juizado de pequenas causas sp
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para...
...O enfrentamento interno das causas de ineficiência do judiciário tem como causa o ... 19, parágrafo terceiro, atrai para o Juizado Especial de Pequenas Causas o ônus de julgar os ... -
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... n° 0015216-72.2013.8.16.0018, 2º Juizado Especial Cível de Maringá, juiz Fernando Swain ... a sua realização, consideram-se como causas”, sem a necessidade de determinar, no ...85 Com pequenas divergências na doutrina, pode-se afirmar que se ...
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Acordão nº 20110305722 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2011
...12. Fls. _____ Func. ____. Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. A ...
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Acórdãos nº 0098202-61.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDICAMENTOS OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIMENTO DA LIMINAR PROCESSO QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO E REVISÃO DA DECISÃO COMBATIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL PARA...
... PROCESSO QUE TRAMITA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... A competência recursal, nas causas decididas no âmbito dos Juizados ... do Juizado Especial de Pequenas Causas." (Recurso em MS nº 5.619/8 ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão, Processo nº 0013691-76.2016.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2020
... resolver o problema perante o PROCON, Juizado de Pequenas Causas e SRF- Secretaria da Receita ...
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Sobre o Autor
... Exercício de Conciliador perante o 5o Juizado Especial Cível de Pequenas Causas na Comarca de ...
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Acordão nº 20101289205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Enero de 2011
... de habeas-corpus, Ação de Alimentos, Juizado de Pequenas Causas e na Justiça do Trabalho. 9. ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... tentativas já houve de classificar as pequenas emissoras em: piratas, livres, clandestinas, ...183 DA LEI Nº 9.472/97. JUIZADO ESPECIAL E VARA FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... cautelosas ao se engajarem na defesa de causas, evitando posicionamentos comprometedores de sua ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... da justiça estadual processar e julgar causas relativas à Assistência Multidisciplinar de ...COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. ...PORTADOR DE LINFOMA DIFUSO DE PEQUENAS CÉLULAS NÃO-HODGKIN, CID 20 POSITIVO, CID 10 - ... -
Decisões Monocráticas nº 921626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... proferido pela Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região Seção ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Decisão da Presidência nº 921626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... proferido pela Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região Seção ...ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da Constituição Federal) e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001900-42.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8001962-82.2018.8.05.0063 Procedimento Do Juizado" Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Coit\xC3"...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...