juizado de pequenas causas porto alegre
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8015353-91.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... - Região Metropolitana Autor: Roberto Sena Porto Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) ... Urbano e Ambiental de Porto Alegre e Lei Estadual 12.371/2005) o que inviabiliza o ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas...
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Acórdão nº 50013806820168210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Embora existente, na hipótese, o interesse processual, as circunstâncias da causa justificariam a declinação de ofício da competência ao Juizado Especial Cível de acordo com a posição jurisdicional do Relator, mas o STJ determina o contrário, e a Câmara cumpre, com a ressalva de que mantém o...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ...O juízo declinou competência para o Juizado Especial Cível, indeferiu a inicial e determinou ...ências de quem possa ser parte para as causas que não excedam 40 vezes o salário mínimo. O ... de Justiça e foi um dos pioneiros das Pequenas Causas, originadas entre nós na Comarca de Rio ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Civil, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas. . Art. 40. Dentro de 180 ...ços às entidades de administração do des-porto. (Redação dada pela Lei n. 12.395, de 16.3.11, ...(EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Acórdão nº 50281882120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. ART. 147 (CINCO VEZES). AMEAÇA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158, CAPUT. EXTORSÃO. LEI MARIA DA PENHA. ARTIGO 24 A (DUAS VEZES). DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PERSEGUIÇÃO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o ora réu prevalecendo-se da relação doméstica e...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... antes do dia em que teve audiência neste Juizado. Referiu que na oportunidade dos primeiros ...Sendo assim, em não havendo causas excludentes da tipicidade ou da ilicitude, sendo ... teve dificuldade de retirar as crianças pequenas do carro e em razão do trauma experimentado ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8032154-19.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... Nº 70047794540 . COMARCA DE PORTO ALEGRE . JOSE AMADEU ALVES PRATES . APELANTE . ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8066026-88.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... , Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Simões Filho, Teixeira de Freitas e ...- 03.2017.8.21.7000) COMARCA DE PORTO ALEGRE J CM APELANTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELADO ...