jornada trabalho 6x2
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001492-71.2015.5.06.0143), 11-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 423 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO LIMITE DE 36 HORAS SEMANAIS. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001364-97.2016.5.06.0181), 25-03-2019
HORAS IN ITINERE. Verificando-se que o local de trabalho não é atendido por transporte público regular, impõe-se confirmar o deferimento do pedido de pagamento das horas de percurso, já que conjugados os elementos necessários à sua concessão (artigo 58, § 2º, da CLT), entretanto, reputo razoável o tempo arbitrado pela instância de origem Recurso improvido.
... se o local não fosse de difícil acesso ou não servido de transporte público nos horários de trabalho de início e término da jornada ... Trago a baila, as seguintes jurisprudências que ratificam o posicionamento desse juízo: ... HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1862-57.2014.5.09.0028) 16-05-2018
... Nº 85, IV, DO TST Nos termos da Súmula nº 85, IV, do TST, descaracterizado o regime de compensação, " as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000024-24.2015.5.02.0254)
... 66 da CLT, na medida em que no terceiro dia de trabalho, o reclamante registra saída ... às 07:00 horas e já inicia nova jornada, também ... às 07:00 horas, o que demonstra que não houve concessão de um ... único minuto entre uma jornada e outra. Os cartões de ponto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000923-08.2017.5.06.0141), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi...
... 468 da CLT". Relativamente aos pleitos de horas extras e intervalo intrajornada, afirma que os horários consignados no controle de jornada foram claramente manipulados pela ré, e que os depoimentos colhidos nos autos comprovam a jornada de trabalho declarada na inicial. Pede o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000118-71.2016.5.06.0341), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...
... Igual sorte atinge a VENCER ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, em relação à pretensão de que sejam considerados válidos os registros de jornada - uma vez que o Magistrado já atendeu tal pleito ( "Dessa maneira, reputo que, nesse caso específico , os cartões de ponto devem prevalecer, pois ... -
Acidente do trabalho - Hospital - Indenização - Risco
... Assevera, a Ré, que os cartões ponto juntados retratam a jornada real do Reclamante e que as horas extras laboradas foram pagas. Aduz que o Reclamante trabalhava em regime de trabalho de 6x2 (seis dias de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-43.2017.5.06.0171), 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.Embargos de Declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, 535, do CPC, nem objetivam o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal, nos termos da Súmula nº 297 do Colendo TST.
... " Dos pedidos envolvendo a jornada de trabalho (análise conjunta) ... Considerando que ambos os recorrentes se inconformam quanto a este mesmo título, passo a analisá-lo em ... -
Acidente - Cipa - Dano moral - Indenização
... Realizadas perícias técnicas para apurar a existência de trabalho em condições de insalubridade e a existência ou não de doença ... 121, diz que: "a jornada de trabalho do empregado, face a natureza e a essência do objeto social ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1776-21.2010.5.02.0255) 04-04-2018
... minutos residuais registrados nos cartões de ponto, assim considerados os que excedam de 5 (cinco), antes e/ou após a duração normal da jornada de trabalho, conforme a Súmula nº 366 do TST ... - Igualmente pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que é inválida a cláusula de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1294-31.2017.5.05.0195)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE ELASTECIMENTO DA JORNADA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 423 DO TST. DECISÃO COM FUNDAMENTO...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE ELASTECIMENTO DA JORNADA EM ACORDO ... COLETIVO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 423 DO TST. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ... 255, INCISO III, ... -
Sentença nº 1000560-08.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... Horas extrasA demandante busca horas extras e reflexos. Afirma que: “Cumpria a seguinte jornada de trabalho: - 6X2 das 14h00 às 22h20, com 01h00 de intervalo intrajornada, fazendo a jornada das 12h00 às 22h00, 2 (duas) vezes por semana; - ...
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Acórdão Nº 0020066-26.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão, total ou parcial, do intervalo intrajornada enseja o direito do empregado à remuneração do período destinado ao descanso, como hora extra. Aplicação da Súmula nº 437, I, do TST.
