juizado de pequenas causas df
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8098493-23.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8059322-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , do CPC, bem como as suas respectivas causas de pedir ... Ante o exposto, EXTINGO O ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8059322-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , do CPC, bem como as suas respectivas causas de pedir ... Ante o exposto, EXTINGO O ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8002495-33.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8129767-39.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... , ou quando eliminadas ou neutralizadas as causas da insalubridade ... Art. 97 - São ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8002899-21.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8111596-34.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8115698-94.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação ... ções artísticas e à criação do Juizado Especial na Justiça do Trabalho. O relator ainda ... é obrigatória nos Juizados Especiais de Pequenas Causas (hoje apenas nominados Juizados ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8092874-49.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8048876-31.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Sa�de - Vara c�vel
... 8002081-88.2018.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: ... empréstimo para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria ... Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: ... III - quando houver ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8075559-08.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Da ação direta do terceiro prejudicado em face da seguradora
... poderem intervir no feito do Juizado Especial. A vedação contida no art. 10 da Lei ... Juizado Especial de Pequenas ... Juizado Especial de Pequenas Causas ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8116983-93.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8047089-64.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... SUSCITADA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... julgar as causas decorrentes da prática da violência doméstica ... algo tão grave, desse tipo, apenas pequenas travessuras; ... posteriormente a comunicante ... -
Acordao N° 1749144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Recurso da acusação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Valor probatório relevante. Pequenas contradições. Conjunto probatório harmônico. Suficiência. Condenação necessária. Indenização mínima por danos morais....
... VALOR PROBATÓRIO ... RELEVANTE. PEQUENAS CONTRADIÇÕES. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO ... Na terceira fase, ausentes as causas de diminuição e de aumento, resta a reprimenda ... sentença proferida pelo Juízo do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8135281-36.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ência, para todo o conjunto das diversas causas, do juiz que primeiro tomou conhecimento de uma ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8081381-41.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...
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Acórdão nº 2009/0065324-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUIZADO ESPECIAL CÃVEL. COMPETÃNCIA. COMPLEXIDADE ... ópria competência para conhecer das causas que lhe são submetidas, ficando tal controle ... que dispunha sobre o Juizado Especial de Pequenas Causas ... De acordo com o art. 3º da Lei ...