jurisprudência curatela
-
Decisão Monocrática nº 50399856220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE ... A respeito do tema, colaciono jurisprudência desta Corte: ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. 1 ...
-
Acórdão Nº 0631590-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... CURATELA PROVISÓRIA (Proc. nº 0001913-95.2019.8.06.0070) ... ORIGEM: 1ª VARA DA ... ampliada, como manda o art. 1.777 do CCB. A propósito, a jurisprudência: ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO CURATELA PROVISÓRIA - ...
-
Acórdão nº 50040586420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É DISPENSÁVEL QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A INCAPACIDADE DA CURATELADA, COMO NO CASO DOS AUTOS, EM QUE EXISTEM PROVAS SUFICIENTES E CONTUNDENTES ACERCA DA INCAPACIDADE DA REQUERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , como já me manifestei em recentes julgados, a teor da jurisprudência das Cortes Superiores, a decisão do julgador não está adstrita à prova ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PEDIDO DE NULIDADE EM RAZÃO DA DISPENSA NA REALIZAÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. CURATELA. IDOSO. INCAPACIDADE TOTAL EPERMANENTE PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. PERÍCIAJUDICIAL CONCLUSIVA. DECRETADA A INCAPACIDADE ABSOLUTA.IMPOSSIBILIDADE. REFORMA LEGISLATIVA. ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE ABSOLUTA RESTRITA AOS MENORES DE 16(DEZESSEIS) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 3° E 4° DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A
-
Acórdão nº 0174570-45.2003.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... em manifesta dissonância à jurisprudência do STJ ... Irresignado, o Apelante interpôs o presente recurso, ao ... Curatela Especial não faz jus a honorários advocatícios, por vedação da ... LC ...
-
Acórdão nº 0004760-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... No particular, a jurisprudência: ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. INTERDIÇÃO ... NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022577-66.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0022577-66.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS QUE NÃO INTEGRA LISTA DE FORNECIMENTO PELO SUS. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RESPONSABILIDADE, MESMO NOS CASOS DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO, QUANDO COMPROVADAS A EXTREMA
... e negar-lhe provimento, bem como deferir a curatela da autora-recorrida, apenas para este processo, nos termos do ... voto do ... -
Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ... DE CARVALHO FILHO (in "Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência", coord. César Peluso, 5 ed., Barueri, SP: Manole, 2011, p. 2149/2151): ...
-
Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ... DE CARVALHO FILHO (in "Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência", coord. César Peluso, 5 ed., Barueri, SP: Manole, 2011, p. 2149/2151): ...
-
Acórdão nº 1.0183.08.148740-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: PEDIDO DE CURATELA - 'ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA' - PESSOA IDOSA COM GRAVE ... DE CARVALHO FILHO (in "Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência", coord. César Peluso, 5 ed., Barueri, SP: Manole, 2011, p. 2149/2151): ...
- Decisão monocrática Nº 0807939-18.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 25-09-2018
-
Acordao N° 1334965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Pedido. Mudança de curador provisório. Necessidade de dilação probatória. 1. O pedido de alteração de curatela se mostra em desacordo com os interesses do curatelado, visto não haver comprovação de que o atual curador exerce de maneira inadequada o encargo. 2. À míngua de comprovação acerca da necessidade de mudança de curatela, deve ser mantida a decisão
... 1.O pedido de alteração de curatela se mostra em desacordo com os interesses do curatelado, visto não ... Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... -
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... Então, como os mecanismos de apoio e a curatela poderão interferir nessa seara para facilitar o exercício da capacidade ... Seguindo esse raciocínio, a jurisprudência inadmitia o casamento de pessoas com deficiência 3 ... Apenas quando ...
-
Curatela e tomada de decisão apoiada
... cópia de qualquer deles, razão pela qual ainda apresenta arestas e lacunas que serão aparadas e preenchidas pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, com o fim de favorecer a sua aplicação e utilidade. (MENEZES, 2016, p. 43-44) ... Na tarefa de elaborar o conceito da TDA, Flávio ...
-
Acórdão Nº 08464824120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-12-2023
... , I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA BERNADETE LESSA PONTES FERNANDES, relativamente incapaz, no que ... No mesmo sentido é a jurisprudência pátria: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA ...
-
Acórdão Nº 0013209-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Nos processos de curatela, a fixação da competência deve primar pelo ... princípio do melhor ... Nesse sentido, é pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que as questões ... referentes à ...