... condenação da ré ao pagamento de horas extras e adicional de turnos, correspondentes a 12 horas de trabalho, pela alteração do regime de jornada de 6x2 para 6x1 ... Com contrarrazões do reclamante (Id 0baae69) e da reclamada (Id f28782c), sobem os autos ao Tribunal, em tramitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-06.2014.5.06.0171), 26-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES EXISTENTES. ACOLHIMENTO. Não tendo o acórdão especificado qual a jornada de trabalho do reclamante, e nem quais os feriados laborados, impõe-se o acolhimento dos embargos apresentados para sanar as omissões apontadas e, por consequência, determinar que, no cálculo das horas extras e da dobra dos feriados, utilize-se, respectivamente, a jornada de segunda a sexta e
... OMISSÕES EXISTENTES. ACOLHIMENTO. Não tendo o acórdão especificado qual a jornada de trabalho do reclamante, e nem quais os feriados laborados, impõe-se o acolhimento dos embargos apresentados para sanar as omissões apontadas e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001377-96.2016.5.06.0181), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Conforme a orientação da Súmula nº 6, item VIII, do C. TST, é da reclamada o ônus da prova, quando alegado fato que obste o direito à equiparação salarial, do qual não se desvencilhou satisfatoriamente na hipótese em exame. 2) HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE PARCIAL. I. Dispõe o art. 59,
... Alega que, mesmo em relação aos períodos não contemplados pelo registro de jornada, não é possível o reconhecimento da jornada informada na petição inicial, por ausência de provas da sua realidade. Ressalta que o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000341-19.2016.5.06.0181), 19-02-2018
EMENTA: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XIV, autoriza a modificação do horário do turno de revezamento mediante negociação coletiva. No entanto, embora as normas colacionadas tenham se revestido de especial relevância, em razão do artigo 7.º, inciso XXVI, não se pode atribuir validade à cláusula...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Igarassu - PEEMENTA ... EMENTA: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS. A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XIV, autoriza a modificação do horário do turno de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000615-60.2017.5.06.0144), 04-02-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DE SALÁRIOS. INCLUSÃO DO NOME DA EMPREGADA NOS CADASTROS DO SPC. VALOR ARBITRADO REDUZIDO. O não pagamento de verbas salariais não constitui, por si só, fato capaz de ensejar o pagamento de indenização por dano moral. Contudo, demonstrado nos autos que a reclamante teve seu nome incluído nos cadastros do
... RECURSO DO RECLAMANTE ... Dos pedidos relacionados à jornada de trabalho: horas extras e intervalo intrajornada ... O recorrente insurge-se contra o indeferimento das horas extras a partir da 6ª hora. Afirma ... -
Acórdão Nº 0020174-52.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES PROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO EMPREGADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Provada a identidade de funções entre o equiparando e o paradigma e ausente qualquer fato impeditivo ao direito do empregado - cujo ônus de prova, diante de alegação expressa, incumbe ao empregador -, são devidas diferenças salariais decorrentes de...
... ção ao pagamento de adicional normativo de horas extras a partir da 8ª diária e horas extras a partir da 44ª semanal, pela invalidade da jornada compensatória, bem como dos reflexos decorrentes. Requer, sucessivamente, que a condenação seja limitada ao período a partir de maio de 2011, ... -
Sentença nº 1001339-24.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Afirma que não há previsão deste tipo de jornada em norma coletiva. Requer o pagamento de horas extras superiores a 8ª diária e 44ª semanal e integrações. A ré sustenta que foi celebrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001424-68.2015.5.06.0193), 18-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros para julgar improcedentes os pleitos da reclamatória em relação a ela e negar provimento ao recurso ordinário da Tecon Suape S/A e ao recurso ordinário adesivo do autor. Tudo nos termos da...
... Defendeu a validade dos controles de jornada; que houve distorção do que mencionado pela testemunha, pois os ajustes nos controles são apenas para as situações em que o funcionário ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10319-45.2016.5.15.0027)
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. EXCLUSÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O debate se trava acerca da validade de cláusula de norma coletiva que atribuiu à remuneração do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1204-13.2015.5.09.0670)
... A recorrente pede a condenação da ré em horas extras. Alega que o acordo de compensação semanal de jornada é invalido; e que a Súmula 85 do TST é inaplicável à hipótese dos autos ... Fundamentos do acórdão recorrido: ... "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001231-16.2017.5.06.0312), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. I. É de notório conhecimento que, entre 2016 e 2017, o Congresso Nacional, através de suas casas legislativas, intensificou os debates acerca da terceirização, para efeito da confecção de lei(s) que dispusesse(m) a respeito das relações trabalhistas envoltas a tal instituto laboral. II. Desde a Lei nº. 13.429/2017 (aprimorada, no tema, pela Lei nº.
... 2 - os direitos previstos no acordo coletivos de trabalho, quais sejam: ... - jornada de trabalho de 40 horas semanais; ... - diferença no valor dos vales refeição, autorizando-se a dedução do valor pago pela segunda reclamada; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-16.2016.5.05.0192)
... ininterruptos de revezamento, uma vez que o art. 7º, inc. XIV, da Constituição Federal ... autoriza o elastecimento da jornada de trabalho, por meio de negociação coletiva, sem ... impor qualquer limite a esta majoração ... Insurge-se a Parte Autora ...
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Sentença nº 1001016-39.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... Diante disso, julgo improcedente o pedido de unicidade contratual. DA JORNADA DE TRABALHO; O reclamante alega que, até 31/03/2022, laborava em escala 12X36, das 18h às 6h, mas na prática prorrogava a jornada até por volta ...