jurisprudência curatela
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Decisão Monocrática nº 50248916920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DIREITO ...
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Acórdão nº 0408429-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... Queiroz dos Santos, nos autos da Ação de Remoção de Curatela, com pedido de ... tutela antecipada, movido por esta em desfavor de ... Corroborando este entendimento, a jurisprudência dos ... Tribunais Pátrios: ... DESTITUIÇÃO DE CURADOR ALEGAÇÃO DE ...
- Processo nº 0177189-64.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001164-97.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001164-97.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Magnus Pericles Fiuza Lima Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM SUPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000452-10.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000452-10.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Roberto Pereira e Silva Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO E CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
- Processo nº 0126290-62.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Marzo de 2018
- Processo nº 0016857-26.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Marzo de 2018
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Acordao N° 1397071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do cpc. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição voluntária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pela qual a autora pleitea a substituiçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. NÃO ... CABIMENTO ... Sobre o tema, confira-se a jurisprudência desta Corte de Justiça: ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. REMOÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016575-71.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016575-71.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível - São Gonçalo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA SUELI FRENSH DE SOUZA, ajuizou ação de
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Acórdão nº 1.0000.21.139513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - FALECIMENTO DO CURADOR NOMEADO - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Tendo sido evidenciada a desnecessidade da prova pleiteada, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.21.139513-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - FALECIMENTO DO CURADOR NOMEADO - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.Tendo sido evidenciada a desnecessidade da prova pleiteada, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade...
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Acórdão Nº 0032352-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação cível. Curatela. Limites da curatela englobando direitos pessoais e ... direito ao voto ... a referida disposição, vem prevalecendo na atual jurisprudência o entendimento de que ... curatela deve ser interpretada à luz do ...
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Acordao N° 1360874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Pensão de servidor público. Dependente econômica. Transtorno mental grave. Vulnerabilidade social. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - preliminar. Sistemática dos juizados especiais. Irrecorribilidade. Decisão interlocutória. No sistema dos juizados especiais, vige o...
... inominado (Súmula 7 da Turma de Uniformização de Jurisprudência). Não se acolhe, portanto, ... a pretensão de discutir a necessidade de ... as demais pessoas, devendo, quando necessário, ser submetida à curatela, conforme a lei. Diante ... das peculiaridades fáticas e processuais do ... -
Decisão Monocrática nº 50033522520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PLEITO DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADA. NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, CONSIDERANDO QUE O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE, EM PRINCÍPIO, APRECIAR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO
... Colaciono jurisprudência desta Câmara: ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. 1 ... -
Decisão Monocrática nº 52170278220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INTERDIÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE CURADORA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA CABAL DA ATUAL IMPOSSIBILIDADE DO INTERDITANDO PRATICAR ATOS DE VONTADE, NÃO PODE SER LIMINARMENTE NOMEADA CURADORA PROVISÓRIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... Agravo DE INSTRUMENTO. CURATELA. INTERDIÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE CURADORA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. NÃO ... 932, VIII, do CPC, observada a jurisprudência sobre o tema ... O presente agravo de instrumento não merece provimento ... -
Acórdão nº 50012920920208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CURATELA COMPARTILHADA. NOTÍCIA DE ABANDONO DE INCAPAZ. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CONTEXTO EM QUE O PROCESSO FOI EXTINTO, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, SEM TER SIDO OPORTUNIZADA ÀS PARTES, PREVIAMENTE À DECISÃO, MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA, EM DESCONFORMIDADE COM
... face da sentença que, nos autos da ação de compartilhamento de curatela, movido em desfavor de Z. L. N., julgou extinta a demanda, nos seguintes ... Colacionou jurisprudência ao sufrágio de seus argumentos e, ao final, pugnou pelo provimento do ... - Acórdãos nº 2054891-73.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 0726398-79.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM NOMEAÇÃO DA GENITORA COMO CURADORA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OPINANDO PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENTREVISTA DA CURATELADA, O QUE VIOLARIA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO MÉDICO E VÍDEO JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, A...
... Apelação Cível n. 0726398-79.2018.8.02.0001 ... Tutela e Curatela ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... jurisprudência, sob o fundamento de facilitar o desempenho do múnus público ao ... -
Decisão Monocrática nº 51158591920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É DISPENSÁVEL QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A INCAPACIDADE DA CURATELADA, COMO NO CASO DOS AUTOS, EM QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES E CONTUNDENTES ACERCA DA INCAPACIDADE DA PROTEGIDA....
... de origem que, nos autos da ação de interdição com pedido de curatela provisória, ajuizada por Michelle C. C. N., acolheu o pedido formulado na ... , como já me manifestei em recentes julgados, a teor da jurisprudência das Cortes Superiores, a decisão do julgador não está adstrita à prova ... -
Acordao N° 1244355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Lei 13. 146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Limites da curatela. Poderes de representação. Ampliação. Possibilidade. Laudo pericial. Lesões neurológicas graves e irreversíveis. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta pelo ministério público requerendo a reforma da sentença para ampliação do âmbito protetivo da curatela, diante das limitações...
... LEI 13.146/2015. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... CURATELA. LIMITES DA CURATELA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. AMPLIAÇÃO ... 4. A legislação ... impõe e a jurisprudência confirma a imprescindibilidade do laudo pericial para fins de interdição ... -
Acordao N° 1398967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Interdição. Tomada de decisão apoiada. Requerimento da parte. Ausência. Entrevista pessoal. Ausência. Nulidade. 1. Cuida-se de ação de interdição sob o fundamento de que a ré apresenta deficiência mental que a torna incapaz para exercer os atos da vida civil, motivo pelo qual pede seja nomeado seu curador. 2. Após instrução, reconheceu-se
... feito foi julgado parcialmente procedente, desconstituindo-se a curatela e nomeado o autor para ser ... apoiador da ré nos termos do art. 1.783-A ... - A curatela compartilhada é instituto desenvolvido pela jurisprudência que visa facilitar o ... desempenho da curatela ao atribuir o munus a mais ... - Processo nº 0399398-77.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
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Decisão Monocrática nº 50542968720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É DISPENSÁVEL QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A INCAPACIDADE DA CURATELADA, COMO NO CASO DOS AUTOS, EM QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES E CONTUNDENTES ACERCA DA INCAPACIDADE DA PROTEGIDA, TENDO...
... , de forma que não foi avaliada precisamente a incapacidade da curatela para a prática dos atos da vida civil. Sustentou que o vídeo ... , como já me manifestei em recentes julgados, a teor da jurisprudência das Cortes Superiores, a decisão do julgador não está adstrita à prova ... -
Caculé - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8001088-79.2021.8.05.0035 Curatela Jurisdição: Caculé Requerente: Rita Aparecida Ribeiro Souza Advogado: ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. MELHOR ...
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Decisão Monocrática nº 51236684420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A CURATELADO. VARA DE CURATELAS DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE E VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DA TRISTEZA DESTA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, DA VARA DE CURATELAS. EMBORA JÁ TENHA SIDO JULGADA A AÇÃO DE INTERDIÇÃO, A PRETENSÃO DA AUTORA DIZ COM A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AO SUPOSTO EX-COMPANHEIRO CURATELADO,...
... clínica de longa permanência. ou seja, deriva da ação de curatela. de acordo com o art. 2º da Resolução nº 1085/2015 do COMAG, a Vara de ... Nesse sentido, a jurisprudência deste Tribunal: ...