termo liquidação contrato itau
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará ...termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma ...Complementação de aposentadoria. Banco Itaú. Reajuste. Lei n. 9.069/95. . OJ-SDI2-5 AÇÃO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: FABIO LIMA QUINTAS. : ITAÚ UNIBANCO S/A. : LUIZ CARLOS STURZENEGGER. : ...termo das transações já entabuladas entre as partes, ...à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99. § ...lides. A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo. pela justiça estadual de São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001101-39.2015.5.06.0007), 12-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PERÍODO DE CÁLCULO. Considerando que o real empregador da autora foi o ITAU UNIBANCO S/A, não resta dúvida de que os cálculos de liquidação devem ser realizados até a data da rescisão do contrato da empregada, e não até o ajuizamento da ação ou o termo final do contrato de prestação de serviços mantido com a PROVIDER. Além disso, a decisão exequenda não estabeleceu o limite da...
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Processo nº 0006519-57.2017.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Na Qual O Autor Alega, Em Resumo, que Mantém Relação de Consumo Com O Réu Itaú e que Possuía Um Débito Junto Ao Mesmo Referente Ao Contrato de Nº 000000356824599 Inerente Ao Cartão de Crédito. Aduz Que, No Ano de 2013, Tal Débito Fora Repassado a Ré Advocacia Bellinati Perez, Visando a Cobrança e a Liquidação Do...
...RECORRENTE. : ITAU UNIBANCO S A. ADVOGADO. : FLAVIO DIZ ZVEITER. ... -
Acórdão Nº 0025989-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO NPU 0025989-21.2022.8.16.0000 (ITAÚ UNIBANCO S/A). AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO INDEVIDO. ART. 354, DO CC. APLICABILIDADE.1. Em sede de liquidação de sentença, a correção monetária sobre indébito apurado em contrato bancário deve incidir a partir da data do lançamento indevido, se assim...
...Agravante(s) : ITAU UNIBANCO S.A. Agravado(s) : ROMILDO URBANSKI. ...AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO. DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. CORREÇÃO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO INDEVIDO. ART. 354, DO CC. ...contrato bancário deve incidir a partir da data. do ... -
Acórdão Nº 0027635-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO NPU 0025989-21.2022.8.16.0000 (ITAÚ UNIBANCO S/A). AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO INDEVIDO. ART. 354, DO CC. APLICABILIDADE.1. Em sede de liquidação de sentença, a correção monetária sobre indébito apurado em contrato bancário deve incidir a partir da data do lançamento indevido, se assim...
...Agravado(s) : ITAU UNIBANCO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO NPU ...AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO. DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. CORREÇÃO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO INDEVIDO. ART. 354, DO CC. ...contrato bancário deve incidir a partir da data. do ... -
COVID. Legislação correlata
...ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... Lei, será admitida a apresentação de termo de referência simplificado ou de projeto básico ... — impugnação à sentença de liquidação" — preclusão — OJ-SDI-2 n. 134 — . TST \xE2\x80"...18, I a V e 32 e 69 — TST — Banco Itaú — OJ-SDI-1 Transitória n. 46 — TST — ...
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Acórdão Nº 0007748-43.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL RESPECTIVO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. ATUALIZAÇÃO E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES CREDITADOS A
... DE SOUZA (OAB TO005797) APELANTE : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUMA ...ATUALIZAÇÃO E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ... Com a declaração de inexistência do contrato, os valores disponibilizados à parte ..., que serão apurados em sede de liquidação de sentença. Recurso da autora conhecido e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ...TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. ... da demanda, por haver decretado a liquidação extrajudicial da sociedade autora, não se ...ção, em razão da multa arbitrada, o Banco Itau-card S/A interpôs o presente agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ...Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls. 145-194) . ...termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ... frente, e aí me foi dito que essa liquidação, ou seja, ter conseguido liquidar essa dívida ...
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Acórdão Nº 0004278-15.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELAÇÃO CÍVEL 1 DO BANCO ITAÚ UNIBANCO – INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFERSA – INOCORRENCIA - LAUDO PERICIAL APRESENTADO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A TÍTULO DE PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES – ABUSIVIDADE DE JUROS VERIFICADA – TAXAS...
...Apelante(s): MÁRCIO SANTOS DA SILVA e ITAU UNIBANCO S/A. Apelado(s): MÁRCIO SANTOS DA SILVA ... MÉDIA DO BACEN PARA A MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO E NO. MESMO PERÍODO, E QUANTO AO PERÍODO ...FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DE APELAÇÃO 1. ...ILÍCITO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003838-92.2018.8.19.0202 (Criminal), 25-01-2019
VOTO A Súmula 75 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ora cancelada)1, quando vigente, era interpretada no sentido de que não acarretava danos morais o mero inadimplemento contratual, mas não o inadimplemento contratual qualificado pela lesão aos direitos imateriais da parte, considerando-se a matriz constitucional de tais direitos. ...
...ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. RECORRENTE. : BANCO ... -
Acórdão Nº 0036232-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO NO RECÁLCULO. 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. APLICABILIDADE DO ART. 354, DO CC. REGRA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, MESMO QUE NÃO EXPRESSAMENTE DETERMINADO NA FASE DE CONHECIMENTO. TESE FIXADA NO IRDR Nº 1.320.630-7. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS CASOS EM TRÂMI
... INSTRUMENTO NPU 0025989-21.2022.8.16.0000 (ITAÚ UNIBANCO S/A). AÇÃO. REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO ...CORREÇÃO MONETÁRIA DO. INDÉBITO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO INDEVIDO. ART. 354, DO CC. ...ão monetária sobre indébito apurado em contrato. bancário deve incidir a partir da data do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0830865-82.2022.8.19.0038 (Fazendária), 30-05-2023
VOTO A sentença merece reforma. Trata-se de ação em que a parte autora se insurge contra a recusa de pagamento da indenização prevista no contrato de proteção veicular, firmado com a primeira ré, em razão do roubo do bem. Esclarece que a segunda autora adquiriu o automóvel, realizando financiamento junto ao segundo réu, Banco Itaú, para uso e gozo do primeiro autor que, por sua vez, celebrou...
...ADVOGADO. : BANCO ITAÚ S/A. RECORRIDO. : EDUARDO CHALFIN. ADVOGADO. : ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . Quanto ao termo Ação é de toda evidência que estamos tratando ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... condôminos deverão arcar com a liquidação dos danos. . Outro aspecto, que merece nossa ... no 1º semestre, seguido de perto do Itaú e etc.. Dá para comprar um outro banco por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
...ção e apresenta (intempestivamente) contrato cuja assinatura é impugnada e. não reconhecida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : ... -
Acórdão nº 0129867-19.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESTABELECIMENTO DA CÉDULA INICIAL. DÍVIDA EXISTENTE PARTE QUE NÃO PODE SER BENEFICIADA PELA PRÓPRIA TORPEZA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO TÃO SOMENTE SOBRE A DIFERENÇA DAS PARCELAS. DANO MORAL REDUZIDO - DEVEDOR CONFESSO
... : Patricia Viana Lima Apelante : Banco Itau S/A Advogado : Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB: ... setenta e seis reais), já que inexiste contrato assinado que possa justificar a cobrança, ...-se que a inscrição não pode ser levada a termo como indevida em toda sua plenitude, pois a ... em dobro a ser calculada, quando da liquidação, sobre a diferença das parcelas, conforme acima ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017682-32.2020.8.19.0205 (Cível), 19-12-2022
PROCESSO Nº: 0017682-32.2020.8.19.0205 RECORRENTES: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (2º RÉU) E JOSE MENDES LEAL FILHO RECORRIDO: MENDS CONSULTORIA (1º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada na celebração de contrato não desejado e não cumprimento de termo de responsabilidade. O...
...ADVOGADO. : ITAU UNIBANCO HOLDING S A. RECORRENTE /. : ILAN ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031533-26.2020.8.19.0210 (Cível), 18-02-2022
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0031533-26.2020.8.19.0210 REQUERENTE: AUDREY DA SILVA CARVALHO E OUTRO REQUERIDOS: ERBE INCORPORADORA 001 S.A e ERBE INCORPORADORA RELATOR: DR. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007800-21.2019.8.19.0063 (Criminal), 19-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 007800-21.2019.8.19.0063 Recorrente: Elza Raibolt Macedo e ALEXANDRE DE PAULA ARAUJO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. E BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu e quitou um veículo com o banco réu, financiado na modalidade leasing. Afirma que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) . Incumbia a cada indivíduo, por ...TERMO FINAL. A Súmula n. 28 do TST consigna que, no ...-alimentação, conforme se apurar em liquidação de sentença; b) ao pagamento de indenização ... apresentadas contra os bancos Bradesco, Itaú, ABN-Amro Real, HSBC e Unibanco, buscando a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... processuais na forma oral, reduzindo-se a termo apenas o que parecer essencial. A simplicidade ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...J. 26/10/10) . FINANCIAMENTO – LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO – REDUÇÃODOS JUROS E ...RECURSOS DO RÉU CLÁUDIO E DA DENUNCIADA ITAÚ SEGUROS PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DOS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho ......................... 401 . ...258 — Cláusula de termo aditivo prorrogando o acordo para prazo ...V. Banco do Brasil — Banco Itaú. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...140 — E custas. Empresa em liquidação extrajudicial. Súmula n. 86. Não pertinência. ...