juizado de pequenas causas porto alegre
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8150521-02.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Autor: Rogerio Luis Porto De Paula Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires ... -os de competência absoluta para julgarem causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ... A 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Parecer técnico - EPI de ruído no STF: ineficácia absoluta
... agricultura brasileira, especialmente em pequenas comunidades rurais, é comum deparar-se com ... ção e trocas inadequadas estão entre as causas mais comuns ... Na dissertação de Augusto ... , por antemão, o INSS perde, pois o juizado especial federal está vinculado à ... Perda auditiva induzida pelo ruído, Porto Alegre: Bagaggem, 1997 ... NIELSEN, R. M ...
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Acórdão Nº 0020419-80.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da inexistência de recursos para o pagamento das despesas processuais. Na hipótese, a documentação juntada alicerça a conclusão de que a parte reclamada se encontra em dificuldades financeiras capazes de impedi-la
... Intime-se ... Porto Alegre, 21 de julho de 2021 (quarta-feira) ... suspensos seus efeitos no tocante ao Juizado de Pequenas Causas, Justiça do Trabalho e ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2000. p ... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial ... § 3º No caso do § 2º deste ... o procedimento sumaríssimo para as causas de valor não excedente a quarenta vezes o ... Reproduz-se, com pequenas alterações, o ... caput do art. 221 do CPC ...
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Conceição do coité - vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... : 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... PORTO SEGURO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados ... De Capela do Alto Alegre ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... PORTO SEGURO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados ... De Capela do Alto Alegre ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8015353-91.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... - Região Metropolitana Autor: Roberto Sena Porto Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) ... Urbano e Ambiental de Porto Alegre e Lei Estadual 12.371/2005) o que inviabiliza o ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-66.2014.5.06.0015), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTERJONADA DESRESPEITADO. REFLEXOS. Reconhecido nos autos que a jornada de trabalho do autor não respeitava o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, devidas as horas suprimidas e suas repercussões. Nesse caso, tem aplicação analógica o artigo 71, parágrafo 4º, da CLT. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do C. TST. Recurso...
... , Orgão Julgador 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Julgamento 29 de Agosto de 2013, Relator ... Vejamos: ... JUIZADO ESPECIAL (PROCESSO ELETRÔNICO) ... do odor e pela freqüente existência de causas especificas para a emissão na atmosfera ... mostraram também que mesmo pequenas mudanças na estrutura química ativam diferentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-91.2014.5.06.0019), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO - Em caso de terceirização, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas aos empregados não poderá decorrer do mero inadimplemento do empregador. Impõe-se verificar, em cada caso, se houve, ou não, ação ou omissão da administração capaz de provocar lesão ao patrimônio do...
... , Orgão Julgador 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Julgamento 29 de Agosto de 2013, Relator ... Vejamos: ... JUIZADO ESPECIAL (PROCESSO ELETRÔNICO) ... do odor e pela freqüente existência de causas especificas para a emissão na atmosfera ... mostraram também que mesmo pequenas mudanças na estrutura química ativam diferentes ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8119940-67.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... REGIMENTAL DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Esta ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... EFEITO VINCULANTE, ESTABELECENDO QUE, NAS CAUSAS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA ...
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Pronunciamentos judiciais sujeitos à impugnação por recurso
... Sentença e coisa julgada ... 2. ed. Porto Alegre: Fabris, 1988. p. 78-9). (75) Súmula STJ ... segundo grau ou superior grau, tanto nas causas de sua competência originária como naquelas que ... juiz singular ou por turma de recursos no juizado de pequenas causas, desde que preenchidos os ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8066026-88.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... , Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Simões Filho, Teixeira de Freitas e ... - 03.2017.8.21.7000) COMARCA DE PORTO ALEGRE J CM APELANTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELADO ...