juntada efetivada de
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Processo nº 0051838-13.2015.8.19.0014 de Primeira Câmara Cível, 28 de Abril de 2017
... EFETIVADA ... 03.03.2016. ... 22.03.2016. ... CUJO PRAZO DEVE SER CONTADO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO ...
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Acórdão Nº 0300140-89.2018.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... 523 do Código de Processo Civil, a mera juntada posterior do comprovante de quitação não autoriza a incidência das ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EFETIVADA COM O MERO PAGAMENTO. JUNTADA DE COMPROVANTE DA QUITAÇÃO AOS AUTOS NÃO ...
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Acórdão nº 1.0105.11.032015-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - ART.475-J, §1º, DO CPC/73 - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO - MULTA COMINATÓRIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA. O prazo para opor impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se da intimação do...
... data da intimao do executado na pessoa de seu procurador, ou, da juntada do mandado da intimao pessoal, caso no tenha procurador constitudo nos ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0250329-49.2008.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019
Embargos de declaração na apelação cível. Inconformismo do embargante com Decisão do Colegiado que manteve a sentença de extinção pela prescrição. Embargante que não demonstra quaisquer dos vícios do art. 1022 do CPC/15. Tese relativa à ausência de intimação para se manifestar acerca do art. 10 CPC/15 que não prevalece na hipótese, diante das disposições contidas no art. 332 § 1º c/c art. 487 II...
... 1.604.412/SC como no REsp nº 1.340.553/RS. Citação não efetivada. Exequente que não ... providencia a juntada do AR aos autos, conforme o ... -
Acórdão Nº 0003667-78.2018.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. INÚMERAS PROVAS DOCUMENTAIS DANDO CONTA DE SER O EMBARGANTE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA PENHORA SER EFETIVADA, CONFORME FAZ PROVA CERTIDÃO FORNECIDO PELO DETRAN. JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE CORROBORAM A CERTIDÃO OFICIAL E APONTAM O...
... Aurlio Marcelino em 26 de novembro de 2015, antes da penhora ser efetivada nos autos da execuo, anexando tambm Certificado de Registro e ... JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE CORROBORAM A CERTIDO OFICIAL E APONTAM O ... -
Acórdãos nº 0000584-70.2015.8.26.0607 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Ausência de informação no site do TJSP, noticiando a juntada do aviso de recebimento Citação regularmente efetivada ...
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Acórdão Nº 5024232-50.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NA HIPÓTESE. INTIMAÇÃO EFETIVADA APÓS À JUNTADA DOS CÁLCULOS, COM ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ...
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Processo nº 0008440-75.2008.8.19.0203 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Citação Editalícia Efetivada. Noticia de Falecimento Dos Réus. Determinação de Juntada Da Certidão de Óbito. Processo Extinto Sem Julgamento Do Mérito Pela Ausência de Juntada de Certidão de Óbito. Hipótese de Suspensão Do Processo Na Forma Do Artigo 313, I Do Código de Processo Civil. Ausência de Intimação Postal Da Parte, Ensejando Ofensa Ao Art. 485,...
... COBRANÇA. ... CITAÇÃO EDITALÍCIA EFETIVADA. NOTICIA DE ... DE ... JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. PROCESSO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023393-88.2012.8.19.0046 (Cível), 13-05-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. IPTU. COBRANÇA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. AJUIZAMENTO DA AÇÃO AOS 07.12.2012. SOLUÇÃO DE 1º GRAU QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. DESPACHO LIMINAR POSITIVO QUE RESULTOU NA INTERRUPÇÃO DO LAPSO EXTINTIVO EM 28.05.2015. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO...
... POSTAL COM A JUNTADA DO RESPECTIVO AVISO. PROVIDÊNCIA NÃO EFETIVADA ... ENSEJANDO O ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003186-34.2013.8.19.0046 (Cível), 13-05-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. TAXA DE PERMISSÃO DE USO (QUIOSQUE). COBRANÇA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. AJUIZAMENTO DA AÇÃO AOS 24.07.2013. SOLUÇÃO DE 1º GRAU QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. DESPACHO LIMINAR POSITIVO QUE RESULTOU NA INTERRUPÇÃO DO LAPSO EXTINTIVO EM 28.05.2015. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃ
... DILIGÊNCIA CITATÓRIA VIA POSTAL COM A JUNTADA DO RESPECTIVO AVISO ... PROVIDÊNCIA NÃO EFETIVADA ENSEJANDO O ... -
Acórdão Nº 0800401-08.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018
... DE IGUAL FORMA, ... DEFERIU O PEDIDO DE JUNTADA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ... ANALÍTICAS DOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES, A SER EFETIVADA ... PELO RECORRENTE. DEMANDA QUE DISCUTE A (I)LEGALIDADE ... DA "TAXA DE ...
