jurisprudência abandono do lar
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Processo nº 0446592-15.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... evitar o enriquecimento sem causa do ocupante. A jurisprudência ... abandono ...
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Acordao N° 1267388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Guarda unilateral. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Honorários de sucumbência. Preparo não realizado. Não conhecimento. I - uma vez indeferida a gratuidade de justiça ao advogado que recorre em nome próprio, compete ao apelante recolher as custas para o conhecimento do recurso. Apelo não conhecido. Ii - a apresentação...
... ncia do casal e com o abandono do lar pelo autor, ela se viu “obrigada a utilizar os valores para as ... é aconselhada a adoção de guarda unilateral, conforme jurisprudência do e. STJ ... Tece considerações sobre os conflitos familiares, em ... -
Acordao N° 1399447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil e direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Alimentos entre ex-companheiros. Excepcionalidade. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade laboral. Pessoa jovem. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Não há cerceamento de defesa quando o...
... jurisprudência do TJDFT, a qual colaciona ... Aduz que não se manteve inerte aguardando ... 2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião familiar, é ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010351-06.2014.8.19.0012 (Cível), 02-06-2021
Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade. Art. 1.566, I do Código Civil. Hipótese em que a autora pretende a condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal. Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito depois de...
... argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar ... conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal ... Não por outro motivo, a jurisprudência tem se posicionado no sentido ... de que as condutas de infidelidade que ... -
Acordao N° 1689013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Sentença extra petita. Inocorrência. Ação de usucapião. Imóvel. Ocupação decorrente de vínculos familiares. Animus domini. Não configurado. 1. Não havendo prova robusta do animus domini por parte das autoras/apelantes, as quais residiam no imóvel em razão do vínculo de parentesco com seu proprietário, sua permanência no imóvel configura mero ato de tolerân
... 1.240-A do ... CC, na medida em que “( ... ) O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da usucapião ... familiar, é pretado pela doutrina e pela jurisprudência não apenas como o afastamento ... meramente físico do consorte, que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
... , nos autos da Ao de Divrcio cumulada com Usucapio Especial por Abandono do Lar movida em face de J.A.F.F, julgou parcialmente procedentes os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1366598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Constitucional. Administrativo. Processual civil. Apelação. Ação de abrigamento de idoso com pedido liminar. Defensoria pública. Curadora especial. Morador de rua. Instituição de longa permanência para idosos conveniada à rede pública. Aguardo. Ordem classificatória. Assistência integral. Proteção do idoso. Direito fundamental. Artigo 5, inciso xxxv da constituição federal. Garantia de direitos...
... 2.6 ... Jurisprudência: “( ... ) A dignidade e bem-estar das pessoas idosas são direitos ... grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. Comprovada ... -
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
... O relator apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos cnjuges a doutrina e a jurisprudncia consolidaram o ... -
Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
... de filhos, e da grande discussão e divergência entre as decisões, o Superior Tribunal de Justiça publicou a edição n° 125 da Jurisprudência em Teses, referente à responsabilidade civil e os danos morais, sendo que tratou do abandono afetivo em três tópicos ... No que concerne ao ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ... ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ... INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE ... Por isso, largamente conhecida a jurisprudência que reconhece que são ... inadequadas, em sede de habeas corpus, ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE, NOS TERMOS DA ... JURISPRUDÊNCIA ... CONSEQUÊNCIA ... DEFERIMENTO ... DOS ALIMENTOS ... PRESCRIÇÃO DA ... PATERNIDADE ... MATERNIDADE ... CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONO INTELECTUAL E ... ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NA ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Jurisprudência IOB , [S.I.], v. 3, p. 568-582, 2006 ... LEITE, Tatiana Helen De Ávila. Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo ... 2018. 25f. Trabalho de ... - Acórdãos nº 0000399-68.2013.8.04.2400 de Primeira Câmara Cível
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
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Direito de família
... ) anaparental : sem pais; com parentes ou amigos; ex.: a jurisprudência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp ... a) castigarem imoderadamente o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; d) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... Já constitui entendimento pacífico na doutrina e jurisprudência pátrias que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos presta ... Para a realização desses direitos e para evitar ocultação, abandono, negligência e segregação de crianças com deficiência, os Estados ...
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Ipirá - Vara cível
... do bem expropriado para levantamento da indenização, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é assente ... Assim, a ré “requer o reconhecimento do abandono do lar por parte do autor, ou, não sendo reconhecido o abandono do lar, o ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Conforme constou no próprio acórdão do REsp n. 1.159.242/SP, sendo repetido à exaustão (tanto na doutrina, quanto na jurisprudência), na relação paterno--filial, “amar é faculdade, cuidar é dever” 16 ... Na esfera dos deveres parentais frente aos filhos, o afeto reside ...
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Decisao Nº 0518903-52.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... MERA SAÍDA DO LAR QUE NÃO SE CONSIDERA COMO ABANDONO". NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TUTELA FAMILIAR. APELANTE QUE N\xC3" ... Neste sentido, encontra-se a jurisprudência deste Egrégio Tribunal: ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ...
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Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem como o seu alcance e a sua ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Região, 7 ª ... Boletim de Jurisprudência". Fortaleza, jan./jun. 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Cear\xC3" ... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA. Congu ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ... Jurisprudência do STF ... Ausência de provas de coação para a assinatura do ...