Juízes da Justiça Militar
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Decisões Monocráticas nº 1260739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... ADMINISTRATIVO ... POLICIAL MILITAR ... REINTEGRAÇÃO NO CARGO ... ARQUIVAMENTO DO ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ADMINISTRATIVO ... AÇÃO ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Decisão da Presidência nº 1120857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ... No apelo ... dispositivo determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Direito Constitucional
... comentou as questões de Promotor de Justiça/AC/14; Georgia Renata Dias comentou as ... deveria ser respeitada a estabilidade dos juízes em seus cargos. Assim, a conduta de Madison, ... operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do ...
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Decisões Monocráticas nº 1120857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ... No apelo ... dispositivo determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Decisões Monocráticas nº 1210759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, ementado nos ... Câmara julgadora, porquanto composta por juízes militares ... É o relatório ... O recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1210759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, ementado nos ... Câmara julgadora, porquanto composta por juízes militares ... É o relatório ... O recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1246198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... PRAÇA CRIME DE CONCUSSÃO POLICIAL MILITAR COM BOA CONDUTA CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE ... CONSTITUCIONAL ... COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA FEDERAL ... SÚMULA 517 DO STF ... O recurso ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça militar para processar e ...
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Decisões Monocráticas nº 126439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... PATRIMÔNIO SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE DA ... esta Corte Castrense, os Tribunais e os Juízes militares instituídos por lei: ( ) ... Mais ...
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Decisões Monocráticas nº 1246198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... PRAÇA CRIME DE CONCUSSÃO POLICIAL MILITAR COM BOA CONDUTA CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE ... CONSTITUCIONAL ... COMPETÊNCIA ... JUSTIÇA FEDERAL ... SÚMULA 517 DO STF ... O recurso ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça militar para processar e ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... jurisdicional não é de estranhar que os juízes possam sofrer pressões de partes ou de outros ... tribunais superiores e dos tribunais de justiça, não alcançando os tribunais regionais nem o ibunal de Justiça militar 938 ... @@@3.2.2 Atribuições de todos os ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 803-31.2018.5.90.0000) 23-03-2018
... constitucionais ao processo formal de ... vitaliciamento dos Juízes, relevando ... ponderar a remissão da Lei Maior à ... necessidade ... ) os Juízes Auditores e Juízes Auditores substitutos da Justiça Militar ... da União; ... c) os Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de ...
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Decisão monocrática Nº 1351919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... Direito Constitucional. Competência da Justiça Militar para processar e julgar atos ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Decisão da Presidência nº 931474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... ário em face de acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assim ementado ... dispositivo determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... § 2º Os juízes afastados por motivo de licença férias e Justiça comum, ficarão automàticamente afastados da ... militar, autárquico, ou de membro de sua família, por ...
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Decisão monocrática Nº 1379998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL MILITAR. EXONERAÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. QUESTÃO TA À JUSTIÇA MILITAR. Agravo conhecido. Rol do art. 1.015 do ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Decisão da Presidência nº 175071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS ... COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA" PARA O JULGAMENTO DE CIVIS ... JULGAMENTO MONOCR\xC3" ... Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes militares instituídos por lei; prevê, ainda, no ...
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Decisões Monocráticas nº 175071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... ÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS ... COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE JUSTIÇA" PARA O JULGAMENTO DE CIVIS ... JULGAMENTO MONOCR\xC3" ... Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes militares instituídos por lei; prevê, ainda, no ...
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Julgamento 7000499-37.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
... em virtude de julgamento de civil pelo Conselho Permanente de Justiça. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA acompanhava o voto do Relator ... CONCESSÃO DE GRAU HIERÁRQUICO AOS JUÍZES. PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM) ...
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Decisão da Presidência nº 1238961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... SÚMULA 279 DO STF ... COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR ...
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Decisões Monocráticas nº 1238961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... SÚMULA 279 DO STF ... COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR ...
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Decisão monocrática Nº 1373149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... “OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR CONSIDERADO INDIGNO PELO CONSELHO DE ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Decisões Monocráticas nº 1238558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... - Soldado PM 1ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Promovente que sofreu ... Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que a condenou a ... ção Federal determina a competência dos Juízes de Direito da Justiça Militar para processar e ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Acerca da ... 16 de 1965, mas já sob o regime militar, tendo sido instituída a ação genérica de ... apenas dentro do texto constitucional (os juízes devem se limitar a cumprir normas explícitas ou ...
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Decisão da Presidência nº 900370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... Justiça Militar do Estado de São Paulo, assim ementado: ... dispositivo determina a competência dos juízes de direito da Justiça militar para processar e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias ... atuarão no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, no Tribunal perior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar e na Turma Nacional de Uniformização dos ...