juiz do trabalho concurso
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Juiz das Garantias ... #Incluído pela Lei nº ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3" ... do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente ... #Incluído pela Lei nº ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... Comercial ser exercido, no pas, mediante concurso de provas e nomeao concedida pelas Juntas ... do Estado ou do Ministro de Estado do Trabalho, Indstria e Comrcio, quando se tratar de ... de todos stes e de seus prepostos poder o Juiz da repartio encarregada do registro do comrcio ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a alegao ou quando for ele ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ... ARTIGO 99 ... Em caso de concurso de crditos decorrentes de condenao prevista na ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... 1 desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... , o carter concorrencial de concurso pblico, de chamamento ou de procedimento ... A multa pode ser aumentada at o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situao econmica do ...
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Acórdão nº 2008/0229487-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIÃO SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO ... EXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... concurso para o provimento do cargo, em cujo exercício o ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... a remessa do processo, se houver, ao juiz competente, como peça instrutiva da ação ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-3/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO EM ANDAMENTO. REVOGAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO DOS CANDIDATOS. Concluída a terceira etapa do concurso, resolveu o TRT, por razões de conveniência e interesse público, revogar o certame, com imediata convocação de outro. O Enunciado nº 321/TST somente possibilita o exame do recurso administrativo para se apurar a legalidade do ato. Como a revogação...
A C Ó R D Ã O ... LCP/ CFA/DR ... CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO EM ANDAMENTO ... REVOGAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... Parágrafo único. Haverá um suplente para cada Juiz Classista ... Art. 3º. Os Juízes Togados serão nomeados pelo ... Regional do Trabalho da 22ª Região depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas outras formas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-91230/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 2003
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. RECURSOS SUPERVENIENTES. ALTERAÇÃO DO RESULTADO. Uma vez homologado o Concurso, o resultado já não poderia ser alterado por via administrativa, até porque nenhum dos recursos que lhe sucederam foram dirigidos a um órgão superior ao Regional, que...
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/SM ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO ... SUBSTITUTO DO ... -
Bahia: concurso para juiz do Trabalho reprova todo mundo
Candidatos não atingiram nota mínima exigida para preencher nove vagas SALVADOR Nenhum dos 2.600 inscritos no concurso para juiz do Trabalho, na Bahia, conseguiu ser aprovado. O resultado foi divulgado esta semana. Quem passasse nas cinco etapas do c...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... 2 O juiz poder, preventiva ou incidentalmente, determinar ... pessoal tcnico e administrativo mediante concurso pblico; ... II - fixar tabela de salrios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-4846/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Febrero de 2002
CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. NOTAS IDÊNTICAS ATRIBUÍDAS PELOS EXAMINADORES A CADA CANDIDATO. A nota igual atribuída por cada examinador não é uma inaceitável coincidência, mas o resultado da vontade da Banca examinadora, o que aumenta a segurança do concurso, além de qualificar o resultado obtido. Inexiste, pois, violação da Resolução Administrativa nº 73/91 deste
A C Ó R D Ã O ... LCP/ CFA/DR ... CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DO TRABALHO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. NOTAS ... -
Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... superior, constantes dos planos de trabalho e programas da unidade em que estejam lotados ... de horários, ou com um cargo de juiz, nos têrmos, respectivamente, dos arts. 185 e ... consecutivos à nomeação em virtude de concurso ... ARTIGO 52 ... #Revogado pela Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... justiça, na elaboração das classes do concurso no julgamento das provas e títulos para o ... criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação segundo tabela ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 2 ... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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TST lança edital de concurso com 300 vagas para juízes em todo o país; inscrições começam no dia 9
Agncia O Globo -O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lanou o edital do concurso para preencher 300 vagas de juz do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador Federal dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ... órios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e ... atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-1/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 7 de Noviembre de 2002
RECURSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO) ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para que se acolham as alegadas violações dos princípios de legalidade, publicidade, moralidade e finalidade, indispensável prova convincente e conclusiva das alegadas nulidades, assim como ofensa ao interesse maior da sociedade....
... RECURSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (CONCURSO ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-1/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2002
RECURSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO) ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para que se acolham as alegadas violações dos princípios de legalidade, publicidade, moralidade e finalidade, indispensável prova convincente e conclusiva das alegadas nulidades, assim como ofensa ao interesse maior da sociedade....
... RECURSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO) ARGÜIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000254-58.2015.5.06.0000), 15-09-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO. ATRIBUIÇÃO E REVISÃO DAS NOTAS. PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E ISONOMIA. Não cabe ao Poder Judiciário atribuir notas aos candidatos de concursos públicos, sob pena de violação aos princípios da impessoalidade e isonomia, tendo em vista que a Banca...
... PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XX CONCURSO ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE ARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUB. DO TRT 6ª REGIÃO ... Advogado : MARIA DULCE DE ...