-
Acordao N° 1269368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Interdição. Levamentamento da curatela. Art. 756 do cpc. Exigência. Cessação da causa determinante. Não verificação. Consoante preconizado no art. 756 do cpc, o levantamento da curatela pressupõe a extinção da causa que determinou a interdição.
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. LEVAMENTAMENTO DA CURATELA. ART. 756 DO ... CPC. EXIGÊNCIA. CESSAÇÃO DA CAUSA DETERMINANTE. NÃO ... ‘(…) A legislação impõe e a jurisprudência confirma a imprescindibilidade do laudo pericial para fins ... de ... -
Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... E QUE SE ENCONTRA SOB CURATELA. EXCEÇÃO À REGRA ... TRANSAÇÃO SOBRE A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... 23, III, do CPC/15 e destoou ... da jurisprudência desta Corte a respeito da matéria ... 6. DISPOSITIVO ... 33) Forte ... -
Acordao N° 1439154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Curatela. Incapaz. Prova pericial. Exercício de direitos. Incapacidade absoluta. Tomada de decisão apoiada. Inviabilidade. Ampliação dos limites da curatela. Necessidade. Proteção integral. Dignidade da pessoa humana. Interpretação sistemática. Os limites da curatela devem ser impostos conforme as reais necessidades e capacidades do curatelando, apontadas por laudo técnico...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. INCAPAZ. PROVA PERICIAL. EXERCÍCIO DE DIREITOS ... INCAPACIDADE ... 4. A legislação ... impõe e a jurisprudência confirma a imprescindibilidade do laudo pericial para fins de interdição ... -
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
Modificações substanciais foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As modificações, no entanto, ainda trazem controvérsias, especialmente no que diz respeito ao exercício da autonomia das pessoas com deficiência. Isso porque, todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais, mas é...
... aspectos patrimoniais, bem como seus reflexos nos institutos da curatela e do novo procedimento de tomada de decisão apoiada ... 1 ... 29 A jurisprudência já sinaliza nesse sentido, modulando os efeitos e alcance da curatela, ... -
Acordao N° 1247291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de interdição. Limites. Ampliação. Curatela plena. Possibilidade. Pessoa portadora de deficiência grave permanente. Dependência total. Proteção integral. Incidência. 1. O juiz deve fixar os limites da curatela segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito (art. 755, i do cpc/15). 2. Deve ser concedida a curatela plena de pessoa portadora de retardo mental grave...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. LIMITES. AMPLIAÇÃO. CURATELA PLENA ... POSSIBILIDADE. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA GRAVE ... 4. A legislação impõe e a jurisprudência confirma a imprescindibilidade do laudo pericial para fins de ... -
Acordao N° 1652540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Interdição. Limites da curatela. Dependência total da pessoa com deficiência mental grave. Interpretação sistemática. Constituição federal. Código civil. Proteção integral. Ampliação. Curatela plena. Sentença parcialmente reformada. 1. Cuida-se de apelação interposta pela promotoria de justiça cível, quanto aos limites da curatela, requerendo a reforma da sentença de modo a alcança
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. LIMITES DA CURATELA. DEPENDÊNCIA TOTAL DA ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE ... Esse é o entendimento da jurisprudência dessa Corte de Justiça: ... APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. CURATELA. LIMITES ... -
Acordao N° 1246413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de interdição. Curatela compartilhada. Genitores. Possibilidade. Previsão legal. Art. 1. 775-a do código civil. Melhor interesse do incapaz. Ausência de animosidade entre os requerentes. Apelo provido. 1. Apelação interposta em face da sentença, proferida em ação de interdição c/c tutela de urgência, que julgou procedente o pedido formulado na...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA ... COMPARTILHADA. GENITORES. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. ART. 1.775-A ... Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, o estabelecimento de curatela compartilhada só ... -
Decisão Monocrática nº 50000669620188210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A prova pericial é imprescindível na ação de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando para praticar...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... Colaciona jurisprudência que entende em amparo à sua tese ... Requer o provimento do presente ... -
Acordao N° 1438016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de remoção de curador. Ilegitimidade ativa. Art. 747 do cpc. Rol taxativo. 1. A legitimidade para pedir a remoção do curador é a mesma para o ajuizamento da curatela, estando prevista no rol taxativo do art. 747 do cpc. 2. As questões patrimoniais não justificam a legitimidade para demanda sobre direito personalíssimo que envolve a intimidade e...
... pedir a remoção do curador é a mesma para o ajuizamento da curatela, estando ... prevista no rol taxativo do art. 747 do CPC ... 2. As ... doutrina e jurisprudência superior, seriam igualmente admitidos ou legitimados para fins de pedido ...