento do apelo, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões da OI MOVEL, em relação aos títulos relacionados à jornada de trabalho. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso obreiro, sendo mantida a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-98.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO COLETIVO. VALIDADE. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. O Regional asseverou ser impossível o reconhecimento de validade integral das negociações coletivas, por tratar-se de postulação genérica, sem referência às cláusulas que se entende como sendo nulas, além de não terem sido trazidos argumentos para justificar a pretensão relativa a cada uma delas, o
... invocada pela recorrente, que estabelece a dispensa de controle de jornada aos empregados que trabalham no serviço externo e não são fiscalizados ... sala, não havendo prova de que ele portava aparelho de telefonia móvel (celular) para contato com as reclamadas. Em tal contexto, não se ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... jornada, tempo de direção e descanso do motorista, ... móvel variável (art. 235-C, § 13, CLT) ...
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Acórdãos nº 1002215-07.2016.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... aos motoristas da referida unidade móvel. Improcedência. Jornada de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-95.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma coletiva, foi exercida apenas excepcionalmente pelo reclamante, que pouco trabalhou nesse regime. Nesse contexto, no qual não ficou registrado no...
... O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma ... analisando as normas coletivas da categoria, concluiu que a jornada móvel somente é permitida se não extrapolada a 8ª hora diária ou 44ª ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... deverão oferecer resistência suficiente para suportar carga móvel de, no mínimo, 500kg cm2 (quinhentos quilogramas por centímetro ... ser submetidos à inspeção a médica geral, antes de cada jornada de trabalho ... § 3º Os tempos despendidos nas operações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1514-76.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... está ligada à atividade-fim da empresa autorizada de Serviço Móvel Pessoal, tomadora de serviços, e, por isso, é vedada a terceirização, ... coletiva, ou seja, deferir o pagamento proporcional em vista da jornada reduzida da empregada, o TRT afrontou o artigo 7º, XXVI, da ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... (49) ... A indeterminação da jornada de trabalho – ou jornada móvel – já foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho (50) também o Tribunal Superior do Trabalho (51) , que reconheceu que tal modalidade ... -
Acordão nº 20070254600 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2008
Jornada móvel e variável. Invalidade. É inválida a "jornada móvel e variável" porque sujeita ao inteiro alvedrio da empresa a estipulação unilateral da quantidade de horas de labor diário que apenas a ela interessa.
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Acordão nº 20060392945 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2006
Jornada móvel variável. É lícito o salário variável desde que dependente do esforço do empregado, mas não que dependa da vontade do empregador.
... Deferir as diferenças salariais pela nulidade da jornada móvel variada, com reflexos nas férias, 13º salário, horas extras, ... -
Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... intermitente, que não assegura sequer o trabalho, o salário e a jornada. Se essa forma de contratação se mostra inservível para gestantes, ... A indeterminação da jornada de trabalho — ou jornada móvel — já foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho, antes mesmo ...
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Acordão nº 20030115765 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2003
Jornada de trabalho móvel. Validade. Inexistindo demonstração de vício de consentimento, no sentido de que o empregado foi coagido a assinar o contrato de trabalho, que prevê a jornada móvel, não se pode falar em nulidade. O horário móvel não contraria o inciso XIII do artigo 7º da Lei Maior. A lei não veda a jornada móvel e variável. As convenções coletivas, de modo geral, não proíbem a jornada...
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Acórdãos nº 1007156-96.2017.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... 1. JORNADA DE 12x36 Pela natureza e ificidade do serviço de remoção móvel de urgência que a autora executa, ... esteja sujeita à jornada de trabalho contínua HORAS EXTRAORDINÁRIAS ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a ... Nildemar da Silva Ramos, DJ 24.4.09 ... 7) Jornada móvel. McDonald’s. Afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-723-47.2010.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Conforme o TRT, havia previsão de adoção do regime de compensação semanal e por banco de horas simultaneamente, mas ambos nunca foram efetivamente observados. Quanto ao primeiro, havia prestação habitual de horas extras e labor em diversos sábados, com apenas algumas folgas nesses dias. Quanto ao segundo, as horas trabalhadas...
... RECLAMADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Conforme o TRT, havia previsão de adoção do regime de compensação ... de o reclamante ser chamado ao trabalho apenas por meio de telefone móvel não retira o direito à majoração do valor da hora de sobreaviso, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-29.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... jornada de trabalho nas diferenças decorrentes do piso salarial, motivo pelo qual ... está ligada à atividade-fim da empresa autorizada de Serviço Móvel Pessoal, tomadora de serviços, e, por isso, é vedada a terceirização, ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... extras habituais não descaracteriza o ajuste de compensação de jornada, na forma do parágrafo único do art. 59-B da CLT. Ora, se existe um ... móvel variada e o trabalho variável (“bico”), isto é, a imprevisibilidade ...
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Acordão nº (RO)0088400-79.2009.5.06.0002 (00884.2009.002.06.00.9) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: JORNADA VARIÁVEL. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO ... da prestação dos serviços em jornada móvel variável, esta é plenamente válida, devendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6789200-46.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
EMBARGOS. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. BIP. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CARACTERIZADA. Tendo o Tribunal Regional se convencido de que o reclamante tinha sua liberdade restringida, conquanto não caracterizada a obrigatoriedade de permanecer em sua residência aguardando eventuais chamados, não exsurge o direito ao pagamento de horas de...
... GMLBC/fmr/ EMBARGOS. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. BIP. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO ... ACORDO TÁCITO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 85 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122940-58.2001.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE "TELEMARKETING". CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical da reclamante deu-se em vista do reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, nos moldes da Súmula nº 331, I, do TST, observando-se a atividade preponderante da empregadora. Nessa...
... OPERADOR DE "TELEMARKETING". CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O enquadramento sindical ... do apelo, porquanto trata de hipótese diversa, ou seja, sobre a jornada dos operadores de "telemarketing" ... Agravo de instrumento a que se nega ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... jornada, tempo de direção e descanso do motorista, ... ência de horário fixo de trabalho/jornada móvel variável (art. 235-C, § 13, CLT) ...
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Acórdão Nº 0020886-48.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO. Incidem às prorrogações do trabalho noturno ... MÓVEL. TST-IRR-1325-18.2012.5.04.0013. Em razão do teor do Tema Repetitivo nº ...
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Trabalho intermitente
... ão no sistema jurídico brasileiro do contrato de emprego com jornada intermitente foi uma das mais controvertidas matérias da Lei n ... de lanchonetes McDonald’s busca introduzir modelo de “jornada móvel e variável”, com contratação sem horários fixos, pagamento apenas ...
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Acordão nº 20010179970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2001
Jornada móvel e variável. Constitui-se em condição que sujeita o ato jurídico ao arbítrio de uma das partes (Código Civil, art. 115, segunda parte) a denominada jornada "móvel e variável", em que o empregador estabelece, segundo seu livre arbítrio, e unilateralmente, a quantidade de horas trabalhadas, estando a contraprestação determinada também em função das horas efetivamente trabalhadas.
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Acordão nº 20010180006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2001
Jornada móvel e variável. Constitui-se em condição que sujeita o ato jurídico ao arbítrio de uma das partes (Código Civil, art. 115, segunda parte) a denominada jornada "móvel e variável", em que o empregador estabelece, segundo seu livre arbítrio, e unilateralmente, a quantidade de horas trabalhadas, estando a contraprestação determinada também em função das horas efetivamente trabalhadas.