jurisprudencia barriga aluguel
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Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
Há informações de que os primeiros estudos e os primeiros nascimentos de crianças concebidas por fertilização in vitro ocorreram no último quartel do século XX, mas o primeiro caso de litígio relacionado à barriga de aluguel (Johnson versus Calvert) foi registrado no início da década de 1990 nos Estados Unidos, perante a Suprema Corte da Califórnia, isso significa que a prática da barriga de...
... Los primero s desarrollos jurídicos conocidos son en jurisprudencia; la regulación sobre la materia ha sido posterior. El problema de investigación gira en tor no a la pregunta ¿Cuáles son los alcances y ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... ‘barriga de aluguel'’’) sem que a culpa tenha sido ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... ERNESTO ALBUQUERQUE JUNIOR (vulgo “Barriga”) ... APELANTE 12: FABIANO DA SILVA (vulgo ... "Gordão" volta a ... comenta sobre o aluguel de uma casa para servir de "base" ... Estafany ... -
Acórdão nº 0020306-11.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – IRRESIGNAÇÇOES DEFENSIVAS – 1. PRIMEIRA PRELIMINAR: – 1.1. NULIDADE PARCIAL DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS – PEDIDO FORMULADO PELO TERCEIRO APELANTE – ALEGAÇÃO DE QUE TAL ELEMENTO PROBATÓRIO FOI MACULADO PELA FAMIGERADA “BARRIGA DE ALUGUEL” – INOCORRÊNCIA – INTERCEPTAÇÕES AUTORIZADAS...
... ÓRIO FO! MACULADO PELA FAMIGERADA “BARRIGA DE ... ALUGUEL” - INOCORRÉNCIA - ... de condutas, a doutrina e a jurisprudéncia tém procurado abrandar o rigor ... do disposto ... -
Decisão monocrática Nº 238095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... POSSIBILIDADE. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE "BARRIGA DE ALUGUEL". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela Excelentíssima ... Era uma bravata. Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões ...
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Decisão com número 0007085-03.2017.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 09-06-2023
... aluguel e nunca deixou de pagar suas contas e sempre ... pai subiu em cima da depoente e doeu a barriga quando ele fez ... isso (a criança aponta as ...
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Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... ção in vitro e utilização de ‘barriga de ... Narra que é servidor público federal e ... ‘barriga de aluguel’, pleiteia o benefício de salário maternidade ...
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Acórdão, Processo nº 5006567-10.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... , no caso, me biolgica, por se tratar de barriga de aluguel, no se coaduna com o princpio da ...
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Direito de família
... em substituição consiste na chamada “barriga de aluguel” ou “útero emprestado” ou ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... “fazendas de bebês”, onde “mães de aluguel” são inseminadas e residem durante toda a ... , por exemplo, antes da proibição da barriga de aluguel transnacional em 2015, existiam três ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... também numa gestação substituta 217 (barriga de aluguel) ... O que se vê, nesse caso, ...
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Acordao N° 1736226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Apelação criminal. Difamação. Injúria. Materialidade e autoria. Comprovadas. Dolo. Evidenciado. Dosimetria da pena. Primeira fase. Quantum de aumento. 1/8. Jurisprudência. Regularidade. Segunda fase. Quantum de aumento. 1/6. Jurisprudência. Regularidade. Multireincidente. Condenações diversas. Valoração. Maus antencedentes e reincidência. Possibilidade. Continuidade delitiva....
... ajuda de custos mensal que supriria seu aluguel, gasolina e ... outros gastos necessários ... ças ficava ali me reclamando de dor na barriga ... diarreia e quando eu ia falar alguma coisa ... -
Referências
... Brasil, Fábrica de bebês: barrigas de aluguel faturam mais de US$ 1 bi por ano na Índia ... FILGUEIRAS, Isabel. Quanto custa uma barriga de aluguel? Disponível em: ...
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Decisão da Presidência nº 148913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... barriga de aluguel', com fins políticos e pessoais, bem ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... de casais em busca de barrigas de aluguel. 19 fev. 2018. Disponível em: ... de casais interessados na técnica de “barriga de aluguel” para países onde as normas sejam ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Filiação socioafetiva – 17. Barriga de aluguel – 18. Filiação no caso de casal ...
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Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
Ana Caroline Braun: Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
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... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
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... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
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... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
Barriga solidária: dúvidas e cuidados jurídicos
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... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
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... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ... -
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... E é exatamente por esse motivo que a expressão “barriga de aluguel” é considerada imprópria ... Neste aspecto, a Lei 9.434/1997, que ...