juntada laudo medico
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Dispensa de Juntada de Documentos ... ARTIGO 797 ... É ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012242220164058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801224-22.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DOUGLAS FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... perícia judicial, em síntese constam no laudo as seguintes observações/conclusões (Id ... No laudo médico complementar, após juntada do prontuário ... -
Acórdão nº 0514633-39.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... bastando a juntada de laudo médico fundamentado, além da ...
-
Acórdão nº 0301635-58.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... LAUDO PERICIAL JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ... APOSENTADORIA; DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL ... REFORMA DA SENTENÇA ... juntada do laudo médico pericial em juízo. DECADÊNCIA AFASTADA ...
-
Processo nº 0049718-68.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Seguro Saúde. Juízo de Primeiro Grau de Jurisdição Indeferiu Pedido Liminar de Tutela de Urgência para Custeio de Home Care. Juntada de Laudo Médico Prescrevendo a Necessidade Dos Serviços Hospitalares Em Domicílio. Desacerto Do Decisum Ante a Probabilidade Do Direito Autoral e O Perigo Na Demora Da Prestação...
... Juntada de laudo médico prescrevendo a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0262690-15.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2020
PROCESSO Nº 0262690-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CAUÃ SIMPLICIO DO RÊGO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: FORNCIMENTO DE CANABIDIOL. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO ELETRÔNICO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA SEU PROCESSAMENTO COM A JUNTADA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0320971-61.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0320971-61.2019.8.19.0001 Recorrente: WILBOR BARBOSA GOMES ALONSO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FORNECIMENTO DE DIVALPROATO DE SÓDIO E OXCARBAMAZEPINA. RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O RETORNO DO PROCESSO ELETRÔNICO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA...
-
Processo nº 0002763-38.2014.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Procedimentos Odontológicos. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. a Responsabilidade Civil Do Dentista É Subjetiva, Sendo Imprescindível Não Apenas a Demonstração Do Fato, Do Dano e Do Nexo de Causalidade, Mas Também Do Dolo Ou Culpa Do Profissional Liberal. Entretanto, Ao Ser
... juntada de laudo ... a juntada de laudo médico e exames ... -
Processo nº 0035197-21.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão que Deferiu a Antecipação de Urgência para Determinar que a Parte Ré Providencie Os Medicamentos Discriminados No Receituário Médico, Até Ulterior Decisão Judicial, Sob Pena de Multa Diária de R$ 100,00 (cem Reais) que Fluirá a Partir Do 10º Dia Da Intimação, Limitada Ao Período Máximo de Incidência de 90 Dias. Determinou Também O...
... discriminados no receituário médico, até ... juntada ... laudo médico com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08170665120184050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0817066-51.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OTALICIO PEREIRA RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO
... da sentença, alegando, em síntese, que o laudo pericial judicial deve ser desconsiderado, visto ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E ... -
Acórdãos nº 0006288-46.2007.8.26.0445 de 16ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2022
... EM DILIGÊNCIA NOVO LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO - LIAME ... A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL AOS AUTOS - ...
-
Acórdão Nº 0001316-08.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ... NECESSIDADE. ART. 6º, , DA LEI Nº ... INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PROMOVER A ... JUNTADA DO LAUDO MÉDICO. INÉRCIA. FIXAÇÃO ... DE ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0067282-50.2023.8.19.0000 (Cível), 30-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fornecimento de medicamentos. Pedido de tutela de urgência. LIRAGLUTIDA. Concessão na origem. Irresignação do Município de Três Rios. Efeito suspensivo deferido em razão de ausência de receita médica nos autos. Requisito posteriormente suprido pela juntada de receita atualizada. Laudo médico apontando a necessidade do medicamento e a impossibilidade do uso de alternativas....
... posteriormente suprido pela juntada de receita ... atualizada. Laudo médico ... -
Acórdão Nº 0067139-23.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO, DE LAUDO MÉDICO E DE DEMONSTRATIVO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RIGOR EXCESSIVO DO MAGISTRADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS NOS ARTS. 319 E 320 DO CPC PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se
... EXIGÊNCIA DE ... JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO, DE LAUDO MÉDICO ... E DE DEMONSTRATIVO DE INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0017268-75.2012.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... MALES NA COLUNA E LER/DORT LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO EXISTÊNCIA DE ... INICIAL DO BENEFÍCIO JUNTADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL EM JUÍZO ...
-
Acórdão nº 1012636-97.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AQUISIÇÃO DE PRODUTO VENCIDO (IOGURTE) – ALEGAÇÃO DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO CONSUMO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PROVA DA AQUISIÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE VENCIDO – PROVA DE CONSULTA MÉDICA – JUNTADA DE LAUDO MÉDICO E RECEITA DE MEDICAMENTOS – FATOS CONSTITUTIVOS...
... VENCIDO – PROVA DE CONSULTA MÉDICA – JUNTADA DE LAUDO MÉDICO E RECEITA DE MEDICAMENTOS – ... -
Acórdão Nº 5029587-50.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. RECUSA A PEDIDO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. VEÍCULO PERTENCENTE A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. JUNTADA DE LAUDO MÉDICO QUE CONSTATA A NECESSIDADE DE AUTOMÓVEL ADAPTADO. DOCUMENTO, PORÉM, QUE NÃO SE ENQUADRA NO PADRÃO EXIGIDO NO ART. 7º, §§ 10 E 11, II, MODELO CONSTANTE NO ANEXO IV, DA PORTARIA SEF N. 362/2019. ART. 111
... consequente iseno de tributo,por ausncia de laudo de avaliao mdica especfico exigido pela legislao ... JUNTADA DE LAUDO MDICO QUE CONSTATA A NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0008574-95.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-01-2020
... juntada de laudo médico enquadrando a suposta ... lesão ...
-
Acórdãos nº 1013426-63.2016.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... jus ao auxílio-acidente a partir da juntada do laudo médico pericial - Recurso de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0900267-81.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... do direito da autora, bem como, que o médico da autora não atestou terem sido utilizadas cada ... com a intimação da parte autora para juntada de laudo médico circunstanciado ou a ...
-
Acórdão Nº 0706714-81.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
... EXIGÊNCIA ... LEGAL DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO ... OBSERVÂNCIA AO ART ... ORIGEM A FIM DE POSSIBILITAR A JUNTADA DO LAUDO ... MÉDICO CIRCUNSTANCIADO COM O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001865520194058501), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800186-55.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILBERTO MENEZES ADVOGADO: Carlos Eduardo Pereira Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
-
Acórdão Nº 1410091-91.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/08/2022
... DETERMINOU A JUNTADA DE LAUDO MÉDICO COM CID DA ... INCAPACIDADE – ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.135614-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO -SEGURO DPVAT - NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - LAUDO INCONCLUSIVO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. O laudo pericial inconclusivo, que não quantifica o grau de invalidez da vítima, não é hábil para fins de pagamento da indenização securitária, devendo, assim, ser determinada a realização de uma perícia complementar, não...
... autor, levando em considerao, para tanto, o laudo pericial de f. 79, que no pode ser realizado, ... -
Acórdãos nº 0022987-28.2009.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO INCAPACIDADE ... ÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO SEGUNDO LAUDO MÉDICO FIXAÇÃO ...