Juízes do trabalho
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Art. 789
... 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem ...
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Art. 911-A
... no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário mínimo mensal, poderão ...
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Art. 452-F
... édia dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, ...
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Art. 883-A
... 13.467/2017 incluiu o art. 883-A na Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme abordado no estudo do art. 882 da CLT, a execução trabalhista ...
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Art. 452-D
... , será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente. (NR) ... @Visão geral do tema ... Um contrato por tempo ...
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Art. 59-B
... labor por 1 hora a mais de segunda a quinta, para dispensa do trabalho aos sábados, mas o empregado laborar todos os sábados, ainda assim ...
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Art. 223-F
... 23 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: “SÚMULA N. 23: DANOS MORAL E ESTÉTICO. POSSIBILIDADE ...
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Art. 634
... incumbe às autoridades regionais competentes em matéria de trabalho, na forma estabelecida por este Título ... Parágrafo único – A ... Os juízes do trabalho emitem milhares de ofícios, todos os meses, às SRTEs, ...
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Art. 1º
... a intermediação de mão de obra na modalidade de contrato de trabalho temporário destinado a atender a necessidade transitória de ...
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Art. 60
... mencionados no capítulo “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, ...
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Art. 452-E
... 482 e Art. 483, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão devidas as seguintes verbas rescisórias: ... I – ... não se tenha conhecimento de ADI específica neste momento, os juízes de primeiro e segundo grau deverão efetuar o controle constitucional ...
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Art. 75-B
... e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo ... Parágrafo único. O comparecimento às dependências do ...
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Art. 855-B
... @Visão geral do tema ... A Justiça do Trabalho sempre primou pela conciliação entre as partes. O art. 764 da CLT prevê ... haven-do expressa previsão, em seu parágrafo primeiro, de que os juízes" e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuas\xC3" ...
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Art. 75-D
... e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão ...
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Art. 458
... acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; ... II – educação, em estabelecimento ...
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Art. 223-C
... esfera existencial da pessoa física no âmbito das relações de trabalho ... Tanto isso é verdade que o dispositivo em questão, com poucos dias ...
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Art. 841
... a materializar o jus postulandi, característico da Justiça do Trabalho, diferentemente do processo comum, salvo no âmbito dos Juizados ...
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Art. 391-A
... ção do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ...
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Art. 882
... ção trabalhista sempre foi uma dor de cabeça para a Justiça do Trabalho e para o reclamante/exequente, pois nem sempre temos um resultado final ...
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Art. 510-C
... da empresa poderão candidatar-se, exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam em período de ...
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Art. 545
... é aquela prevista em cláusulas de convenção coletiva de trabalho ou de acordo coletivo de trabalho, podendo ter origem inclusive em ...
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Art. 396
... ) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um ... Parágrafo ...
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Art. 855-E
... No V Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, realizado em outubro de 2017, foi aprovado o seguinte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... Art. 2° O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região será composto de oito Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo seis Togados, de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura ...
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Juízes do Trabalho questionam MP que permite a redução de jornada e salário
Juízes questionam MP que permite a redução de jornada e salário
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota nesta terça-feira (7/7) questionando a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego. O programa vai permitir a redução temporária da jorn...