jurisprud
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A jurisprud
Introdução Este ensaio discute a jurisprudência como categoria social. Para tanto, explora e desenvolve as teses que Gilles Deleuze (2008) propôs em duas entrevistas reunidas em Pourparlers. Em resumo, nelas Deleuze afirma a jurisprudência como a ef...
- A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
- Capital - Turmas recursais > turma de uniformiza��o de jurisprud�ncia das turmas recursais
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- Informativo De Jurisprud'ncia Tribut'ria ' STF E STJ - December 30 2020
- Capital - Turmas recursais > turma de uniformiza��o de jurisprud�ncia das turmas recursais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001136-43.2013.5.06.0015), 03-10-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO E DA CONTAX. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancária da autora, não se conhece do recurso...
...Ali á s, neste sentido, a tese jur í dica prevalecente no julgamento do Incidente de Uniformiza ç ã o de Jurisprud ê ncia tombado sob o n º 0000124-68.2015.5.06.0000. Recurso Ordin á rio obreiro a que se nega provimento quanto ao tema. Vistos etc. Trata-se de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001632-92.2017.5.02.0446)
Embargos de declaração providos . AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CODESP. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO EM RAZÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ATUAÇÃO DO...
... no sentido de que "o entendimento que prevalece na jurisprud. . . ê. . . ncia deste Tribunal . . . é. . . o de que a ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. QUARENTA E TRÊS FATOS CRIMINOSOS E QUINZE RÉUS (A MAIORIA PRESO), CONDENADOS POR DIVERSOS CRIMES, ENTRE OS QUAIS, O DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ("OS MANOS"); DIVERSOS TRÁFICOS ILÍCITOS DE DROGAS; POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E PERMITIDO (
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-09.2018.5.06.0000), 23-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. IMPENHORABILIDADE. Os documentos anexados ao processo eletrônico revelam que a medida judicial, dirigida diretamente à fonte pagadora - no caso, este E. Tribunal Regional - determina que a Secretaria de Orçamento e Gestão proceda com a retenção integral de honorários de profissional liberal (Perito Judicial) até o limite da execução....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000840-19.2016.5.06.0014), 05-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. HORAS EXTRAS. Apresentados os controles de jornada de trabalho e as respectivas fichas financeiras, da Reclamante o encargo probatório de desconstituir esses documentos e de comprovar irregularidade na apuração e pagamento das horas extras, ônus processual do qual não se desincumbiu, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, I do NCPC. Recurso da Reclamante improvido....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-66.2014.5.06.0009), 12-08-2020
DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO EM NAVIOS DE CRUZEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. Nos ternos do art. 651, §2°, da CLT, a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário....
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Acórdão nº 1.0024.11.229423-6/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - TAXA SELIC - INCID¿NCIA DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - TAXA SELIC - INCID¿NCIA DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. . ... -
Acórdão Nº 0002397-11.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 16-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP, POR DUAS VEZES) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA) EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. SUPOSTO ERRO DE TIPO POR DESCONHECIMENTO DA IDADE DO MENOR ENVOLVIDO. INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS DA DEFESA (ART. 156 DO CPP). PRECEDENTES.
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Acórdão Nº 5002122-89.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À ESPÉCIE. FUMICULTOR EQUIPARADO A CONSUMIDOR EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA FRENTE À CONCESSIONÁRIA. DANOS...
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Decisão Monocrática N° 07351096220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
A.E.L.D., menor impúbere, representada por sua genitora A.L.S., e sob o patrocínio da Defensoria Pública, interpôs agravo de instrumento em face à decisão proferida pela Primeira Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do DF Inicialmente, pretendeu-se determinar ao DF sua matrícula em...
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Acórdão nº 1.0024.12.089497-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO - APELA¿¿O C¿VEL - PROVIMENTO DO RECURSO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - LIMITA¿¿O AT¿ SE TORNAR FACULTATIVA - POSSIBILIDADE.
... - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - LIMITA¿¿O AT¿ SE TORNAR FACULTATIVA - POSSIBILIDADE. 1. Deve ser mantida a decis¿o agravada que se amparou no ... -
Acórdão nº 1.0024.12.088767-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO INTERNO - APELA¿¿O C¿VEL - PROVIMENTO DO RECURSO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - DECIS¿O MANTIDA.
... - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - DECIS¿O MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decis¿o agravada que se amparou no entendimento dominante do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179041-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO - APELA¿¿O C¿VEL - PROVIMENTO DO RECURSO - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - DECIS¿O MANTIDA.
... - APLICABILIDADE DO ARTIGO 557, ¿1¿-A DO CPC - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ - DECIS¿O MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decis¿o agravada que se amparou no entendimento dominante do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.278897-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ.
EMENTA: AGRAVO - CUSTEIO ¿ SA¿DE - INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN N¿ 3.106/MG - RESTITUI¿¿O DEVIDA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO STJ. 1. Deve ser mantida a decis¿o agravada que se amparou no entendimento dominante do Superior Tribunal de Justi¿a, no sentido ... -
Decisão Monocrática N° 07241977420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos
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Acórdão nº 1.0086.10.000571-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - A¿¿O ORDIN¿RIA - PENS¿O POR MORTE A MARIDO V¿LIDO - LIMITA¿¿O IMPOSTA PELA LEI N.¿ 9.380/86 - CONSTITUI¿¿O DA REP¿BLICA - PRINC¿PIO DA IGUALDADE - DIREITO DO VI¿VO DA EX-SEGURADA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 557, 'CAPUT', DO C¿DIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
... - LIMITA¿¿O IMPOSTA PELA LEI N.¿ 9.380/86 - CONSTITUI¿¿O DA REP¿BLICA - PRINC¿PIO DA IGUALDADE - DIREITO DO VI¿VO DA EX-SEGURADA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 557, 'CAPUT', DO C¿DIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Faculta-se ao relator ... -
Acórdão nº 1.0086.10.000571-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - A¿¿O ORDIN¿RIA - PENS¿O POR MORTE A MARIDO V¿LIDO - LIMITA¿¿O IMPOSTA PELA LEI N.¿ 9.380/86 - CONSTITUI¿¿O DA REP¿BLICA - PRINC¿PIO DA IGUALDADE - DIREITO DO VI¿VO DA EX-SEGURADA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 557, 'CAPUT', DO C¿DIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
... - LIMITA¿¿O IMPOSTA PELA LEI N.¿ 9.380/86 - CONSTITUI¿¿O DA REP¿BLICA - PRINC¿PIO DA IGUALDADE - DIREITO DO VI¿VO DA EX-SEGURADA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 557, 'CAPUT', DO C¿DIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Faculta-se ao relator ... -
Acórdão nº 1.0086.10.000571-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - A¿¿O ORDIN¿RIA - PENS¿O POR MORTE A MARIDO V¿LIDO - LIMITA¿¿O IMPOSTA PELA LEI N.¿ 9.380/86 - CONSTITUI¿¿O DA REP¿BLICA - PRINC¿PIO DA IGUALDADE - DIREITO DO VI¿VO DA EX-SEGURADA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 557, 'CAPUT', DO C¿DIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
... - LIMITA¿¿O IMPOSTA PELA LEI N.¿ 9.380/86 - CONSTITUI¿¿O DA REP¿BLICA - PRINC¿PIO DA IGUALDADE - DIREITO DO VI¿VO DA EX-SEGURADA - JURISPRUD¿NCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ART. 557, 'CAPUT', DO C¿DIGO DE PROCESSO CIVIL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Faculta-se ao relator ...