Juiz da infância e da juventude
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Acórdão nº 0311857-38.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Diciembre de 2013
... 0011307-55.2008.8.05.0001 da lavra do Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Salvador/Ba, que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0303983-41.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-06-2020
... Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da ...
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Acórdão nº 0315044-17.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 20 de Febrero de 2014
... Juiz de Direito da 2º Vara da Infância e da ... Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador nos autos do Processo nº ...
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Acórdão nº 0009331-06.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Septiembre de 2014
... S. Pereira ... Impetrado : Juiz de Direito de Salvador 14ª Vara Criminal ... varas da infância e da juventude. Por outro lado, o MM ... Juiz de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... RD Roberta Densa comentou as questões de Juiz/DF/16, Juiz/ AM/16, Defensoria/RN/16, ... de comunicar o fato à justiça da infância e da juventude ... (E) É dever do Estado ...
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Acórdão nº HC 164369 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ". INAPLICABILIDADE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. RITO PR\xC3" ... possuía outras passagens na Vara da Infância e da Juventude, tendo sido ineficientes medidas ...
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Acórdão nº 0002687-67.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2014
... contra sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara da Infância e Juventude ... da Comarca ...
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Acórdão nº 0315044-17.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2014
... Juiz de Direito da 2º Vara da Infância e da ... Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de ... Salvador nos autos do Processo ...
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Acórdão nº 0000414-11.2016.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... 71/76, proferida ... pelo MM. Juiz de Direito da Vara Crime, Júri e Execuções ... Penais e Infância e Juventude da Comarca de Ubaitaba/BA, que ... o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.137550-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 1999
... - Admissibilidade - Competência do Juiz da Infância e da Juventude - Art. 2º da Lei nº ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... Vale dizer: caberá ao juiz da infância e da juventude – sempre – ...
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Acórdão nº 0329986-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 30 de Enero de 2014
... com o conteúdo de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude ...
- nº 93.01.26626-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 1993
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Acórdão nº 0329986-54.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2014
... pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude ...
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Acórdão nº 0002063-62.2011.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2015
... pelo juiz da Vara Crime, Execuções Penais, Júri, ia e ... Juventude da Comarca de Jeremoabo/BA, que admitiu a ... Infância e Juventude da Comarca de Jeremoabo/BA, que ...
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Decisão Monocrática com número 5549333-85.2022.8.09.0127 da 6ª Câmara Cível, 24-10-2022
... Juiz de Direito da 1ª Vara da ... Família e es, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.258580-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2002
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/SUSCITANTE - JUIZ DA VARA CÍVEL/SUSCITADO - ARTIGO 98 DO ECA - RESOLUÇÃO Nº 227/91 DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Segundo regência estabelecida Na Resolução nº 227/91 da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, são competentes as Varas Cíveis ou de Família para decidir questões...
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/SUSCITANTE - ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 95, 98 E 254, TODOS DO CPP. TESE DE PARCIALIDADE DO JUÍZO SENTENCIANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º A 12, TODOS DA LEI N. 13.431/2017, E 157 DO CPP. SUMÁRIO PSICOSSOCIAL. DESCONSTITUIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE...
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Acórdão nº 0000030-44.2012.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Junio de 2013
... 183/190), proferida pela Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções is e Infância e Juventude da Comarca de Casa Nova, que o ...
- Acórdão nº HC 227982 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 192371 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Processo Nº 2409/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Octubre de 2002
... Juiz Da 4 Vara Civel Do Municipio De Cubat@o, A oria Da Infancia E Juventude Da Comarca De Cubat@o E Ao Minist¢rio Publico, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010105-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ALCANCE DA MAIORIDADE - ART. 43 DO CPC - IRRELEVÂNCIA DAS MODIFICAÇÕES DE FATO POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.I - O art. 62 da LC nº 59/2001, além de estabelecer a competência absoluta em razão da matéria, determina a aplicação do Estatuto da Crianç
... julgamentos, em RECONHECER A COMPETNCIA DO JUIZ SUSCITADO, DA VARA DE INFNCIA E JUVENTUDE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010105-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ALCANCE DA MAIORIDADE - ART. 43 DO CPC - IRRELEVÂNCIA DAS MODIFICAÇÕES DE FATO POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SUSCITADO.I - O art. 62 da LC nº 59/2001, além de estabelecer a competência absoluta em razão da matéria, determina a aplicação do Estatuto da Crianç
... julgamentos, em RECONHECER A COMPETNCIA DO JUIZ SUSCITADO, DA VARA DE INFNCIA E JUVENTUDE DA ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... anos, as sequelas marcadas na primeira infância com o abrigamento indevido, prolongado e ... e adolescentes fossem ouvidos perante um(a) juiz(a) de direito, um(a) promotor(a) de justiça e ... efeitos nas varas da infância e da juventude ... Abre-se, assim, o presente capítulo ...