juizado de pequenas causas sp
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
.... Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as ... prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local. . § 2º O Juiz ... o qual não se aplicaria aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e à Justiça de ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e genitora dos mesmos, ao falecer deixou pequenas quantias depositadas em conta bancária, e que ... 8001835-08.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001969-74.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... a solução trazida pelo CBMA, uma vez que causas com valores acima do limite máximo ou de elevada ... para solução de litígios de micro e pequenas empresas ” . Revista de Arbitragem e Mediação ...(iv) opção condicional do consumidor por Juizado Especial 31 . . O Superior Tribunal de Justiça ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002036-39.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002087-50.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.359522-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2002
...Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Extrema. O ... e julgamento, por opção do autor, das causas cíveis de reduzido valor econômico, assim ... Colégio Recursal de Juizado Especial de Pequenas Causas. Não possui o Tribunal Estadual ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisao Nº 8003035-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
...ÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO DO ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ...
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Decisões Monocráticas nº 30522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2019
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...-87.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado...
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Decisões Monocráticas nº 30461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...-05.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado ...
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Decisões Monocráticas nº 30461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...-05.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Decisões Monocráticas nº 30538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...-78.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Decisão da Presidência nº 30522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2019
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...-87.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado...
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Decisões Monocráticas nº 30522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...-87.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...
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Decisão monocrática Nº 1286438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
...causas previstas no art. 275, inciso II, do CPC/1973, ..., não sejam limitadas ao conceito de pequenas causas, instituído pelo artigo 24, X, da ...2. Direito Previdenciário. Juizado especial. Valor da causa. Competência. ...
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Direito Penal
...“seria equivalente a liberar o porte de pequenas quantidades de droga contra legem ” (HC ... Público/GO – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o ... . (C) Determinar que se oficie ao Juizado da Infância e Juventude, cientificando-o da ...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
...Essas redações reproduzem, com pequenas alterações semânticas, os arts. 473 e 474 do ... da coisa julgada material não alcança as causas de pedir não suscitadas e discutidas no ...íodo foi discutido na ação perante o juizado. O problema, e que aqui me faz até instaurar ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...