Juiz eleito
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Decisões Monocráticas nº 1255659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... as demais circunstâncias são suficientes para respaldar o patamar eleito pelo juiz de primeiro grau. 3. A ponderação das circunstâncias do ...
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Acórdão, Processo nº 5014347-35.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 12-04-2019
... haver interferncia do Judicirio nos atos do Poder Legislativo, pois o Juiz no foi eleito, ele no detentor da vontade poltica do povo. Nesse cenrio, ...
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Lei nº 5.056 de 29/06/1966. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE 3.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Juiz-Presidente; ... b) Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Capitão-de-Fragata, da ... presidida pelo Juiz Presidente e constituída por um Juiz eleito pelo Tribunal, em escrutínio secreto; um representante da Procuradoria, ...
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Decisão da Presidência nº 137901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... 42 da Lei n° 11.343/06, sendo eleito o quantum de 01( um) ano para cada uma delas, afastando, dessa forma, a ... 59 militam maioritariamente em favor do Paciente, o Douto Juiz sentenciante deixou de observar os princípios da razoabilidade e da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10967-09.2016.5.03.0011) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO COLETIVA. SINDICATO EXEQUENTE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA A EXECUÇÃO. JUIZ DO FORO DA CONDENAÇÃO OU DO DOMICILIO DO AUTOR. Diante da decisão regional que interpretou o artigo 98 do CDC e acolheu a competência da execução para o foro eleito pelo exequente, a executada não consegue demonstrar a violação direta e literal o artigo 5º,...
... SUBSTITUTO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA A EXECUÇÃO. JUIZ DO FORO DA CONDENAÇÃO OU DO DOMICILIO DO AUTOR ... Diante da decisão ... artigo 98 do CDC e acolheu a competência da execução para o foro eleito pelo exequente, a executada não consegue demonstrar a violação direta e ... -
Dos Equivalentes Recursais
... mesas receptoras de votos, Junta Eleitoral, durante a apuração, e juiz eleitoral durante a fase de registro de candidaturas e alistamento ... ções só se tornam conhecidas após a diplomação, não podendo o eleito ficar impune, cujo mandato foi conseguido à custa de fraude ou abuso de ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... Art. 1º Aos nubentes ó facultado requerer, ao juiz competente para a habilitação conforme a lei civil, que seu casamento ... Eleito o nascituro para integrar o pólo ativo da ação, não poderia o juiz ...
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Lei nº 3.543 de 11/02/1959. MODIFICA OS ARTIGOS 1, 2, 3, 6, 149 E 157 DA LEI 2.180 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) oficial general do Corpo da Armada, para o juiz presidente; ... b) capitão de-mar-e-guerra, para os mais oficiais de ... § 2º O vice-presidente será eleito bienalmente em escrutínio secreto ... § 3º Os juízes militares ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00085244820144058300), 08-06-2021
PJE 0808524-48.2014.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBAS ADVINDAS DO FUNDEF. COMPROVAÇÃO DO DANO E DAS DESPESAS EFETIVADAS. DESNECESSIDADE. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOÇÃO DO IPCA-E. IMPOSSIBILIDADE EM RESPEITO AO TÍTULO. IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. 1....
... pelo município, com atuação direta do gestor municipal, eleito para tal, sendo certo que o controle dos gastos deve ser feito pelas ... manifestações -- por se tratar de órgão habilitado a fornecer ao Juiz os conhecimentos de ordem técnica necessários à adequada solução das ... -
Acórdão nº 2.0000.00.295911-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2000
... Voto vencido: Ainda que se trate de foro eleito em contrato de adesão, tratando-se de incompetência relativa, não pode o Juiz, ex officio, declinar da sua competência. (Juiz Nilson Reis) ... A C Ó ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e considerado em licença para tratar de interesse particular; se eleito, será no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, ... -Geral da Corporação providenciará os entendimentos com o Juiz do feito, visando a guarda dos pretórios ou tribunais por Força ...
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Acórdão nº 1.0145.12.019306-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA (PAS-JF) - PACIENTE PORTADOR DE OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III - PROCEDIMENTO DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA - INEXISTÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA TÉCNICA UTILIZADA NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - SENTENÇA CONFIRMADA.Sendo a cirurgia por...
