jurisprudência curatela
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Acórdão nº 1.0024.09.628350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA - VIA ELEITA INADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO. I - A fundamentação concisa da decisão interlocutória não descumpre o comando do art. 93, IX, da Constituição Federal. II - A...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
... da Pessoa com Deficiência, especialmente no que se refere à curatela e à tomada de decisão apoiada ... 2. Lei de Inclusão da Pessoa com ... de compartilhamento do encargo eram indeferidas pela jurisprudência pátria, como se observa: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO CURATELA — ...
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Caculé - Vara cível
... , conforme se observa na redação do enunciado nº 652 da jurisprudência da referida Corte, sendo, portanto, prescindível a avaliação judicial ... COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO 8000140-45.2018.8.05.0035 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Caculé Requerente: E. M. C. F. Advogado: ...
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Acórdão Nº 0003430-58.2014.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... curatela, in verbis: ... Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, ... interditanda. Nos termos da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça faz-se ... necessário que o laudo ...
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Acordao N° 1748814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Prestação de contas. Óbito. Interditada. Herdeiros. Manifestação. Interessados. 1. De acordo com o art. 84, § 4º da lei 13. 146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência), ?os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano?. De sua vez, os arts.
... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÓBITO. INTERDITADA. HERDEIROS ... Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Coordenador Cezar Peluso – 5ª ed. rev. e atual. Barueri, ... SP: ... -
Acordao Nº 111493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. ENTREVISTA. CAPACIDADE CIVIL DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sendo a curatela medida extraordinária, que implica em limitação da capacidade civil presumida, deve haver prova robusta que ateste a incapacidade para a prática dos atos da vida civil. 2) A par das doenças que afetam o recorrido, a prova pericial repeliu a suposta
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Acordao Nº 111493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. ENTREVISTA. CAPACIDADE CIVIL DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sendo a curatela medida extraordinária, que implica em limitação da capacidade civil presumida, deve haver prova robusta que ateste a incapacidade para a prática dos atos da vida civil. 2) A par das doenças que afetam o recorrido, a prova pericial repeliu a suposta
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Acordao Nº 111493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. ENTREVISTA. CAPACIDADE CIVIL DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sendo a curatela medida extraordinária, que implica em limitação da capacidade civil presumida, deve haver prova robusta que ateste a incapacidade para a prática dos atos da vida civil. 2) A par das doenças que afetam o recorrido, a prova pericial repeliu a suposta
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Acordao Nº 111493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. ENTREVISTA. CAPACIDADE CIVIL DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sendo a curatela medida extraordinária, que implica em limitação da capacidade civil presumida, deve haver prova robusta que ateste a incapacidade para a prática dos atos da vida civil. 2) A par das doenças que afetam o recorrido, a prova pericial repeliu a suposta
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Acordao Nº 111493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. LAUDO PSIQUIÁTRICO. ENTREVISTA. CAPACIDADE CIVIL DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sendo a curatela medida extraordinária, que implica em limitação da capacidade civil presumida, deve haver prova robusta que ateste a incapacidade para a prática dos atos da vida civil. 2) A par das doenças que afetam o recorrido, a prova pericial repeliu a suposta
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Decisão Monocrática nº 50505641920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. QUESTÃO PROBATÓRIA. DECISÃO CONTRA A ... Nesse sentido, colaciono a jurisprudência deste Tribunal de Justiça em casos análogos: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... h) os pedidos de uniformização de sua jurisprudência; ... i) os embargos infringentes dos seus julgados; ... j) os embargos ... II - conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ...
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Caculé - Vara cível
... DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000802-09.2018.8.05.0035 Interdição/curatela Jurisdição: Caculé Requerente: S. S. D. S. Advogado: Douglas Badaro De ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. MELHOR ...
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Caculé - Vara cível
... DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000456-58.2018.8.05.0035 Interdição/curatela Jurisdição: Caculé Requerente: Maria Aparecida Alves Dias Advogado: ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. MELHOR ...
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Acórdão Nº 0003085-33.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... julgou procedente o pedido autoral, pois de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Sodalício ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CURATELA ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, EM FAVOR DE RÉU ...
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Acórdão nº 0330563-66.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... jurisprudência isolada e que não reflete o entendimento do Tribunal de Justiça do ... "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CURATELA" ... ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, EM FAVOR ... DE R\xC3" ...
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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Curatela compartilhada para interditado não é obrigatória, diz STJ
... Intimação pessoal ... Em relação à intimação pessoal do curador provisório, Nancy Andrighi citou jurisprudência no sentido de que a desobediência a formalidades legais só invalida o ato quando sua finalidade estiver comprometida pelo vício, trazendo ... -
Relatório e Voto com número 0095603-30.2011.8.09.0086 da 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
... interdição, em 28/01/2008, com a concessão de curatela provisória, em 30/01/2008, ... tendo o apelante sido examinado pela Junta ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ... “RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL ...
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Anagé - Vara cível
... CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ DECISÃO 8008171-79.2019.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Anagé Requerente: Samara Costa De Aragao Advogado: Ayra ... Vejamos o entendimento da jurisprudência: ... INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. É cabível a ...
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Relatório e Voto com número 5087835-92.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURADOR. TERMO INICIAL. MORTE DO CURATELADO. PRAZO DECENAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela, nos termos do art. 197, inciso III, do Código Civil. 2. A presente Ação de exigir contas é de natureza pessoal e não conta com...
... curadores, durante a tutela ou curatela ... Assim, durante o período em que ocorreu a curatela (no caso dos ... da curatela, é a morte do curatelado ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que: "a ação ... de ... -
(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
... ção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela ... Palavras-Chave: ... Doença de Alzheimer; Envelhecimento; ... a limitação da curatela aos atos negociais, conforme jurisprudência do Tribunal de Minas Gerais na Apelação Civil n ... -
Caculé - Vara cível
... DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000793-47.2018.8.05.0035 Interdição/curatela Jurisdição: Caculé Requerente: Alice Gomes Da Silva Advogado: Claudia ... Nesse sentido, a jurisprudência: ... AGRAVO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. MELHOR ...
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Acórdão Nº 0005856-89.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... prolatada sem realização de perícia e sem delimitação da curatela ... Contrarrazões ao mov. 119 ... Parecer da d. Procuradoria Geral de ... jurisprudência: ... APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. SÍNTESE ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... ão estabelecidas em termos genéricos, como se constata na jurisprudência dos Tribunais Estaduais brasileiros: “Apelação cível – ação de ...