jurisprudência curatela
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Acórdão Nº 0055957-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA". INSURGÊNCIA ÓRGÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MINISTERIAL. REVOGAÇ\xC3" ... Nesse sentido a jurisprudência desta Colenda Câmara Cível: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ...
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Acordão nº 0000983-28.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Marzo de 2013
PROCESSO: 0000983-28.2012.5.04.0006 AP ... EMBARGOS DE TERCEIRO. CURATELA ESPECIAL. ART. 1.780 DO CC/02. Inexistindo prova da incapacidade da ... para analisar e nomear a curatela pretendida, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado: ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO ...
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STJ divulga teses sobre espelhamento do WhatsApp e levantamento da curatela
STJ divulga teses sobre espelhamento do WhatsApp e curatela
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados ... O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a 6ª Turma concluiu que é inaplicável ... -
Acordao N° 1404109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de pedido de suprimento de outorga marital. Interdição. Melhor interesse do incapaz. Declínio foro do domicílio do interditado. 1. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões, devendo a regra da perpetuatio jurisdictionis ceder lugar à solução que...
... 1. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual ... Nesse sentido, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO ... -
Interdição
... Em caráter excepcional, como dito alhures, utiliza-se a curatela, com vistas à proteção da pessoa e à prática de determinados atos, ... Vejamos, abaixo, a jurisprudência do STJ: ... 365A ausência de interrogatório e a atuação concomitante ...
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Decisão Monocrática N° 07184129720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA e outros contra decisão proferida na Ação de Interdição/Curatela (processo nº 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida, na qual se requer a curatela provisória do...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... de Família do Código Civil, Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Igualmente reestruturou a curatela com o ... ção de vontade, tem sido adotada de modo recorrente na jurisprudência ... Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, ...
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Decisão Monocrática nº 52514341720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. QUESTÃO PROBATÓRIA. DECISÃO CONTRA A ... Nesse sentido, colaciono a jurisprudência deste Tribunal de Justiça em casos análogos: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
- Acórdãos nº 0611503-17.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acordao N° 1654892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Curador. Limites. Representação. Atos da vida civil. 1. O regime das incapacidades no direito brasileiro foi substancialmente modificado pelo advento da lei n° 13. 146/2015, o estatuto da pessoa com deficiência, que, entre outras mudanças, extinguiu, em termos normativos, a incapacidade absoluta das pessoas...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. ESTATUTO DA PESSOA ... COM DEFICIÊNCIA. CURADOR. LIMITES ... dos autos ... Colaciona jurisprudência que entende corroborar sua tese recursal ... Pugna pelo conhecimento e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.068583-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA -SENTENÇA D EINTERDIÇLÃO - EFICÁCIA EX NUNC - ANULAÇÃO DE ATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROVA DA INCAPACIDADE AO TEMPO DOS ATOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DESCOMPASSO NOTÓRIO COM TAXA MÉDIA DO...
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Acordao N° 1734132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Curatela. Artigo 1. 767, inciso i, do cc. Medida protetiva excepcional e restritiva. Ausência de comprovação de incapacidade. Capacidade de autogestão de interesses. Falta de qualquer pressuposto que justifique o prosseguimento do feito na origem. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Dispõe o artigo 1. 767, inciso i, do cc, que estão sujeitos à...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ARTIGO 1.767, INCISO I, DO ... CC. MEDIDA PROTETIVA EXCEPCIONAL E ... 3.3 ... Jurisprudência: "( ... ) 2. Como sabido, a curatela consiste em instituto excepcional e de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.509609-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2021
... Sustenta, segundo a jurisprudência, que em decorrência de ser incapaz protegido por curatela, terá direito ...
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Acórdão nº 0000241-94.2015.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Justiça : José Cupertino Aguiar Cunha ... Assunto : Tutela e Curatela ... DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. PERÍCIA REALIZADA ... ALCOOLISMO ... À propósito do tema, em casos similares, a jurisprudência pátria possui ... precedentes: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0518.10.000884-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - NOVA PROCURAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA DE PODERES - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INPATIDÃO PARA INVALIDAR ATO JURÍDICO. A outorga de nova procuração sem ressalva dos poderes anteriormente concedidos a outrem consiste em hipótese de válida revogação tácita do mandato.A simples pendência de ação de interdição não consiste...