... SILVA em face de PLANO DE ASSISTNCIA SADE DO SERVIDOR DO MUNICPIO DE JUIZ DE FORA - PAS/JF E MUNICPIO DE JUIZ DE FORA, julgou procedente o pedido ... )." Desse modo, sendo a gastroplastia por vdeo o procedimento eleito pelo mdico responsvel pelo acompanhamento do auto e, ainda, no havendo ... -
Acordao N° 1279367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vigésima vara cível de brasília. Juízo da vara cível do guará. Cobrança. Contrato. Seguro. Consumidor competência. Territorial. Relativa. Declínio. De ofício. Excepcionalidade. Limitação legal. Princípio do juiz natural. 1. No caso de o consumidor figurar no polo ativo da relação processual, há faculdade para que proponha ação...
... DE OFÍCIO. EXCEPCIONALIDADE. LIMITAÇÃO LEGAL ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ... 1. No caso de o consumidor figurar no polo ativo da relação ... de seu domicílio, do domicílio do réu ou do eleito no contrato, situação que, tal como defendido pelo ... Juízo suscitado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104181620204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0810418-16.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Paula Piereck De Sá ADVOGADO: Pedro Amorim De Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: processual civil. Embargos declarATÓRIOS. TRIBUTÁRIO....
... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da ... eleito pelo legislador ... Posteriormente, a EC n.º 42/03, ao acrescentar o ... -
Direito Processual do Trabalho
... serão resolvidos pelo STJ quando suscitado entre Vara de Trabalho e Juiz de Direito não investido na jurisdição trabalhista, em conformidade com ... juiz reconheceu a garantia no emprego do reclamante, que é membro eleito da CIPA, e nela deferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079184520204050000), 01-12-2020
PJE 0807918-45.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO MOVIDA POR SINDICATO. SERVIDORES. DIREITO À DIFERENÇA DA VANTAGEM "INDENIZAÇÃO DE CAMPO". HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO. REDUÇÃO PELO JUIZ DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST...
... ários advocatícios, independentemente do critério de fixação eleito pelas partes (parcela fixa, percentual etc), não poderá exceder a 20,0% ... Sobre o tema, insta consignar que não é possível ao juiz alterar o valor contratado a título de honorários contratuais entre as ... -
Acórdão Nº 0000888-77.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... relação ao seu patrono, o qual, salvo prova em contrário, foi eleito em livre e válida manifestação de vontade. O advogado, por sua vez, ... Descabe ao juiz da causa, determinar a emenda da inicial, para juntada de procuração ...
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‘Nunca fui a candidata do witzel. quero deixar claro’
... seguiu os passos do governador afastado Wilson Witzel, tambm ex-juiz, eleito pelo seu partido. Quando entra a atuao dele na escolha do seu ...
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Defensor de witzel nas eleições
... Com o ex-juiz eleito, o advogado passou a atuar como uma espcie de conselheiro. Segundo ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... o critério de quantidade de votos e, permanecendo o empate, cabe ao juiz desempatar. A maioria dos sócios delibera sobre a destinação dos ... e, se permanecer o empate, não sendo prevista arbitragem nem eleito terceiro para decidir, o juiz desempatará. Quanto à destinação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002327720194058102), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800232-77.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO ELETRICISTA LTDA ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO...
... (A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges ... No regime de substituição tributária do ICMS, o responsável eleito pelo pagamento do ICMS, chamado substituto, deverá recolher não apenas o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... 1992, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os ... Com a antecedência mínima de oito dias, o partido comunicará ao Juiz Eleitoral o dia, lugar e hora em que se realizará a convenção, sendo ...
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Acórdão Nº 0013999-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção de questões de ordem pública, apreciáveis de ofício pelo juiz, além de fatos modificativos ou extintivos do direito da parte exequente, ... ções por via postal foram realizadas no domicílio tributário eleito pelo Agravante. Logo, as assinaturas consignadas nos avisos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005724820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800572-48.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VINIBRASIL VINHOS DO BRASIL S/A ADVOGADO: Bruno Ladeira Junqueira ADVOGADO: Nathaniel Victor Monteiro De Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... : Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor ... No regime de substituição tributária do ICMS, o responsável eleito pelo pagamento do ICMS, chamado substituto, deverá recolher não apenas o ... -
Deveria Haver Concurso Para Juiz De Paz
dEVEria haVEr coNcurso Para juiZ dE PaZ ... Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 29/06/2008, um informativo intitulado Eleito pelo povo – CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz: ... O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais de Justiça para que ...