jurisprudencia abandono cargo
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Decisão monocrática Nº 1356498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... indeferimento do registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2018 ... TERMO FINAL. DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. ABANDONO DE CARGO. CONTROVÉRSIA SOBRE A GRAVIDADE DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... ETE; A BR telecom, por esse sistema, sabe a cargo de que funcionário se distribuiu a ordem de ... A teoria dos princípios não importa no abandono das regras ou do direito legislado. Para que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO ... de atividades diversas, mas ligadas ao cargo para o qual foi a reclamante contratada, não ...
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Decisão Monocrática nº 2170-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 16 de Marzo de 2010
... concurso público, sendo aprovado para o cargo de Técnico de Enfermagem. Que desfrutava de ... c) Que não restou caracterizado o abandono de cargo, ... sobretudo porque estava no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... situações, o autor terá então o en-cargo de comprovar as alegações que narrou na peça ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Acórdão Nº 0004576-21.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
... formais necessários (vacância do cargo e ausência de comprovação de necessidade de ... como inassiduidade, abandono do cargo ou desídia funcional ... 8- A ...
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Acórdão Nº 1278549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... intuito de abandonar o cargo, determinando a ... reintegração do servidor ... CONFIGURADO. ABANDONO DE CARGO. ART ... 85 DA LEI COMPLEMENTAR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ... ) bem conduzir cada qual dos processos a seu cargo, presta-se o art. 357 como um farol a guiá-lo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057776-20.2020.4.04.0000), 14-02-2021
... ário foi motivada pelo alegado abandono de serviço supostamente verificado no período ... 1º/01/2013 e 30/09/2013, relativamente ao cargo de Médico vinculado ao Ministério da Saúde, no ...
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Decisões Monocráticas nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ABANDONO DE CARGO ... ART. 132, II, DA LEI 8.112/ ...
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Decisão da Presidência nº 36934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ABANDONO DE CARGO ... ART. 132, II, DA LEI 8.112/ ...
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Decisão monocrática Nº 1477219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ÇÃO - Concurso público para admissão ao cargo de arquiteto do Município de São Paulo - Posse ... pelo Município de Contagem/MG por abandono do cargo e inassiduidade habitual, após o devido ...
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Acordão nº 20080304251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2009
1) ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. Para que se configure o abandono de emprego são necessários dois elementos, quais sejam, o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32 do C. Tribunal Superior do Trabalho)....
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Da advocacia
... crime algum quem, no exercício de seu cargo, emite Parecer técnico sobre determinada ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ...
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Acórdão nº 1.0118.05.003574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO - RÉU CITADO - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ - EXTINCAO DO PROCESSO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme assente na Jurisprudência e expresso na Súmula
... de Miranda, extinguiu o feito, por abandono da causa. Inconformado, o Exequente interps ... do ato ou a efetivao da diligncia a seu cargo. Essa a correta doutrinao de Egas Dirceu Moniz de ... -
Acórdão nº 1.0118.05.003574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA QUE SEJA DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO - RÉU CITADO - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240, DO STJ - EXTINCAO DO PROCESSO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Conforme assente na Jurisprudência e expresso na Súmula
... de Miranda, extinguiu o feito, por abandono da causa. Inconformado, o Exequente interps ... do ato ou a efetivao da diligncia a seu cargo. Essa a correta doutrinao de Egas Dirceu Moniz de ... -
Acórdão Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ABANDONO DE POSTO E EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL DA ... não faz referência a tal cargo ... Nesse sentido, após salientar a diferença ...
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Decisões Monocráticas nº 36762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... , por concluir que o impetrante abandonou o cargo de enfermeiro, lotado no Hospital Federal de ... (iii) comprovação evidente do animus de abandono do cargo público pela Comissão Processante, ...
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Agentes públicos
... Hipóteses do estável perder seu cargo ... Requisitos para investidura em cargo ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ...
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Decisao Nº 0009397-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CONFIGURADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Consiste o assédio moral no ambiente de trabalho na prática de ofensas de forma reiterada e prolongada ao trabalhador ou empregador, que é atingindo em sua honra e dignidade, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, palavras,
... na biblioteca para não ser acusado de abandono de emprego, contudo ainda assim foi instaurado ... , em junho ou julho de 2007 foi exonerada do cargo do CRA, continuando no serviço até ir por ADAB, ... -
Ética profissional
... do CED, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, ... Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou ...
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Acórdão Nº 1379371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DO ... CARGO. INCOGNOSCIBILIDADE DO AGRAVO EM ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. DEFESA OPTOU POR NÃO APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. PREJUÃZO AUSENTE. NO MAIS, REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÃVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 182/S
... de apelação, o Magistrado reconheceu o abandono da ... causa, adotando as providências cabíveis ... Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos ... -
Decisão monocrática Nº 1470948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... do seu registro de candidatura ao cargo de vereador do Município de Várzea Grande/MT ... TERMO FINAL. DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS. ABANDONO DE CARGO. CONTROVÉRSIA SOBRE A GRAVIDADE DA ...
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Acórdão nº MS 10588 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DO CARGO POR MAIS DE TRINTA DIAS. PRESCRIÇÃO DA ...