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Acórdão nº 1.0518.10.000884-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - NOVA PROCURAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESSALVA DE PODERES - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INPATIDÃO PARA INVALIDAR ATO JURÍDICO. A outorga de nova procuração sem ressalva dos poderes anteriormente concedidos a outrem consiste em hipótese de válida revogação tácita do mandato.A simples pendência de ação de interdição não consiste...
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Acordao N° 1317675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13. 146/2015). Pedido de interdição de pessoa com total dependência. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de mínimo discernimento. Proteção especial e integral. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. 1. Com a vigência da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência - lei nº
... sua vida cotidiana e civil, deve ser deferido o pedido para que a curatela seja exercida de forma plena, ... como forma de se efetivar e garantir a ... Precedente na jurisprudência: “( ... ) Caso em que as filhas do interditando, postulando a dispensa da ... -
Acordao N° 1634611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de interdição. Pessoa acamada. Avc isquêmico de extensa área lesional. Relatório médico e verificação de oficial de justiça. Curatela provisória. Cabimento. Medida protetiva extraordinária. Art. 300 e art. 749, parágrafo único, do cpc e art. 87 do epd. Pressupostos. Preenchimento. 1. A tutela de urgência, antecipatória de mérito ou de natureza
... RELATÓRIO ... MÉDICO E VERIFICAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CURATELA PROVISÓRIA ... CABIMENTO. MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA. ART. 300 e ... Corroborando, confira-se a moderna jurisprudência deste Tribunal de Justiça: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL ... -
Pessoas Naturais
... comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... Há que ser demonstrado que a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem lecionando no sentido de que não ...
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Acórdão Nº 0500142-52.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... AJUIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 1º, ... DO CPC/15 ... Com efeito, tem aplicação ao caso a jurisprudência ... firmada no âmbito da Segunda Seção, que reconhece ao ... juízo ...
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Acordao N° 1612612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação cível - deferimento da curatela plena à mãe, por ser a medida mais adequada para resguardar os interesses da interdita, considerando-se o seu estado - dispensa da prestação de contas, por ausência de bens e percepção de renda proveniente de benefício de prestação continuada equivalente a um salário mínimo mensal.
... Acórdão Nº ... Apelação cível - Deferimento da curatela plena à mãe, por ser a medida mais adequada para ... resguardar os ... Nesse sentido, atente-se para a jurisprudência da Corte: ... APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0720.15.002992-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2015
... do incapaz - Domicílio do interditando - Confronto com jurisprudência dominante no STJ - Art. 557, caput, do CPC - Aplicação - Seguimento ... como a facilitação de sua defesa e fiscalização dos atos de curatela ... A propósito, posiciona-se o col. Superior Tribunal de Justiça: ...
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Acordao N° 1254223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de interdição. Interdição plena. Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Interpretação conforme. Dignidade da pessoa humana. Ausência de autodeterminação. Interdição plena. Amplos poderes conferidos ao curador. Possibilidade. Proteção integral do incapaz. 1. Em casos extremos (pessoas em estado de coma, pessoas em estado vegetativo e pessoas que, por qualquer motivo, não
... CURATELA. INTERPRETAÇÃO CONFORME. DIGNIDADE DA PESSOA ... HUMANA. AUSÊNCIA DE ... 4. A legislação ... impõe e a jurisprudência confirma a imprescindibilidade do laudo pericial para fins de interdição ... -
Acórdão Nº 0707703-87.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019
... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ... DOS EFEITOS DA TUTELA À CURATELA. PRECEDENTES ... CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE DEMONSTROU ... DEPENDÊNCIA ... 11 Nesse diapasão, verifica-se que, pela jurisprudência colacionada, é possível a ... aplicação dos efeitos da tutela à ...
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Decisão Monocrática N° 07243350720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência consistente em determinar a substituição da curatela. O agravante afirma ter preenchido todos os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para que seja deferida a tutela de urgência. Alega que o curador não administra a vida e as finanças da curatelada, deixando-a...