julgamento no estado em se encontra
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer ... , liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O ... dos dirigentes e sócios da entidade se encontra condenado em decisão transitada em julgado ou ... se aplica aos processos pendentes de julgamento" definitivo quando: ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... encontra-se devidamente fundamentada ... o recorrente aguarde o julgamento" de seu recurso de apelação em\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , já que o débito encontra"-se inscrito em dívida ativa ... 2. Na esp\xC3" ... 4. Mutatis mutandis, no julgamento ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SÚMULA 7/STJ ... 4. O acórdão recorrido encontra ...
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Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... A Terceira Seção, no julgamento do Recurso Especial 1.480.881/PI, ... aprofundado da prova, o que encontra" óbice na Súmula 7/STJ ... 3. A Sexta\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
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Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... Portaria Inaugural encontra" perfeita sintonia com o disposto \xC2" ... Presidiu o julgamento ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... , diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema ... 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem em débito junto a qualquer órgão ... , eficiência, igualdade, e do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, tendo ...
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Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO PARÁ ... ADMINISTRAÇÃO ... AMBIENTAL.\xC2" ... encontra prejudicado no tocante a ele ... Presidiu o julgamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... encontra ou na que venha a ser promovida no decorrer do ... II - o Subcomandante-Geral; ... III - o Estado-Maior, órgão de planejamento estratégico; ... Promoção de Oficiais procederá ao julgamento da avaliação de desempenho dos militares ...
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Acórdão nº 2014/0083272-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... áficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... § 6o Por ocasião do julgamento do auto de infração, a autoridade ambiental ... e informando que o auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento ... § 2o ...
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Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de ... 4. Ademais, referida conclusão encontra consonância com novel entendimento do STF, ... destaque pelo fato incontroverso de que o Estado de São Paulo ajuizou ADIN n.º 2.440-0 perante o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a que se refere este artigo é o que se encontra especificado nos Quadros da Organização ou ... ção por crimes contra a segurança do Estado ou por atividade que desaconselhe aquele porte; ... os meios de subsistência, mediante julgamento proferido por Junta Médica da Corporação; ...
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Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian
... ESTADO" DO PARANÁ ... PENAL. PROCESSO PENAL. \xC2" ... se encontra ... , 16 de dezembro de 2014(data do julgamento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a que se refere este artigo é o que se encontra especificado ou previsto nos Quadros de ... ção por crime contra a Segurança do Estado ou por atividade que desaconselhe aquele porte; ... d) julgamento em foro especial, dos crimes militares ... Art ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... julgamento para os fatos ora ... nova Comissão Processante encontra previsão no art. art. ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Após o julgamento ... ático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... AFASTADAS. MÍDIA DE JULGAMENTO ... encontra ...
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Acórdão nº 2016/0312440-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... PACIENTE ... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO" DAS ... APELAÇÕES CRIMINAIS. INOCORR\xC3" ... das apelações, o paciente encontra-se impedido de ...
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Acórdão nº 2016/0245841-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO, NA MODALIDADE TENTADA, E EM CONCURSO MATERIAL. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71 DO CP. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INVERSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. SÚMU
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSUAL\xC2" ... JULGAMENTO ... encontra" previsão no art. 932, III, do Código de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... do recurso de apelação criminal encontra ... RÉU. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0251223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PACIENTE ... encontra ... JULGAMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2013/0115523-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS ... julgamento definitivo proferido ...