jornal oficial sp
-
Acórdão nº 2013/0417874-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VEICULO DE PUBLICIDADE OFICIAL", SEM LICITAÇÃO. PREVISÃO NA LEI ... ORGÂNICA DO MUNIC\xC3" ... origem, se deu à conta de ter o recorrente contratado jornal ...
-
Acórdão nº 2015/0008136-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demonstrado pela ré, para veiculação no jornal" oficial, seria ... preciso grande redução dimensional \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0096011-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jornal Cidade de Bocaina, ... 3. Ao que consta do site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, João ...
-
Acórdão nº 2007/0114375-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de circulação local; e (b) sendo publicado o edital no Diário Oficial torna-se desnecessária sua publicação em jornal local de maior ...
-
Acórdão nº 2012/0184728-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JORNAL ESPECIALIZADO ... BOVESPA. EXECUTADOS ... encontrados pelo oficial, decorreu do exame de provas, o que é ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... jornal La Vanguardia Ediciones SL (La Vanguardia) e contra a Google ... Spain e a ... OPINIÃO PÚBLICA E COMO ALTERNATIVA À ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ÓRGÃOS ... DE ... -
Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIOSEM A DEVIDA PUBLICIDADE. FATO INCONTROVERSO. VIOLAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PUBLICIDADE. PRESENÇA DO DOLO GENÉRICOE DO PREJUÍZO PRESUMIDO. ATOS ÍMPROBOS CARACTERIZADOS.I - Na origem, trata-se...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099854620214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809985-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros AGRAVADO: MERYLANI ARAUJO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: Mayla Furtado Horacio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800818-08.2019.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA:...
... com outra determinação, realizou 02 (duas) Chamadas Públicas, no jornal "O Dia" de Teresina e Diário Oficial da União, mantendo-se a irregular ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049474920164058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804947-49.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES PROFISSIONAIS DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRDD/RN ADVOGADO: Rafael Pires Miranda e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares...
... civil pública, excluindo o dever de publicação da sentença em jornal de grande circulação, determinando, todavia, que a sentença seja ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do ... julgamento”. (BARBOSA, Rui. A Imprensa, vol. XXVI, tomo IV, ... Como destacado em reportagem do Jornal Folha de São Paulo, do ... total de 22 conversas grampeadas após a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... áveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ... não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v. Arts. 141, 177, 492, ... á determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial" da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: “Todos s\xC3" ... 19, III, ‘d’ , cuja redação era: “ d) o livro, o jornal e os periódicos, assim como o papel destinado à sua impressão”. 539 ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... jornal, emissora de radiodifusão ou agência de notícias ou (ii) o ... do art. 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à apreciação definitiva do ...
-
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... ções do Comando da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de cargos privativos, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4006404-92.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-03-2019
... ) a Lei 9.514/97 prevê que a notificação deve ser "realizada por Oficial do Cartório, e deve ser feita pessoalmente" (fl. 4), o que não ocorreu, ... ; e) a publicação do edital do leilão não foi efetuada no jornal de maior circulação do local em que se encontra o imóvel; f) "a empresa ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que alguns pontos de vista despertam nos seus defensores): Jornal O Estado de São Paulo, em 14/08/2007: “Por mais que deixassem ... , publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário Oficial" da União e no Diário Oficial da unidade federada onde se localiza a \xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ízo quanto ao valor probatório concedido à matéria publicada no Jornal O Globo em 10/03/2010; houve omissões com relação à fixação da pena ... acusatória, que destaca a existência de um caixa único não oficial de propina. Para finalizar, reproduzo decisão terminativa proferida pelo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
-
Acórdão, Processo nº 5012624-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T R I O Trata-se de remessa oficial e de recurso de apelao, interposto pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SO ... independentemente de prvia publicao em Dirio Oficial ou em jornal de grande circulao de suas demonstraes financeiras ... A r. sentena ora ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , 28.6.1987, p. 47, a propósito do art. 3 o do ... 20 do Código de Processo Civil. 5. Apelação e remessa oficial desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n ...
-
Publicação de balanço anual de S.A. vai além do que diz Lei 11.638/2007
... ção das demonstrações financeiras em órgãos da imprensa oficial. Já a segunda, é referente à prova, por parte das limitadas de pequeno ... ção das demonstrações financeiras pela imprensa oficial e por jornal de grande circulação, a alteração deveria ter sido explícita. III - A ...
-
Acórdão, Processo nº 5015956-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I OTrata-se de remessa oficial e de recurso de apelao, interposto pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SO ... na norma necessidade de publicao, na imprensa oficial e em jornal de grande circulao no local de sua sede, dos balanos anuais de suas ...
-
Processo nº 0039425-39.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... , devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver ... or exemplar do jornal ou certidão do ...
-
Acórdão, Processo nº 5001916-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... e Demonstrações Financeiras do último exercício, no Diário Oficial e jornais de grande circulação, como condição para arquivamento dos ... de sociedades de grande porte em Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, como condição para registro de atos e documentos ...