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Acórdão nº 2009/0142439-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento ... , o que viabilizará à adjudicatária a futura juntada" da certidão de isenção aos autos ... 12. Recurso especial fazend\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0179850-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Na hipótese vertente, da documentação juntada à impetração não há qualquer elemento que comprove a inércia do ... pretende que seja declarada por esta Corte Superior, foi efetivada por um único médico psiquiatra designado pelo Juízo singular ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0085795-0 de T6 - SEXTA TURMA
... decretada em 28.3.96 e tão-somente, em dezembro de 2006, foi efetivada, o que fez com que o processo permanecesse suspenso por longa data, ... , prolatada a decisão de pronúncia (5.3.08), cuja cópia não foi juntada aos autos, fica superada a alegação de excesso de prazo na formação da ...
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Acórdão nº 2007/0066083-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Daí, desimportante a juntada de autos de infração, que não se visa desconstituir por meio desta ... III - A compensação pleiteada há de ser efetivada - caso entenda a instância ordinária existir direito ao crédito físico ...
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Acórdão nº 2004/0171970-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... âncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a ... 5. In casu, tendo sido efetivada a intimação do v. acórdão de fl. 509, em 04/06/2004 (fls. 511), o ...
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa." A caução oferecida ... casu, o pleito constante da exordial da presente ação cautelar, juntada às fls. e-STJ 28, foi formulado nos seguintes termos, verbis: ... "À ...
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Acórdão nº 2008/0257734-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 65 e 71 da Lei 6.815/80. Após o cumprimento da pena, foi efetivada a retirada compulsória do paciente do Brasil (em 18.9.2003), que retornou ... de brasileiro, comprovada mediante certidão de nascimento juntada aos autos, não é suficiente, por si só, para configurar a condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-95.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... prova em contrário." Como revela o regional, a prova documental juntada aos autos dá subsídio seguro para o cálculo de horas extras do período contratual. Assim deve ser mantida a fixação de jornada efetivada pelo juiz de primeiro grau. Recurso de revista não conhecido. 2. REPOUSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108284520204050000), 08-03-2022
(Ementa) Tributário. Agravo interposto contra decisão que acolheu, em parte, exceção de pré-executividade, decretando a prescrição de créditos tributários relativos à contribuição social com origem no lucro presumido. Agravo provido reconhecendo a inocorrência da prescrição. 1. Em 17 de julho de 2020, acolhendo, em parte, declaratórios do particular, o Juízo a quo declarou a prescrição em relação
... efetivada em 29 de abril de 1999, com data de juntada em 11 de maio do mesmo ano, ... -
Acórdão Nº 5000838-41.2019.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSOS INOMINADOS - PEDIDOS DECLARATÓRIOS DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - VENDA DE AUTOMOTOR NÃO COMUNICADA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO REALIZADA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - RESTITUIÇÃO DE IPVA INDEVIDA - COBRANÇA ACERTADAMENTE REALIZADA DO PROPRIETÁRIO DO BEM JUNTO AO...
... - RESPONSABILIDADE QUANTO AOS DBITOS EVIDENCIADA NA DECLARAO JUNTADA -AVERBAO DA ALIENAO JUNTO AO DETRANNO EFETIVADA, EMBORADEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0004025-73.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... POSSAM DIFICULTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO. EXIGÊNCIA ... DA JUNTADA DO EXTRATO DA CONTA PARA VERIFICAR ... AUSÊNCIA DO RECEBIMENTO DO VALOR ... DEPÓSITO PARA CONSTATAR SE A OPERAÇÃO FOI EFETIVADA ... 2. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ... ATUALIZADA. MANDATO ...
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Acórdão nº0017916-65.2001.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 18-04-2023
... Verificado nos autos as fls. 18/24 que houve tempestivamente na JUNTADA DA CONTESTAO efetivada pelo Banco Banorte - Em Liquidao, bem como a ...
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Acórdão Nº 0001290-46.2012.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE COMANDO QUE DETERMINOU JUNTADA DE DOCUMENTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃODA PARTE EFETIVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE COMANDO QUE DETERMINOU JUNTADA ... DE DOCUMENTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMAÇÃO DA ... E EFETIVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... Nos autos de n ... -
Acordao N° 1437127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Busca e apreensão. Determinação de diligências. Juntada de documento substancial não efetivada. Indeferimento da petição inicial. Intimação pessoal. Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a sociedade anônima autora ajuizou ação de busca e apreensão com o objetivo de satisfazer o crédito decorrente de contrato de financiamento, cujo pagamento foi garantido por...
... BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ... JUNTADA DE DOCUMENTO SUBSTANCIAL NÃO EFETIVADA.INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO ...