juizado de pequenas causas sp
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... de Portugal continuava vigente para as causas cíveis. Apenas em 19 de setembro de 1890, já em ...Juizado Especial de Pequenas Causas”), a Lei 7.347/1985 ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... ter obtido maior êxito em estudar as causas da criminalidade econômica. . 561 DEODATO, ... Criminologia e Juizado especial criminal . 2ª ed. São Paulo: . ... bens mais subtraídos foram celulares, pequenas quantidades de dinheiro, documentos e objetos ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
...ão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de Juizado ... ou por turma de recursos no juizado de pequenas causas, desde que preenchidos os demais ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.099/1995. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. ART. 286, II, DO CPC/2015. APLICAÇ
...PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. ...de Pequenas Causas, já previa, em seu art. 1º, ser uma ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8002052-90.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8000669-38.2022.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.356580-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - TURMAS RECURSAIS. O Mandado de Segurança impetrado contra decisão interlocutória proferida por Juiz de primeiro grau do Juizado Especial deve ser dirigido à Turma Recursal daquele Juizado, órgão competente para dele conhecer e decidir. É inadmissível a impetração de tal mandamus perante o Tribunal de Alçada.
...ÇA - JUIZ - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - TURMAS RECURSAIS. O ... Especiais, não está incluída nas causas de competência deste Tribunal de Alçada o que, ... o impetrante que perante o Juizado de Pequenas Causas, conforme termo de audiência de f. 10, ...