juntada linhas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136913720214050000), 17-05-2022
PJE 0813691-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. OFICIALA DE JUSTIÇA AVALIADORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA A DESCONSTITUIR CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDA em face de decisão proferida...
... da avaliação, mormente quando apresentados tais quesitos após a juntada" do laudo, o qual está suficientemente fundamentado, com base nas caracter\xC3" ... , de modo que a desvalorização do imóvel não está, em linhas gerais, dissonante da notória crise econômica que afeta o país, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044687020154050000), 27-08-2019
PROCESSO Nº: 0804468-70.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VALDELITO ANDRADE DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Carrá - 2ª Turma (Convocado) EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LAUDO PERICIAL QUE ASSEVERA NÃO SER A ÁREA DISCUTIDA TERRENO DE MARINHA OU DE USO COMUM DO POVO EM RAZÃO DE HAVER SE...
... Sustenta, ainda, que a documentação juntada é clara em afirmar que a área do imóvel é presumidamente da UNIÃO ... ônio da União (S.P.U.) para a determinação da posição das linhas do preamar médio do ano de 1831 e da média das enchentes ordinárias, ... - Acórdão Nº 5000933-28.2020.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Processo nº 0039764-32.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... exercido pelo Município Agravado com juntada de ... documentos para o deslinde da questão. ... transportes para prestarem serviços em linhas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001478-96.2019.5.02.0707)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL MEDIANTE PROVA SUPERVENIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 383, III, DO TST 1- Na...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO VOTO VENCIDO ... 1 - A matéria não foi arguida no recurso de ... outro para comércio e venda de produtos (aparelhos celulares e linhas telefônicas). Pelo ... contrato firmado, a PJR (1ª reclamada) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11884-60.2016.5.15.0151)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DECONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL Delimitação do acórdão recorrido:
... TRANSCENDÊNCIA ... HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DE CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ... a qual sequer comprovou frequência ou o efetivo labor do autor com linhas ... energizadas ... 2 – Os trechos transcritos no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021753120214058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802175-31.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Henrique Lira Queiroz Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
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Acórdão nº 1.0000.20.515914-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO LAUDO TRAZIDO PELA PARTE RÉ - MÉRITO RECURSAL - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ("BY-PASS") - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE - IMPUGNAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESTABELECIMENTO DAS LINHAS - MULTA PARA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101500-90.2007.5.04.0305) 13-12-2017
... reconhecer aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas" e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas fun\xC3" ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA N.º 338, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013943-75.2017.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. PARCIAL PROVIMENTO DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. APELO MINISTERIAL E DEFENSIVOS. MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS APELADOS ROBERTO E LIVALDO, O RECONHECIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 40, IV E VI, DA LEI 11.343/06 PARA TODOS OS APELADOS, AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS APELADOS. DEFESAS
... INÉRCIA DEFENSIVA. Alegam as doutas Defesas que a ausência da juntada da ... decisão originária das interceptações telefônicas, proferida ... do contraditório e ampla defesa, pois não se saberia quais linhas telefônicas ... foram objeto de autorização judicial (se foram e por ... -
Decisão Monocrática Nº 0300835-26.2019.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-12-2019
... Recorrente: Julia Garcia ... Recorrido: ... Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca Linhas Aéreas) ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... benefícios da justiça gratuita, de modo que foi oportunizada a juntada de documentos comprobatórios da alegada condição de hipossuficiente, a ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... , hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.” (NR) ... “Art ... da jurisdição na qual a infração seja constatada, após juntada ao processo a defesa, deve instruí-lo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816895-84.2022.8.19.0209 (Cível), 01-03-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº: 0816895-84.2022.8.19.0209 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO: MARCELO HUDIK FURTADO DE ALBUQUERQUE Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NÃO CONTRATADAS COM DDD DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PARTE RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091635720214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809163-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO...
... Em linhas gerais, sustenta a parte agravante que o juízo de origem fixou um ... do caso concreto, o que poderia ter sido feito, por exemplo, com a juntada de contratos de aluguel no valor que se alega ser o da locação média ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001096720188250048), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0000109-67.2018.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLESIO SANTOS ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. DEFICIENTE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA. LAUDO SOCIAL PREJUDICADO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1.Apelação do...
... benefício de Amparo Social ao Deficiente (LOAS), desde a data da juntada aos autos do laudo pericial que constatou a miserabilidade, qual seja, ... Alega o apelante, em linhas gerais, que o autor não preenche os requisitos para concessão do ... -
Acórdão Nº 0002196-44.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... GRAVAÇÃO TELEFÔNICA JUNTADA AOS AUTOS PELA PRÓPRIA PARTE ... AUTORA. REJEITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA ... A AQUISIÇÃO, PELA PARTE DEMANDANTE, DE APARELHOS E LINHAS ... TELEFÔNICAS FORNECIDAS PELA OPERADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Processo nº 0005692-67.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... somente a juntada de documento pela autora como a propria ré ... ré no tocante ao cancelamento de uma das linhas da autora em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00034401820114059999), 23-07-2019
PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RE 631.240/MG. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. I. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão do benefício de salário-maternidade por entender que a demandante não preencheu os requisitos necessários à concessão do referido benefício. Sem...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112620520184050000), 31-07-2019
PROCESSO Nº: 0811262-05.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ANDES SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS IES ADUFPB JP ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL....
... ência do CPC/1973, a demora, independentemente do seu motivo, para juntada das fichas financeiras ou outros documentos correlatos aos autos da ... linhas mestras a serem observadas quanto à compensação encontram-se delineadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007989320194058500), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0800798-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e outros ADVOGADO: Sylvio Garcez Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. REMESSA...
... , relatório técnico acerca da inspeção visual subaquática nas linhas mangotes norte, sul, PLEM e oleoduto do quadro de bóias do terminal ... Apontou o MPF que a documentação juntada aos autos não é capaz de comprovar o que a empresa alega, pois não ... -
Processo nº 0005682-11.2008.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... Alegação autoral de pedido de bloqueio das linhas ... telefônicas nrs.(22) 92694529 e (22) 92691924, sendo-lhe ... prova documental para juntada pelo réu do contrato ...
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Acórdão Nº 0006481-52.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... APELANTE (2): ELOIR MOHR ... e TAM LINHAS AÉREAS S/A ... APELADOS: OS MESMOS ... RELATOR: DES. LUIS SÉRGIO ... JURAMENTADA. EXIGÊNCIA DO ART. 192, DO CPC, PARA ... JUNTADA DO DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ... ESTRANGEIRA AO PROCESSO. DESPESAS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802353-65.2020.8.19.0004 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802353-65.2020.8.19.0004 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Recorrido: LUIS HENRIQUE MACHADO PEREIRA. Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... narra negativação indevida por conta de débitos referentes à linhas telefônicas canceladas ... II- Citado, réu não apresentou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001814-17.2017.5.07.0039), 2019-04-07
... , diga-se que não é dado a este juízo auferir, tão somente pela juntada da prova emprestada, que a atividade do autor se desempenhava sob a mesma ... público regular, do qual se desincumbiu quando da juntada das linhas dos documentos de fls. 274/279 que indicam a existência de itinerário e, ...